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Resolução Política aprovada na 4ª Assembleia Nacional do Cebrapaz

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Resolução Política aprovada na 4ª Assembleia do Cebrapaz

São Luís, Maranhão, 17 de novembro de 2016

1 - O imperialismo é a principal ameaça à paz

1.1 Imperialismo aumenta a agressividade

O fim da Guerra Fria representou o fortalecimento dos EUA, embora em convívio com uma tendência de emergência de novas configurações de poder. Os EUA - e seus aliados - atuam para manter o seu domínio, a concentração de poder e impedir a democratização das relações internacionais, evitando o surgimento de um mundo multipolar. Para tanto, o imperialismo estadunidense tem mobilizado todos os seus recursos.

Primeiro, o frequente recurso à força, visível pelas diversas intervenções desde o fim do mundo bipolar: Guerra do Golfo (1990), intervenção na Somália (1992) e na antiga Iugoslávia (1999), invasão do Afeganistão (2001) e do Iraque (2003), bombardeio da Líbia (2011), entre outros. O fortalecimento de sua estrutura militar, com multiplicação de bases, aumento dos investimentos no seu complexo industrial militar - incluindo a aposta em mais armas nucleares - e a ampliação da Otan.

Tudo isso tem permitido a realização de intervenções que violam o direito internacional e afrontam os organismos multilaterais, através do discurso das “intervenções humanitárias” ou da “responsabilidade de proteger” para, seletivamente, destruir países que não aceitam se submeter aos ditames do império.

A isso somam-se o bombardeio por meio de drones em diversos países, incluindo aqueles que sequer estão em guerra com o Império estadunidense, como o Iêmen, gerando a morte de milhares de civis – mortes que o governo dos EUA classifica como “danos colaterais”.

Além do emprego da força, os EUA têm ao seu alcance uma gigantesca capacidade de promover operações encobertas através de seu serviço de inteligência, a CIA, o que explica a ocorrência de Revoluções Coloridas da Geórgia (2003, das Rosas), Ucrânia (2004-14, Laranja) e da Quirguizia (2005, das Tulipas) e Golpes “Brandos” (Honduras-2009, Paraguai-2012 e Brasil-2016). Ainda no campo do serviço de inteligência, a NSA, como denunciou seu funcionário agora perseguido, Edward Snowden, espiona todo tipo de informação de cidadãos nacionais e estrangeiros, de países aliados ou não e de empresas estrangeiras concorrentes. É onde a guerra geopolítica se mistura à guerra geoeconômica.

Segundo, os EUA têm buscado ampliar a capacidade de forçar os países por meio de seus mecanismos de domínio econômico.

Com efeito, eles passaram a realizar tratados à margem das organizações internacionais, como o Acordo de Parceria Econômica Estratégica Trans-Pacífico (TPP, na sigla em inglês) e o iminente estabelecimento do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, na sigla em inglês), que revelam novas formas de concentração e centralização do capital. Tais iniciativas também visam a dividir as iniciativas de integração regionais lideradas por países emergentes, como China e Brasil.

Terceiro, no plano cultural, o imperialismo mobiliza armas igualmente potentes. Por um lado, controla as principais agências de notícias do mundo, o que permite construir a narrativa acerca de todos os acontecimentos internacionais. Ou seja, vilanizar adversários e promover dissidentes em países não-alinhados; promover ONGs cuja finalidade seja a de ingerir sobre países periféricos, entre outros. Deve-se ainda considerar toda a indústria cultural, de Hollywood ao Show Biz, como parte da promoção de valores que reforçam o poder de atração do Império e suas narrativas. Obviamente isso exerce um poder enorme sobre os acadêmicos que são cooptados e trabalham para promover os interesses dos EUA e seus aliados nos países periféricos.

Todos estes recursos de que dispõem os EUA fazem parte do arsenal para manter sua hegemonia. Pela guerra, coação econômica ou cooptação cultural, o Império estadunidense representa uma ameaça à paz e ao desenvolvimento dos países que lutam por soberania e justiça social.

No início de novembro de 2016 Donald Trump é eleito presidente dos EUA. Sua campanha teve a marca da intolerância e do preconceito contra os latinos, os negros, os mulçumanos, as mulheres, os homossexuais, os imigrantes. A eleição de Trump reforça, no EUA e no mundo, as posições e ações xenófobas, racistas, machistas e neofascistas.

1.2 A máquina de guerra dos EUA-Otan

A ação do imperialismo no Oriente Médio, notadamente por meio da Otan, demonstra que este tem como objetivo o desmantelamento dos Estados Nacionais naquela região. A ofensiva iniciada após os ataques de 11 de setembro de 2001, com os bombardeios sobre o Afeganistão teve prosseguimento com a guerra de destruição do Iraque e, logo em seguida, o desmantelamento da Líbia. O caos gerado por essa ofensiva culminou com a guerra total na Síria, promovida por bandos armados financiados pelas grandes potências e seus aliados do Oriente Médio.

Nesse quadro de destruição das nações daquela região destaca-se a ação do autodenominado Estado Islâmico (EI, ou DAESH, na sigla em árabe ou ISIS na sigla em inglês), que recebe recursos de Estados aliados aos EUA, como a Arábia Saudita, o Catar, a Turquia e Israel, conforme afirmou o chefe da Otan, o General Wesley Clark. Para Israel, aliás, o EI “não representa nenhuma ameaça aos seus interesses”, conforme declarou seu ministro da defesa, Moshe Yaalon. Desde a invasão estadunidense ao Afeganistão o imperialismo persegue o mesmo objetivo para a região: o desmantelamento dos Estados e a criação de uma zona “livre” para os interesses das petroleiras transnacionais. A guerra na Líbia e na Síria - que praticamente destruiu ambos os países e lançou em direção a Europa uma imensa massa de refugiados, gerando uma verdadeira situação de desastre humanitário - é mais um capítulo dessa ofensiva.

A chamada doutrina da dominação de espectro completo, que orienta a ação do Pentágono, combina o desmantelamento das soberanias no Oriente Médio com a promoção de uma guerra não convencional à Rússia, o que pressupõe a criação de um verdadeiro muro de contenção àquela nação nos Balcãs e na Eurásia, ação conduzida pela Otan, que vem ampliando sua máquina bélica e buscando a adesão de países tradicionalmente ligados à esfera de influência da Rússia. Por seu turno, a Europa também tem suas pretensões próprias em relação à adoção de uma Política de Defesa e de Segurança Comum (PDSC), a partir do Tratado de Lisboa, mas o fato é que até o momento as decisões com impacto militar direto na Eurásia continuam sendo tomadas no âmbito da Otan, que funciona com plenos poderes e é basicamente um comitê de defesa dos interesses do imperialismo estadunidense.

O mais recente episódio que envolve diretamente a Europa é a desestabilização da Ucrânia e o apoio a um golpe de Estado fascista por parte da Otan e da União Europeia. O objetivo estadunidense é, claramente, fortalecer sua presença no Báltico e no Leste Europeu, criando dificuldades para a Rússia e para a expansão da única economia que lhe faz frente na atualidade: a China.

1.3 Indústria Bélica e Economia Mundial

Desde a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos consolidaram sua posição como principal país imperialista do mundo, transformando sua economia em uma espécie de economia voltada para a guerra. Os estadunidenses saíram fortalecidos do conflito ao transformar seu país na fábrica de armas do mundo, provendo equipamentos militares para a Europa e o Pacífico. Foi durante este período que algumas empresas até então civis passaram a produzir para o setor militar e, mesmo depois do término do conflito, escolheram incorporar para sempre as novas linhas de produção de material bélico.

A partir da década de 1940, o mundo assistiu alarmado à escalada dos gastos armamentistas. O medo da possibilidade de futuros conflitos fez com que muitos países destinassem um percentual alto de seu PIB para gastos com defesa. A Guerra Fria agravou esse quadro ao destinar quantias absurdas de recursos para uma corrida armamentista que, no final, legou um arsenal de destruição em massa que até hoje desperdiça receitas que poderiam ser empregadas no bem-estar dos povos.

Além disso, o desmantelamento da União Soviética criou as condições políticas que ajudaram a alastrar a tecnologia bélica para outras regiões do planeta devido a pulverização de seu arsenal.

O aperfeiçoamento da guerra industrializada fez emergir um potencial destrutivo nunca antes visto na história. O capitalismo descobriu que começar e estimular se tornou um negócio extremamente lucrativo. A guerra tornou-se em si um dos maiores empreendimentos capitalistas. Ao contrário do que assumiria o senso comum, mesmo nos supostos tempos de paz, a indústria bélica avançou expressivamente através do aumento dos gastos militares de cada país. As guerras imperialistas nos cantos “remotos” da terra, onde de acordo com uma visão cruel a “paz mundial” não é perturbada, serviram não apenas como estímulo à demanda armamentista, mas também como palco de testes de novas estratégicas e tecnologias militares.

Atualmente, os Estados Unidos disparam em primeiro lugar como o maior exportador de armas, seguido pela Rússia. É difícil, no entanto, saber com exatidão os gastos bélicos de cada país, pois variam de lugar para lugar e de ano em ano. Além disso, grande parte destes tem natureza confidencial ou é categorizado de maneira diferente. Estima-se que representem entre 1% a 3% do PIB mundial, algo entre 700-900 bilhões de dólares, embora em 2015 um relatório divulgado pelo Instituto Internacional de Estocolmo de Pesquisas para a Paz (Sipri), tenha registrado 1,7 trilhão de gastos bélicos, ou 2,3% do PIB mundial.

Enquanto isso, dados da ONU apontam que 1 bilhão e 800 milhões de pessoas do nosso planeta passam fome ou estão desnutridas. Ainda segundo estudo da ONU, seria preciso um investimento de 267 bilhões de dólares para erradicar a fome no mundo, ou seja, apenas 15,7% do que se gasta com armamentos.

Está em curso uma nova escalada da militarização. Os Estados Unidos abastecem a Otan e seus aliados no Oriente Médio, como a Turquia, Israel e Arábia Saudita. A estratégia estadunidense diante da ascensão da China está iniciando um intenso processo de militarização na Ásia. A concentração de armas no Oriente Médio, em especial as vendidas pelos EUA para os Emirados Árabes e Arábia Saudita parece ser o próximo empreendimento imperialista do complexo industrial-militar imperialista: uma guerra contra o Irã, fato já presente no discurso da presidenciável estadunidense Hilary Clinton.

O sistema imperialista - cujas economias principais enfrentam grandes dificuldades desde 2008 - parece buscar na guerra uma solução para manter o seu poder hegemônico.

1.4 Bases militares dos EUA e da OTAN: Ameaça à Paz!

Antigamente, as metrópoles colonialistas ocupavam países inteiros e assumiam diretamente a sua administração. Hoje, as potências imperialistas preferem dominar os países através da subordinação econômica, cultural e militar, evitando o altíssimo custo de uma ocupação direta. No terreno militar, os seus instrumentos mais poderosos são as bases militares.

Para assegurar seu domínio sobre o planeta, os Estados Unidos mantêm, segundo o Pentágono, 865 bases militares, em cerca de 130 países – o que representa 95% de todas as bases militares no estrangeiro – onde estaciona 350 mil soldados, apetrechados com os mais sofisticados armamentos, aviões de guerra, mísseis e belonaves. O custo anual dessas bases supera 100 bilhões de dólares, de um orçamento militar estadunidense de 665 bilhões de dólares em 2016, aos quais é preciso somar 240 bilhões de seus satélites europeus na Otan. Com perspicácia, o historiador Chalmers Johnson afirma que “a versão americana de colônia é a base militar” e que “os EUA têm um ‘império de bases’”.

Sob o pretexto do “combate ao terrorismo”, os EUA aumentaram sua presença militar em mais de 20%, após os atentados de 11 de setembro de 2001. Mas basta ver a disposição de suas bases e tropas para constatar que seus verdadeiros objetivos são outros – o domínio mundial das fontes de energia fóssil e outros recursos estratégicos, o controle das rotas marítimas e terrestres e a ampliação de suas áreas de influência.

No Oriente Médio – além de sustentar o Estado gendarme israelense – os Estados Unidos mantêm mais de 20 mil soldados nos Emirados Árabes, Omã, Iêmen, Catar, Kuwait e Bahrain. Na Arábia Saudita, mantêm três bases militares e outros 5 mil soldados, caças F-15 e F-16, bombardeiros F-117, aviões espiões U-2 e aviões radar AWACS. A essas tropas devem ser somados outros 15 a 20 mil soldados em navios de guerra.

A base militar de Diego Garcia, no coração do Oceano Índico – utilizada em conjunto pelos EUA e pela Grã-Bretanha –, abriga 4 mil soldados, além de modernos caças e superbombardeiros B-52 e B-2 Spirit Steath (invisíveis ao radar), controlando toda a região do Índico.

No Cáucaso e na Ásia Central, suas bases militares no Paquistão, Afeganistão, Iraque, Geórgia, Azerbaijão, Uzbequistão, Tajiquistão, Quirguistão e Cazaquistão, além de controlarem o Mar Cáspio e seus subsolos ricos em petróleo, cercam a Rússia pelo Sul e a China pelo Oeste.

No Oriente, suas bases no Japão (63 mil soldados), Coreia do Sul (37 mil soldados), Filipinas, Austrália, Nova Zelândia, asseguram o controle do Pacífico e do “Mar Meridional”, ameaçando diretamente a China, a Rússia e a Coreia Popular.

Na África, a presença militar estadunidense se dá principalmente no Egito e nos países do “Chifre da África” – Eritréia, Etiópia e Djibouti –, todos, não por acaso, nas proximidades do Canal de Suez e do Oriente Médio.

Na América Latina, os Estados Unidos e a Otan mantêm bases militares em Curaçau, Guadalupe, Aruba, Belize, Barbados, Martinica, República Dominicana, Porto Rico, Haiti, Cuba (Guantánamo), México, Honduras, El Salvador, Costa Rica, Panamá, Colômbia, Guiana Francesa, Suriname, Peru, Paraguai (Tríplice Fronteira), Argentina (Ilhas Malvinas, ocupadas pela Grã-Bretanha) e Chile. A vitória eleitoral de Macri na Argentina, em novembro de 2015, abriu as portas para que os EUA instalem duas novas bases militares neste país, uma em Ushuaia, na Terra do Fogo, próxima da Antártica e da maior reserva de água doce do mundo e a outra na Tríplice Fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai, igualmente perto de uma importante reserva de água doce (a terceira do mundo) o aquífero Guarani. Já no Brasil, volta-se a falar na cedência de uma área da Base de Alcântara para os Estados Unidos.

Na Europa – onde têm mais de 200 bases, 100 mil soldados e 400 ogivas atômicas –, as principais bases estadunidenses estão na Alemanha, Reino Unido, Espanha, Itália, Portugal, Luxemburgo, Holanda, Bélgica, Islândia, Dinamarca, Noruega, Grécia, Albânia, Kosovo, Hungria e Turquia, ameaçando a Rússia pelo Oeste.

Após a queda do socialismo no Leste Europeu, quase todos os países do antigo “Pacto de Varsóvia” aderiram à Otan e abriram os seus territórios para a instalação de bases militares. Em meados de 2016 – logo após as provocativas manobras “Anaconda”, “Saber Strike” e “Sea Breeze”, nas fronteiras da Rússia, no Báltico e no Mar Negro –, a Otan avisou que instalará tropas na Polônia, Letônia, Lituânia e Estônia e ampliará sua presença aérea e marítima no Mar Negro. Ao mesmo tempo, instalará sistemas antimísseis na Polônia, República Tcheca e Hungria.

Além de manter quase mil bases militares no mundo, os EUA buscam dominar os mares e oceanos através de sete poderosas frotas navais e controlar o espaço sideral e cibernético através de uma infinidade de satélites, aviões espiões, estações rastreadoras e de escuta, e redes comunicacionais.

Como último argumento, brandem seu enorme poderio nuclear e tentam impedir os países ameaçados de desenvolver sua capacidade nuclear dissuasória.

1.5 O drama dos refugiados

As consequências da guerra sem fim em que se afundam os Estados do Oriente Médio, bem como da perpetuação da instabilidade e da violência armada no continente africano e da ingerência permanente das transnacionais de mineração, petróleo e armamentos, atingiram de maneira avassaladora o continente europeu.

São milhões de seres humanos deslocados em razão dos conflitos e da miséria econômica que procuram um refúgio. Segundo o relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para a questão dos Refugiados (ACNUR) foram 65,3 milhões de pessoas deslocadas por guerras e conflitos e este número tende a aumentar. Até o final de 2005 o ACNUR registrava uma média de seis pessoas deslocadas a cada minuto. Hoje, esse número é de 24 por minuto. Somente no ano de 2015, foram 2,6 milhões de casos, sendo a maioria proveniente de países em guerra: Síria, Afeganistão, Iraque e Somália. A maior parte dos refugiados dessas regiões tenta chegar à Europa, onde se amontoam aos milhares, isso quando têm a “sorte” de chegar em terra firme, pois muitos morrem no mar – 2.500 só nos primeiros meses de 2016.

A reação europeia tem duas vertentes: de um lado a xenofobia cresce exponencialmente, levando a atitudes desumanas, como o fechamento das fronteiras e a criação de verdadeiros campos de concentração de refugiados em países como a Grécia, a França e a Itália. De outro lado, setores do empresariado europeu enxergam a miséria dos refugiados como uma oportunidade de dispor de uma força-de-trabalho barata. Este, que é sem dúvida o maior drama humanitário desde o final da Segunda Guerra mundial, está longe de ter uma solução diante da escalada permanente da violência armada patrocinada pela Otan e seus aliados e do desinteresse das potências imperialistas em promover uma paz sólida e duradoura no continente africano.

1.6 Povos em luta

A resistência ao imperialismo tem sido parte do cotidiano de diversas nações. Particularmente intensas são as lutas dos povos agredidos permanentemente por países opressores, como é o caso dos palestinos diante de Israel, aliado umbilical dos EUA.

Recrudesce e se intensifica a prática de ampliação das colônias israelenses em terras palestinas bem como a cruel demolição de casas e estabelecimentos comerciais palestinos, em flagrante violação às resoluções da ONU. Milhares de palestinos, inclusive crianças, padecem nos cárceres israelenses, à margem da proteção da lei. Os EUA vetam qualquer medida punitiva contrária a Israel no Conselho de Segurança da ONU, o que deixa os sionistas com as mãos livres para continuar afrontando o senso de dignidade e de justiça da humanidade, diante do silêncio hipócrita da maioria dos países.

Israel reproduz, na atualidade - com apoio e/ou o silêncio das potências ocidentais - o que o regime sul-africano fez no contexto do apartheid: deportações, segregação e violência.

O caso da Síria é emblemático da atuação do imperialismo dos EUA e seus aliados europeus e médio-orientais. Por um lado, tais governos trabalharam para desestabilizar e derrubar o governo legítimo de Bashar Al Assad, patrocinando a oposição. Ao invés de “rebeldes” - como seus patrocinadores e a grande mídia ocidental tentaram fazer crer - trata-se de grupos fundamentalistas de variados matizes. A crise do Iraque pós-intervenção dos EUA de 2003 e a guerra contra a Síria resultaram na desestabilização da região. Nesse contexto surgiu o Estado Islâmico e um enorme fluxo de deslocados e refugiados, como vimos no tópico anterior. Ademais, o bombardeio aleatório da região, como realizado e proposto por lideranças ocidentais, além de gerar mais ressentimentos e reações, fomentando atentados terroristas na Europa, enfraqueceu soluções políticas a serem construídas coletivamente por meio da ONU. Cada vez mais o terrorismo travestido de fundamentalismo islâmico acaba sendo funcional à estratégia de manutenção da hegemonia a partir da instrumentalização da “Guerra Global ao Terror”. Neste contexto, as mulheres e meninas sofrem com maior intensidade as consequências dos conflitos. Violência sexual, estupro, casamento forçado, tráfico humano, escravidão sexual, são armas de guerra integradas ao arsenal bélico dos fundamentalistas a serviço do imperialismo e de seus aliados.

É urgente uma solução para a questão da República Árabe Saarauí Democrática, cujo povo vive exilado da sua própria terra há mais de 40 anos, expulso pelas forças marroquinas.

Também é inaceitável a permanência das tropas de ocupação turcas no norte de Chipre, o que já foi reiteradamente condenado pela ONU, sem efeitos práticos.

2 - Ofensiva conservadora pró-imperialista na América Latina

Em 1998, a vitória de Hugo Chávez na Venezuela abriu uma nova fase de governos progressistas na América Latina, comprometidos com a defesa da soberania nacional, a ampliação das liberdades democráticas e os direitos de seus povos. Desde então, sucederam-se vitórias eleitorais progressistas no Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Bolívia, Nicarágua, Equador, Paraguai, Honduras e El Salvador, na contramão da onda conservadora que assola o mundo. Os demais países da América do Sul e da América Central, de uma forma ou de outra, passaram a sofrer a influência dessa onda progressista, que alterou significativamente a correlação de forças na América Latina.

Avançou a luta contra o neoliberalismo e pela integração latino-americana. Fortaleceu-se o Mercosul e foram criadas a Alba, a Unasul a Celac, o Acordo de Cooperação Energética Petrocaribe, o Banco do Sul.

Cuba saiu do isolamento em que se encontrava e os diversos processos populares e democráticos fortaleceram-se mutuamente, levando a um relativo isolamento dos EUA. Os países latino-americanos diversificaram as suas relações econômicas e aproximaram-se política, diplomática e economicamente da China e da Rússia, buscando fortalecer-se para enfrentar o projeto hegemônico do imperialismo norte-americano.

Desde o início os Estados Unidos e seus aliados buscaram bloquear esse avanço progressista. Em 2002, Hugo Chávez sofreu um golpe de Estado, mas retornou com o apoio do povo e dos militares patriotas. Em 2003, teve que enfrentar o boicote petroleiro. Em 2005, Lula quase sofreu um impeachment. Em 2008, Evo Morales enfrentou uma intentona separatista, nas províncias de Pando, Beni, Santa Cruz e Tarija. Em 2009, o presidente hondurenho Manuel Zelaya foi afastado por um golpe judicial-parlamentar. Em 2010, no Equador, Rafael Correa quase foi morto por um levante policial. Em 2012, Fernando Lugo foi destituído por um golpe parlamentar-judicial.

O agravamento da crise mundial e a depressão dos preços das commodities propiciaram uma nova contraofensiva dos EUA em relação aos processos progressistas da Venezuela, Brasil e Argentina. Primeiro, registramos a derrota nas eleições presidenciais argentinas. Logo depois, a vitória da oposição nas eleições para o parlamento nacional da Venezuela. Em seguida, a deposição de Dilma Rousseff no Brasil, mediante um golpe midiático-judicial-parlamentar, que envolveu parcelas do aparelho estatal, tais como setores da Polícia Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal, etc.

A América Latina é uma área particularmente promissora para a exploração de recursos estratégicos como petróleo, gás, minérios, água doce e biodiversidade e foi, durante praticamente todo o século XX, região “exclusiva” para os interesses estadunidenses.

Nas duas últimas décadas, no entanto, os governos do campo popular têm baseado sua plataforma política na nacionalização dos recursos energéticos e na condução de uma política externa independente, que visa à multipolaridade.

Em todos esses processos desestabilizadores e golpistas, portanto, é óbvio que estão em jogo interesses geopolíticos do imperialismo sendo clara a interferência do imperialismo norte-americano, ainda que de forma encoberta, através dos chamados “golpes brandos”.

2.1 - Defender a América Latina e o Caribe como Zona de Paz diante da ofensiva conservadora

Nos dias 28 e 29 de janeiro de 2014, 33 chefes de Estado e de Governo de nações que integram a Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) se reuniram em Havana e aprovaram a “Proclamação da América Latina e Caribe como zona de Paz”.

No texto da proclamação, os países membros da Celac afirmam que estão “conscientes de que a paz é um bem supremo e um anseio legítimo de todos os povos e que sua preservação é um elemento substancial da integração da América Latina e Caribe e um princípio e valor comum da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac)”.

O documento também firma o compromisso de fazer da região uma Zona de Paz baseada “no respeito aos princípios e normas do Direito Internacional, incluindo os instrumentos internacionais dos quais os Estados membros são parte, e os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas (...) Nosso compromisso permanente com a solução pacífica de controvérsias a fim de eliminar para sempre o uso e a ameaça de uso da força em nossa região (...) O compromisso dos Estados da região com o estrito cumprimento de sua obrigação de não intervir, direta ou indiretamente, nos assuntos internos de qualquer outro Estado e de observar os princípios da soberania nacional, da igualdade de direitos e a livre determinação dos povos.”

Estes elevados propósitos, consignados por consenso, representam um grande avanço que serve de inspiração e incentivo para a luta pela paz em todo o mundo.

No entanto, a “Proclamação da América Latina e do Caribe como zona de paz”, passados apenas dois anos de sua aprovação, já se vê ameaçada diante da escalada da ofensiva conservadora a serviço do imperialismo.

Assim, surfando na onda da ofensiva conservadora, governos golpistas e pró-imperialistas como os do Paraguai, do Brasil e da Argentina, ao mesmo tempo em que juram querer a paz, na prática sabotam esta importante resolução solapando as bases que a Proclamação estabelece como fundamento para a paz: interferindo abertamente nos assuntos internos de outras nações, promovendo constantes provocações contra governos do campo popular, enfraquecendo os mecanismos de integração regional, executando um movimento de realinhamento servil em relação aos ditames dos Estados Unidos da América.

Brasil, Paraguai e Argentina se uniram para impedir que a Venezuela exercesse seu legítimo direito de presidir o Mercosul, buscando claramente o confronto.

O governo argentino anunciou, como já mencionado no tópico sobre Bases Militares, a intenção de permitir que as forças armadas estadunidenses instalem uma base na Patagônia.

Defender a plena vigência e aplicação da Proclamação da América Latina e do Caribe como zona de Paz é fundamental para barrar as pretensões belicistas dos títeres imperialistas em nossa região.

2.2 Avanços históricos: início do processo de normalização das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos e o Acordo de Paz na Colômbia

Apesar da onda conservadora provocada pela ação do imperialismo, aconteceram conquistas importantes. Após 53 anos de rompimento, o reestabelecimento das relações bilaterais entre os Estados Unidos e Cuba, anunciado no dia 17 de dezembro de 2014, inaugurou um novo capítulo na história da América Latina. A reaproximação foi fruto, em primeiro lugar, da luta do povo e do governo cubano, mas também da enorme pressão feita pelos demais países latino-americanos – em especial os liderados por governos progressistas - dentro e fora dos organismos regionais e internacionais.

Em 2015, os EUA retiraram Cuba da lista de países que fomentam o terrorismo.

Expulsa da OEA em 1962, por se declarar um estado marxista-leninista, Cuba foi convidada a retornar para o organismo, mas declinou do convite, por ver na OEA um instrumento de hegemonia dos EUA.

O processo de normalização das relações entre EUA e Cuba não diminui de nenhuma forma a necessidade de solidariedade ao povo cubano pois além de os objetivos básicos de dominação do imperialismo americano permanecerem os mesmos – agora com outros métodos – continua em pleno vigor o ilegal bloqueio econômico, financeiro e comercial contra Cuba. Cabe lembrar que, em 2013, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução condenando o bloqueio estadunidense pelo vigésimo segundo ano consecutivo, com 188 países membros apoiando a resolução e apenas dois - Estados Unidos e Israel – votando contra.

Além disso, Cuba continua exigindo a devolução de Guantánamo, território cubano onde os EUA mantêm uma base militar.

Enquanto o imperialismo espalha destruição pelo mundo, Cuba envia médicos e assistência aos necessitados. Estima-se que mais de 40 mil cubanos estão em missões de solidariedade em mais de 70 países. No Brasil, o programa “Mais Médicos” levou atendimento de saúde às comunidades carentes, programa onde os médicos cubanos tiveram participação destacada e que, segundo pesquisa, tem a aprovação de 94% dos entrevistados.

Na Colômbia, após mais de cinco décadas e de contabilizar cerca de 220 mil mortos, o conflito armado envolvendo o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (Farc-EP) chegou ao fim através do acordo de paz firmado em Havana. Foram quatro anos de intenso diálogo, que conheceu momentos de recuos e tensões. O diálogo resultou em um acordo que traz em seu bojo diversos mecanismos visando a garantir ao movimento social e popular colombiano o direito à expressão e organização e compromete o governo com o desmantelamento das criminosas gangues paramilitares, em um reconhecimento implícito das justas razões que levaram ao surgimento do conflito.

Cuba, Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e ONU atenderam aos anseios do governo colombiano e da insurgência, assumindo o compromisso de supervisionar a implementação do acordo, a entrega das armas por parte da guerrilha e a destruição do aparato de guerra do Estado colombiano contra os insurgentes. A estabilização da Colômbia através dos esforços dos povos progressistas, contribuirá para a consolidação da América Latina como uma região de paz.

2.3 Solidariedade aos povos em luta contra a ofensiva conservadora pró-imperialista na América Latina

Depois dos golpes bem-sucedidos em Honduras, no Paraguai e no Brasil e da vitória do neoliberal pró-imperialista, Maurício Macri, nas eleições presidenciais argentinas, outros povos estão na mira da ofensiva conservadora. Para derrubar a Venezuela, o Equador, a Bolívia, a Nicarágua e El Salvador, os EUA e as elites locais mobilizam os seus recursos de poder. A desestabilização interna, com a espiral inflacionária, o denuncismo falsamente moralista da corrupção pelos setores conservadores, a paralisia institucional e a crise econômica têm sido pré-condições construídas para a efetivação dos golpes. Em El Salvador a judicialização da política, a serviço dos setores conservadores, avança e representa grave perigo. A Venezuela e o Equador resistem pressionados por todos os lados, sendo de especial atenção o caso Venezuela, cujo conflito pode atingir níveis de tensão que levem a embates armados. O dever dos internacionalistas, defensores da paz, é se posicionar ao lado do povo venezuelano, prestando solidariedade ao governo bolivariano que defende com denodo a soberania nacional. A Bolívia e a Nicarágua, apesar de viverem uma situação mais estável, continuam sob ameaça. Aos povos e nações que foram vítimas e resistem à ofensiva conservadora, devemos impulsionar as ações de solidariedade militante do Cebrapaz.

2.4 Solidariedade aos povos em luta contra o colonialismo na América Latina e Caribe

A virada neoliberal na Argentina de Macri, além de agravar a situação econômica do país, suavizou suas reclamações na questão das ilhas Malvinas, demonstrando o comprometimento em ser um representante do imperialismo na região. Atualmente, a maior parte da população do arquipélago é de pessoal militar britânico, o que revela o papel das Malvinas como parte importante da presença da Otan no Atlântico Sul.

Apesar do colonialismo ser considerado uma relíquia do passado, milhões de pessoas ainda vivem sob domínio colonial conforme atesta a lista das Nações Unidas de territórios não-autônomos que, segundo as Nações Unidas, documenta países que não estão descolonizados. Aliás, cabe lembrar que alguns países não estão incluídos na lista pois mudaram de status devido a eufemismos jurídicos ou anexação direta, como foram os casos da Guiana Francesa (que passou a ser um “departamento do Ultramar” da França), do Havaí (que se tornou um estado dos EUA) e de Porto Rico, que se tornou “Estado Livre Associado” dos EUA.

O caso de Porto Rico é expressivo pois a forte crise econômica que se abateu sobre a ilha acentuou ainda mais as contradições do processo de dominação estadunidense. Do ponto de vista estadunidense, sendo o único país caribenho no qual convergem os dois arquipélagos do Mar Caribe - o das Antilhas Maiores e o das Antilhas Menores – a ilha é a principal base de projeção de poder militar dos EUA no Caribe e na América Central. Por seu caráter estratégico, os EUA insistem através da dominação financeira em manter Porto Rico subjugado ao seu domínio, reprimindo com apoio dos partidos conservadores locais o movimento pela independência de Porto Rico. Patriotas que lutam pela independência são perseguidos e presos, como é o caso de Óscar López Rivera, preso há 35 anos nos EUA pelo “crime” de lutar por sua pátria. A libertação imediata de Rivera, que hoje tem 73 anos, é um clamor mundial, ao qual o Cebrapaz junta sua voz.

A crise de Porto Rico está intimamente ligada com sua posição de colônia dos EUA. As empresas e o governo porto-riquenho não podem declarar falência e nem pedir ajuda a organismos internacionais devido ao seu status colonial. Cabe ressaltar que a economia porto-riquenha é refém de Washington, o governo da ilha não tem controle algum de sua política monetária e fiscal. Por sua vez, os conservadores estadunidenses tampouco querem transformar o protetorado em Estado da união por medo do novo colégio eleitoral desequilibrar o panorama político do país

O Haiti, historicamente explorado e agredido por França e EUA, passa por grave crise, com cerca de 80% da população vivendo abaixo da linha da pobreza e 70% dos trabalhadores desempregados. A Missão de Estabilidade das Nações Unidas no Haiti (Minustah), coordenada pelo Brasil desde 2004, esgotou seu papel e deve ser encerrada, substituindo-se a presença militar por ajuda humanitária e auxílio para a reconstrução da infraestrutura do país. Passados 12 anos, o Haiti pode e deve voltar o mais rápido possível a ser o senhor do seu destino.

3 - Denunciar o golpe no Brasil

Os dois governos Lula e o primeiro governo Dilma imprimiram uma política externa não atrelada aos EUA, bloquearam a Alca, fortaleceram o Mercosul, ajudaram a construir a Unasul, a Celac, os Brics e priorizaram as relações Sul-Sul. Internamente, recompuseram o Estado nacional, garantiram as mais amplas liberdades democráticas e direcionaram recursos substanciais à população mais pobre, retirando milhões da miséria.

Isso afrontou os interesses estratégicos dos EUA e dos setores conservadores das classes dominantes brasileiras, que já em 2005 – com o apoio da mídia e de setores do judiciário – tentaram o impedimento de Lula, através do chamado processo do “mensalão”.

Depois das vitórias em 2006 e 2010, as eleições de 2014 tornaram-se extremamente difíceis e Dilma Rousseff só foi reeleita por uma pequena margem de votos, em uma situação de defensiva política e com um Congresso Nacional predominantemente conservador. As forças de direita não aceitaram o resultado das eleições e já no dia seguinte iniciaram manobras golpistas.

A ação massiva dos grandes meios de comunicação de massas contra Lula e Dilma – ao lado de equívocos na condução econômica que só agravaram a crise – acabaram neutralizando setores que historicamente os apoiavam e impulsionaram a vaga reacionária, fraturando a base do governo no Congresso Nacional. Com a traição de Temer, o vice-presidente, e a adesão do PMDB ao golpe, criaram-se as condições para a aprovação no Congresso Nacional da abertura do processo de impedimento contra Dilma, tendo o golpe sido consumado pelo Senado, no dia 31 de agosto.

3.1 O Golpe no Brasil e o imperialismo

A estratégia de cerco à Rússia e à China e o solapamento das autonomias nacionais no Oriente Médio, que abordamos em tópicos anteriores, combina-se com o financiamento de organizações e partidos de direita que promovem a desestabilização dos governos progressistas e populares na América Latina. Este financiamento, milionário é, em boa parte, feito através dos chamados “Think Tanks”. Estas entidades se apresentam como institutos de pesquisa independentes que buscam influenciar na elaboração de políticas públicas. Na verdade, são instrumentos que movimentam imensos recursos para fazer propaganda - com pretenso embasamento acadêmico - de pautas conservadoras e pró-imperialistas ao mesmo tempo em que financiam movimentos de direita que repercutem suas diretrizes. No Brasil atuam mais de 80 “Think Tanks”, nacionais e estrangeiros. O Students for Liberty e o Atlas Economic Research Foundation são dois exemplos de Think Tanks estadunidenses que comprovadamente treinaram e financiaram organizações marionetes para atuar em nosso país.

Como vimos no tópico “Ofensiva conservadora pró-imperialista na América Latina”, governos do campo popular contrariaram poderosos interesses ao proteger os recursos energéticos de suas nações. O Brasil, em relação ao Pré-Sal, criou uma legislação inovadora, que garante que parte significativa dos recursos provenientes da exploração do petróleo fique no país, além da tecnologia avançada necessária a esse tipo de exploração. Some-se a isso a orientação altiva de sua política externa e os amplos investimentos em tecnologia e defesa – como a construção do submarino nuclear - e torna-se claro o motivo do imenso interesse imperialista num processo de ruptura democrática. A descoberta e a regularização soberana do uso do Pré-Sal puseram o Brasil definitivamente na rota dos conflitos e desestabilizações.

Os golpistas brasileiros, aliás, demonstram ter muita pressa em abrir para firmas estrangeiras a exploração de suas imensas riquezas naturais, como o petróleo do Pré-Sal e outros recursos minerais, além de terras, água e biodiversidade. O golpe e a desestabilização no Brasil abrem caminho, ainda, para ações mais incisivas do imperialismo na Venezuela, na Bolívia e no Equador, cujas democracias populares e nacionalistas vêm desafiando a hegemonia estadunidense no continente há mais de uma década. Tudo converge para beneficiar os interesses estratégicos dos Estados Unidos da América, e assim como aconteceu no caso do golpe militar de 1964, é inevitável que, com o passar do tempo, o papel do imperialismo americano no recente golpe brasileiro fique cada vez mais evidente.

3.2 Golpe no Brasil ameaça a integração regional e a política externa soberana

Como vimos, durante os 13 anos de governos Lula/Dilma, o Brasil desenvolveu uma política externa independente, de defesa da paz e da democratização das relações internacionais. O Brasil fortaleceu seus laços com a Ásia e a África, mas principalmente, no âmbito regional, apostou fortemente no processo de integração da América Latina e Caribe.

Desde o golpe no Brasil e o subsequente caos político, econômico e institucional no país estão ameaçadas importantes iniciativas de desenvolvimento autônomo ou, mesmo, associado a países não-hegemônicos. Os grupos políticos que agora tomam de assalto o poder no Brasil são tradicionalmente aliados dos interesses dos EUA e não têm nenhum tipo de compromisso com a autonomia nacional.

Surge a chamada “nova política externa”, que de nova nada tem, sendo a expressão da velha mentalidade colonizada da elite brasileira, segundo a qual, “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”, frase famosa de um antigo golpista, Juracy Magalhães, embaixador do Brasil nos EUA na época da ditadura militar.

Para implantar a “nova política externa” foi nomeado como Ministro das Relações Exteriores um genuíno seguidor de Juracy Magalhães, José Serra, homem de fato talhado para a indigna tarefa de subalternizar o Brasil, realinhando-o de forma submissa aos projetos do imperialismo da União Europeia e principalmente dos EUA, em prejuízo dos objetivos nacionais de desenvolvimento soberano com justiça social. Não por acaso, os EUA foram uma voz isolada no continente americano a se pronunciar considerando legal o afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

O chanceler golpista começou sua gestão imiscuindo-se nos assuntos internos de nações amigas e atacando instituições internacionais, buscando claramente estimular o confronto. Foram alvos de palavras ou ações do chanceler ilegítimo a Venezuela, Cuba, a Unasul, a Alba/TCP, o Equador, a Nicarágua, El Salvador e a Bolívia.

Tal forma de proceder, rompendo uma longa tradição da nossa diplomacia, não é gratuita e tem objetivo concreto: minar o processo de integração latino-americana.

Inimigo de instrumentos como o Mercosul, a Unasul e a Celac, o governo Temer sonha em ressuscitar a Alca e dar vida nova à enfraquecida OEA, entidade desde sempre vassala dos interesses da geopolítica dos EUA.

Destruir a integração é enfraquecer sobremodo a capacidade dos povos e Estados da América Latina e Caribe de resistir aos ditames dos “donos do mundo”, que pretendem transformar nossa região em vasto campo de exploração de mão de obra barata, condenada para sempre ao papel de exportadora de matéria-prima, na prática impondo um processo de neocolonização, solapando as soberanias nacionais, deixando as nações à mercê da voracidade das transnacionais, incluída aí, com destaque, a indústria bélica.

Portanto, a luta pela paz, tendo como eixo o anti-imperialismo, continua sendo, na América Latina e no mundo, tarefa de primeiro plano para os que lutam pela justiça e pela liberdade, sendo fundamental reforçar o papel do Cebrapaz como instrumento para fortalecer e ampliar cada vez mais a bandeira da paz, de cujo alcance depende o próprio futuro da humanidade.

4 - Cebrapaz: um breve balanço de atividades (2012-2016)

Nos dias 8 e 9 de junho de 2012, ocorreu em São Paulo a 3ª Assembleia Nacional do Cebrapaz.

Durante o período decorrido desde a última assembleia nacional, o Cebrapaz desenvolveu intensa atividade internacionalista, de denúncia do imperialismo e de solidariedade aos povos em luta.

Foi grande o empenho do Cebrapaz em construir e fortalecer o Conselho Mundial da Paz.

A Direção Nacional e os Núcleos Estaduais do Cebrapaz realizaram centenas de atividades: organizaram debates, participaram de missões de solidariedade, realizaram manifestações, etc.

Ressalte-se que a atuação do Cebrapaz se deu em um quadro de grande carência de recursos materiais e humanos, o que também se reflete nos estados, onde ainda se tem muito a fazer para fortalecer a estruturação dos núcleos.

No Brasil, desde 2015 o Cebrapaz integra a Frente Brasil Popular, empenhando grande energia na defesa da democracia, da soberania nacional e da paz.

O Cebrapaz manteve-se firme na solidariedade à Revolução Cubana e à luta do povo cubano contra as ingerências do imperialismo estadunidense. Organizou a Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba, entre os dias 13 e 15 de junho de 2013, em Foz do Iguaçu, precedida por convenções estaduais. Também enviou representantes à 3ª e à 4ª Conferência pelo Fim das Bases Militares Estrangeiras, realizadas em Guantánamo, Cuba, em novembro de 2013 e de 2015, que reuniu militantes pela paz de todo o mundo para exigir o fim do bloqueio e a devolução do território cubano usurpado pelos Estados Unidos.

O Cebrapaz foi um dos movimentos articuladores do Comitê pelo Estado da Palestina. Participou do Fórum Social Palestina Livre, entre 29/11 e 1º/12 de 2012 em Porto Alegre. O Cebrapaz esteve presente na 2ª e na 3ª Missão de Solidariedade ao Povo Palestino, ocorrida de 16 a 28 de abril de 2013 e de 27 de março a 4 de abril de 2014. Os ataques israelenses a Gaza em meados de 2014 exigiram uma forte resposta. O Cebrapaz participou de vários atos e vigílias nos dias 15, 19 e 25 de julho e 4 de agosto daquele ano.

A indeclinável e permanente defesa da soberania da Venezuela bolivariana foi também uma marca do Cebrapaz neste período, seja promovendo ou participando de inúmeras atividades relacionadas ao tema.

O Cebrapaz fez veemente denúncia da guerra imperialista na Síria. Socorro Gomes integrou diversas missões internacionais de solidariedade ao país.

Em 2012, Socorro Gomes, representando o Cebrapaz e o CMP, fez parte de uma comissão de mulheres latino-americanas que intermediaram o acordo de libertação de reféns que estavam em poder das Farc colombianas. Nossa entidade dedicou-se às reuniões da Agenda Colômbia, que culminou no Fórum pela Paz na Colômbia, realizado em Porto Alegre entre os dias 24 e 26 de maio de 2013. O Cebrapaz fez constante denúncia sobre os presos de consciência nos cárceres colombianos e defendeu os diálogos de paz que redundaram no histórico acordo entre o governo e as Farc.

O Cebrapaz manteve-se firme na denúncia do domínio colonial britânico das Ilhas Malvinas, argentinas.

Participou em diversos atos contra o golpe que depôs o presidente Fernando Lugo no Paraguai em 2012. Em agosto de 2014, o Cebrapaz, representado por Socorro Gomes, visitou e denunciou a situação dos presos políticos no país, apoiando a luta por sua libertação.

No mês de dezembro de 2012, o Cebrapaz esteve na Cúpula Social do Mercosul, em Brasília, entre os dias 3 e 6. A entidade teve reconhecido protagonismo na contribuição para uma resolução crítica ao acordo de livre comércio com Israel, bem como de uma especial saudação ao reconhecimento do Estado palestino.

Foi incessante a luta do Cebrapaz contra as armas nucleares, tendo participado das Conferências da ONU pela eliminação deste tipo de armamento.

Por ocasião das discussões sobre a renovação do Tratado de Não Proliferação (TNP), o secretário-geral do Cebrapaz, Thomas de Toledo, esteve em Nova York na Conferência “Paz e Planeta– Por um Mundo Livre de Armas Nucleares, Pacífico, Justo e Sustentável”.

Estas e muitas outras atividades desenvolvidas pelo Cebrapaz nos últimos quatro anos ajudaram a projetar nossa entidade como um importante instrumento na luta pela paz mundial.

5 – Onze pontos para um plano de ação a ser posto em prática pela Direção Nacional no triênio 2017/2019

1. Consolidar a Direção Nacional como um centro de organização e articulação para o impulsionamento político da luta pela paz no Brasil, tornando mais frequentes as suas reuniões.

2. Ter como meta garantir suporte material à atuação do Cebrapaz.

3. Dinamizar o Conselho Consultivo do Cebrapaz, valorizando seu papel de subsidiar a ação da entidade.

4. Fortalecer os núcleos estaduais existentes e criar núcleos nos estados onde eles não estão estruturados. Ampliar a participação e a inclusão de ativistas pela causa da paz.

5. Fortalecer a comunicação do Cebrapaz Nacional, fazendo um relançamento de sua página, melhorando e dinamizando a comunicação com os núcleos.

6. Intensificar a solidariedade com os povos vítimas de ameaças e agressões imperialistas, dando maior visibilidade às ações de luta pela paz, pela soberania, autodeterminação dos povos e pelo fim do colonialismo. Promover atividades em defesa da América Latina e Caribe como zona de Paz, conforme a proclamação da Celac de 2014.

7. Fortalecer a luta contra a presença de Bases Militares de países estrangeiros na América Latina.

8. Divulgar amplamente a campanha do Conselho Mundial da Paz exigindo a dissolução da Otan.

9. Intensificar nossa atuação solidária com os imigrantes, principalmente nos estados onde a presença é significativa.

10. Buscar estreitar laços com outras entidades populares, dos trabalhadores, mulheres, da juventude, etc., estabelecendo acordos de cooperação para fortalecer a cultura da paz.

11. Fortalecer e ampliar as relações do Cebrapaz com o pensamento acadêmico progressista, existente nas Instituições e Centros de Pesquisa Universitários, visando estabelecer parcerias, acordos e termos de cooperação técnico-científica que promovam estudos, pesquisas e projetos que disseminem a cultura da paz e da solidariedade entre os povos.

Direção Nacional eleita para o triênio 2016-2018

Diretoria Executiva:

Presidente: Antônio Barreto de Souza

Vice-presidente: Jussara Cony

Secretário-Geral: Wevergton Brito Lima

Diretora de Comunicação: Moara Crivelente

Diretor de Planejamento e Patrimônio: Sérgio Benassi

Diretor de Pesquisas: José Reinaldo Carvalho

Diretora de Relações Sindicais: Madalena Guasco

Diretor de Cultura: Teresinha Braga

Diretora de Imigração: Mariana Serafini

Diretor de Intercâmbio com os movimentos sociais: Thomas de Toledo

Diretores Nacionais:

Alan Kardec – Maranhão

Antonieta Shirlene Mateus – Minas Gerais

Diego Pautasso – Rio Grande do Sul

Francisco Manoel de Assis França – Paraná

Luis Gustavo Guerreiro Moreira – Ceará

Marcos Costa – Rio de Janeiro

Marcos Tenório – Distrito Federal

Maria Ivone Santana Souza – Bahia

Mônica de Jesus Silva Santos – Espírito Santo

Rodrigo Ferreira de Moraes – Pará

Thiago Cassis – São Paulo

Vivian Régia Bandeira da Silva – Amapá

Conselho Consultivo:

Adilson Araujo

Caio Botelho

Gilson Reis

Helio Matos

Jamil Murad

Marcelo Fernandes

Marcionila Fernandes

Raul Carrion

Rita Coitinho

Socorro Gomes

Conselho Fiscal:

Heloisa da Silva Vieira

Maria José de Souza

Simone Esterlina

1º Suplente: Jihad Abu Ali

2º Suplente: Pamela Martins

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