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Balanço catastrófico de duas décadas de guerras. Por Eduardo Maia Costa

I. A guerra, meio de reprodução dos impérios

Ao contrário do que se poderia (ingenuamente) esperar (e alguns efetivamente esperaram), o fim da Guerra-Fria não conduziu à pacificação das relações internacionais nem ao fim das guerras, não instaurou uma "Nova Ordem Internacional" de paz e progresso, que Bush (o pai) chegou a anunciar.

Pelo contrário, a afirmação dos EUA como única superpotência militar levou de imediato a uma série de guerras, iniciada com a do Golfo Pérsico, que não terminaram mais.

Guerras quentes e também guerras frias (Coreia, Irã…), num xadrez imenso que cobre o globo.

Por que estes sucessivos e latentes conflitos se o poderio militar dos EUA não é desafiado, nem sequer contestado?

A guerra, creio, é uma das formas não só de afirmação como de reprodução dos impérios.

A guerra exerce diversas funções na consolidação do domínio imperial: funções políticas (conquista de posições, eliminação de inimigos), econômicas (complexo militar-industrial), militares (testagem de estratégias e de armas) e até simbólicas (exibição da força, para uso externo e interno).

O império americano não assenta apenas na força. Nenhum império pode assentar somente na força. Quando os impérios se baseiam apenas na força estão à beira da queda.

É indispensável um título legitimador que permita o domínio para além da força. É a função desempenhada pela hegemonia ideológica e cultural. Nenhum império sobrevive sem conquistar esse domínio, que lhe permite arvorar-se em vanguarda civilizacional, cultural, e até moral, contra os inimigos, degradados à condição de "bárbaros". É assim desde a antiga Atenas.

O império americano dispõe de poderosas armas ideológicas (os chamados "direitos humanos" – ou seja, os direitos cívicos, que são essenciais para o funcionamento da economia capitalista, mas já não os direitos sociais e econômicos – e a "cultura popular" – a TV, o cinema, a música, que hoje provêm exclusivamente ou quase dos EUA) e de veículos de difusão impressionantes (desde logo, a língua, a língua única, que não é "neutra", pois, mais do que instrumento universal de comunicação, ela é a difusora da ideologia, mas também a TV, a Internet, etc.).

Esta difusão universal da ideologia/cultura americana constitui o veículo de penetração da legitimidade do império.

O conhecimento torna-se reconhecimento.

O "pensamento único" impôs-se primeiro internamente, depois globalmente.

Há uma só "língua ideológica" internacionalmente falada e compreendida.

Uma língua/pensamento imposta também pela falta de pluralismo na comunicação social, o que é particularmente evidente no nosso país, tornando residual a difusão de "outros" pontos de vista.

II. A resistência ao império

Mas o império americano (a Pentagônia, como lhe chamou Fidelino de Figueiredo), se atrai e inclui muitos, hostiliza e exclui muitos mais, interna e externamente.

A resistência ao império é uma componente inevitável da existência de qualquer império.

A globalização econômica, política e ideológica dos anos 90 foi sendo acompanhada pela resistência interna, com surtos de contestação por vezes radicais, e pelo confronto externo em diversos teatros de guerra, que não excluíram a própria Europa.

O grande problema do império americano é a sua imensidão, a sua sobre-extensão, a escala planetária a que se alarga, e que o obriga a um desdobramento de forças por todo o mundo e a um encargo financeiro tremendo.

Por isso, o império se vê progressivamente necessitado e até de alguma forma "dependente" de "aliados" (Europa, Canadá, Japão, Austrália) para juntarem forças para o ataque e ocupação do terreno, quando é caso disso. A formação de alianças "ad hoc" para a invasão do Iraque e do Afeganistão comprova a incapacidade dos EUA para agirem sozinhos.

Existe, é certo, a ONU, aliás a única entidade que pode decretar a guerra fora da estrita hipótese de legítima defesa (arts. 39º a 51º da Carta).

Mas, embora os EUA não menosprezem a "cobertura" da ONU para as suas ações, que confere uma legitimidade acrescida às mesmas, certo é que a ONU é uma organização demasiado pesada, complexa e "exigente" para servir os objetivos pretendidos. Os EUA precisam de instrumentos coesos e expeditos na forma de atuar.

III. A Nato, instrumento do império norte-americano

A Nato constitui o primeiro dos instrumentos do império americano. Instituída para a "defesa contra a ameaça soviética", em 1949 (o Pacto de Varsóvia só foi criado em 1955!), a Nato tinha, em termos institucionais e programáticos, o seu destino ligado ao da tal "ameaça soviética".

Mas o certo é que a Nato sobreviveu ao fim da Guerra Fria…

Logo em 1991 o conceito estratégico é reformulado em termos de alargar os objectivos da aliança da defesa dos seus membros à "segurança" da Europa no seu todo. A Nato passou a considerar-se responsável por essa segurança colectiva, independentemente da existência de ameaças para os seus membros. Ou seja, a Nato adquiriu competência para intervir em toda a Europa, não em defesa de algum dos seus membros, mas como força promotora da "segurança colectiva", tal como ela é interpretada pelo império, ou seja, como "polícia da Europa".

Em 1999, novo conceito estratégico amplia a competência da Nato à defesa da "paz e estabilidade" em toda a região euro-atlântica.

No entanto, nos anos 90, as intervenções da Nato na Europa (ex-Jugoslávia) invocaram também o título de "intervenção humanitária", mais legitimador.

Mas, com os ataques de 11/9/2001, e embora mantendo o mesmo conceito estratégico, a Nato é chamada à "defesa" dos seus membros "dentro e fora" da sua área de intervenção. A Nato arroga-se o direito de intervir em qualquer parte do mundo desde que os interesses dos seus membros estejam aí em perigo, em nome da "segurança global", de que se considera responsável. De polícia da Europa, a Nato converte-se em polícia do mundo. O "humanitarismo" é completamente rasurado.

Desde 2006, a Nato discute um novo conceito estratégico que visa, afinal, assumir expressamente esta "missão de segurança global", substituindo-se assim à ONU.

Esse documento será em princípio discutido e aprovado em Lisboa na cimeira a realizar no final deste ano.

IV. Uma aliança em erosão

No fim do consulado de Bush, o isolamento internacional dos EUA era quase total, devido ao fracasso no Iraque da sua política imperial. Os aliados tinham desertado quase todos. A opinião pública, internamente e a nível internacional, tinha colocado o império em dificuldade.

Obama veio trazer uma nova respiração ao império. Mas o caminho seguido por ele em pouco difere do anterior. Ao escolher a "guerra boa" (Afeganistão), em detrimento da "guerra má" (Iraque), Obama pensava contentar a opinião pública e escolher um alvo fácil e para o qual encontraria aliados.

Inicialmente, acalmou a opinião pública e encontrou aliados. Mas a guerra não é fácil. Não há "progressos" (pelo contrário), apesar do crescente envolvimento militar e da crescente agressividade contra a população civil afegã.

A aliança sofre uma grande erosão. E a opinião pública aperta, porque o desgaste militar e orçamental é enorme e os resultados não se mostram "compensadores". As baixas não param. A aliança começa a ser abertamente questionada nos países europeus. A Holanda já desertou…

Quanto tempo levará Obama a concluir que não há "guerras boas"?

E o Iraque? Invadido e ocupado há 7 anos, mantém-se um protetorado americano, apesar do disfarce de autonomia que se tenta conferir às suas instituições.

O ódio do povo ao ocupante é tanto que todos os partidos se dizem contra a ocupação, mesmo os que dela dependem para sobreviver politicamente.

Mas alguém acredita que, apesar das divisões, da tribalização a que a sociedade iraquiana foi submetida, alguém acredita que, após a retirada, o poder continuará por muito tempo nos amigos dos americanos? Aliás, alguém acredita que os EUA retirarão se virem em perigo o protetorado?

V. Denunciar o apoio português

Barroso, enquanto primeiro-ministro português, foi, como se sabe, um dos grandes entusiastas da agressão ao Iraque e conseguiu mesmo ficar na célebre "fotografia" das Lajes. O apoio português foi sobretudo diplomático e político, mas envolveu também o envio de uma força da GNR, após a ocupação, e a nomeação de um "representante" na autoridade ocupante.

Tudo isto contra a expressiva vontade do povo, manifestada de variadas formas (na AR e na rua).

A colaboração com a CIA na transferência de prisioneiros, embora nunca admitida oficialmente, é inegável, e abrangeu os governos de Barroso, Santana Lopes e presumivelmente o primeiro governo de Sócrates.

Na guerra do Afeganistão, Portugal colaborou primeiro enviando uma força da GNR e, posteriormente, com forças militares dos três ramos das Forças Armadas. Atualmente, encontram-se lá 167 militares. Durante este mês de Março o contingente será reforçado com a partida de 162 militares "operacionais", para intervirem em ações de guerra.

É preciso denunciar este apoio, que constitui uma subserviência ao império americano, pois Portugal nenhuns interesses tem a defender naquela região do mundo e só tem a perder com esse envolvimento militar.

VI. Um balanço catastrófico

O balanço que se pode fazer de duas décadas de guerras é catastrófico, em termos de mortes (militares e civis), estropiados, torturados e deslocados, de despesas e desperdício de meios, de destruição de infra-estrututas econômicas, de equipamento social e de patrimônio cultural, e de desestruturação familiar e social nos países atacados e ocupados.

Mas não só nesses se verificam danos. Também nos "vencedores" houve danos profundos, não só em baixas humanas, como também em matéria de liberdades e direitos individuais. Para além de que o investimento nas guerras desvia os recursos dos fins sociais para finalidades bélicas.

O problema das guerras é global. Devemos agir não só por solidariedade com os povos e países atacados e violentados, como também em nossa própria defesa.

* Eduardo Maia Costa é magistrado, membro do Tribunal-Iraque

Fonte: Tribunal Iraque

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