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Acordo militar: o Brasil não tem por que se iludir com os EUA

O Brasil e os Estados Unidos assinaram nesta segunda-feira, 12, um acordo de cooperação na área de defesa. Em oito artigos, o acordo prevê troca de informações e experiências no campo militar – utilização de equipamentos e compartilhamento de conhecimento na área de tecnologia de defesa. O acordo estabelece ainda a participação conjunta em treinamentos e exercícios militares e estipula a realização de visitas recíprocas de delegações militares de alto nível.

O texto inclui a aplicação da “cláusula de garantias” exigida pela Unasul – União das Nações Sul-Americanas, que prevê a não intervenção, a integridade e a inviolabilidade territorial. O acordo exclui a construção de bases ou quaisquer outros tipos de instalações militares de um país no outro, assim como o acesso às existentes. O fato foi comunicado a todos os países componentes da Unasul – Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.

Segundo os dois governos o acordo prevê a colaboração entre o Brasil e os Estados Unidos para a área de defesa e o “combate ao terrorismo”.

Acordo não se justifica

Estranha notícia. Brasil e Estados Unidos tiveram no passado um acordo militar, entre 1952 e 1977, quando foi denunciado pelo general-presidente Ernesto Geisel, no quadro de escaramuças diplomáticas entre a ditadura militar brasileira e os Estados Unidos, quando o Brasil optou por construir usinas nucleares em parceria com a Alemanha.

Ao longo das últimas três décadas, principalmente os anos 1980 e 1990, os Estados Unidos exerceram descabidas pressões sobre o Brasil para desativar sua defesa e se abrigar sob a “proteção” da grande potência no quadro de sua política de segurança hemisférica. Pressões ainda maiores e mais intoleráveis foram e são exercidas para que o Brasil adira ao protocolo adicional do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares e renuncie ao domínio da tecnologia nuclear.

A cláusula de garantias do acordo assinado hoje e a declaração formal de que não haverá a construção de instalações militares não são suficientes para justificar a assinatura do acordo, nem o Brasil e os brasileiros sentem-se mais seguros com isso. O Brasil tem um sistema de defesa próprio que prescinde desse tipo de cooperação.

Além disso, o nosso país foi um dos iniciadores, ao lado da Venezuela, do Conselho de Defesa da América do Sul, o que nos torna militarmente mais seguros no quadro das relações hemisféricas. Quanto ao “combate ao terrorismo”, trata-se de conceito genérico e impreciso, que tem sido usado como pretexto pelo imperialismo estadunidense para justificar intervenções e agressões contra nações soberanas.

EUA – intervencionistas e agressivos

O Brasil e os países vizinhos e irmãos da América Latina e do Caribe devem reforçar seus sistemas de defesa precisamente para se precaverem das ameaças emanadas da potência militar estadunidense, que recentemente relançou a Quarta Frota, instalou sete bases militares na Colômbia, sustentou um golpe de Estado em Honduras e acalenta planos intervencionistas e de desestabilização de países revolucionários e antiimperialistas com os quais o Brasil mantém fraternais relações de solidariedade.

O Brasil não tem por que se fechar ao mundo e deve estabelecer a mais ampla e multilateral cooperação internacional, baseada na solidariedade, no direito e nos interesses nacionais. Mas tem que se resguardar dos intentos dos Estados Unidos de neutralizar e atrair nosso país à sua área de influência no seu jogo estratégico pelo domínio do mundo.

Não podemos deixar de levar em conta o triste histórico de intervenções e até crimes cometidos pelo imperialismo norte-americano em nossa região, que inclui a doutrina de segurança nacional, a nefasta Escola das Américas, os golpes militares inclusive no Brasil, as torpezas da Operação Condor. Não há possibilidades de relações simétricas e amistosas entre o imperialismo e os povos e nações que lutam por sua independência. Não nutrimos a menor ilusão quanto ao imperialismo estadunidense.

* José Reinaldo Carvalho é diretor do Cebrapaz (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos)

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