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Sob pressão dos EUA, a ONU tomou uma decisão injusta. Por José Reinaldo Carvalho

A decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas de impor pela quarta vez desde 2006 um pacote de sanções ao Irã, acusado de pretender construir a bomba atômica, pelos Estados Unidos e os países que se perfilaram em favor da resolução, é um sinal nada edificante dos tempos que vivemos. A posição do Brasil se agigantou.

A urdidura feita pelos Estados Unidos durante cinco longos meses, no pior estilo da diplomacia secreta, tão condenada pelo ex-presidente Wodrood Wilson, o idealista norte-americano que no imediato pós-Primeira Grande Guerra concebeu os “14 pontos para a paz”, levantou a bandeira da transparência dos acordos internacionais e em seu nome propôs a criação da Liga das Nações, é um desses episódios destinados a entrar para a crônica histórica como reveladores da estatura anã de países que são potências pela força que têm e exibem, pela capacidade de violar normas e fronteiras, até de riscar os fracos do mapa, mas não dispõem de credibilidade, autoridade moral nem capacidade de dirimir e sanar conflitos.

A injustiça da decisão é flagrante, por isso  inaceitável. Não há outra palavra para designar seu caráter: imperialista. É desarrazoado  esperar outra reação do Irã, senão a que foi tomada por seu chefe de Estado, o presidente Mahmud Ahmadinejad, que declarou logo após a proclamação do resultado da reunião do Conselho de Segurança na tarde de 9 de junho: “As sanções não valem um centavo e deveriam ir para o lixo”. Antes o porta-voz iraniano das Relações Exteriores, Ramin Mehmanparast em tom mais ameno, mas não menos firme,  já havia dito que a resolução do Conselho de Segurança é um ”passo incorreto”, acrescentando que “não é construtivo nem eficaz”.

O mundo fica mais instável

As potências que votaram a  favor da resolução por pressão dos Estados Unidos, além de terem tomado uma decisão ineficaz, estão jogando combustível ao fogo e complicando ainda mais a crise nuclear iraniana. Longe de distender a situação e enquadrar o Irã, a decisão do Conselho de Segurança acrescenta elementos de crise e instabilidade na região do Oriente Médio, com reflexos em toda a situação mundial.

O mundo não fica mais seguro com a desatinada resolução do Conselho de Segurança da ONU. Antes da reunião, o negociador iraniano da questão nuclear, Said Jalili,  havia advertido que o caminho do confronto terá “uma reação firme” do Irã, chamando ao mesmo tempo a atenção para que a adoção de sanções contra seu país “levaria a um impasse, a um fracasso e terá um custo elevado e inútil para os que a escolheram”.

    
Resistência iraniana

Depois que o Irã, sob os auspícios do Brasil e da Turquia, firmou o Acordo de Teerã, em maio último, dando demonstração inequívoca de seu engajamento com a não proliferação nuclear ao mesmo tempo que se atinha à decisão soberana de desenvolver essa tecnologia com fins pacíficos, direito assegurado explicitamente pelo Tratado de Não Proliferação Nuclear, a decisão estadunidense de punir o país persa desmascarou-se como algo que tinha propósitos distintos dos proclamados.
O que estava e está em tela para os norte-americanos são objetivos estratégicos ligados à manutenção do status quo do poder nuclear no mundo, não somente aquele relacionado com os fins bélicos, mas à produção de energia nuclear em geral, de grande rentabilidade econômica.

Há também os interesses dos Estados Unidos na região do Oriente Médio, para cuja plena consecução é necessário liquidar as forças que lhe fazem oposição e contestam o poderio de Israel. A própria secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, confessou seus objetivos desestabilizadores em relação ao Irã ao proclamar que as sanções provocariam “forte impacto interno” no país.

Não provocarão, senhora Clinton. Malgrado as contradições políticas próprias de um regime como o da República Islâmica, o Irã tem dado mostras de uma invejável capacidade de resistência e de arregimentação de forças no enfrentamento do imperialismo.

Em segundo lugar, porque as sanções adotadas não são exatamente aquelas pelos quais a senhora Clinton e seu corpo de diplomatas  se empenharam.

Papel da Rússia e da China
A Rússia e a China, parceiras comerciais estratégicas do Irã, atuaram até a undécima hora para reduzir sua dimensão, movidos pelo pragmático interesse de não abalar suas relações econômicas, mormente no que se refere ao abastecimento de petróleo e porque não têm a confrontação como a única opção em política externa.

Nesse sentido se diferenciaram da posição norte-americana. Duas horas antes da malsinada decisão do Conselho de Segurança, o primeiro-ministro russo, Vladimir Putin, declarou que “as sanções são ineficazes” e os chineses nunca abordaram a questão iraniana em tons agressivos.

Por óbvio, isto não diminui a responsabilidade de ambos os países ao facilitar com seu voto explícito a imposição da vontade do imperialismo estadunidense ao mundo.

Qual multipolaridade?

As sanções ao Irã não constituem apenas um mau sinal dos tempos. Também indicam o tipo de geopolítica que não convém à paz, à luta pela democracia, a soberania nacional e o progresso social.

Não interessa às aspirações progressistas dos povos uma transição da unipolaridade e da unilateralidade sob a hegemonia do imperialismo norte-americano para um condomínio, diarquia ou pentarquia supostamente multipolar, mas cujo fulcro sejam decisões imperialistas que no final das contas cobrarão preço alto pois implicarão perda de soberania nacional para as nações desprovidas de poder de decisão ou de veto e podem levar o mundo ao caos.

As Nações Unidas não podem ser uma instituição burocrática nem protocolar. De facilitadora da paz e do diálogo, de órgão concebido e criado para dirimir conflitos, não pode permitir-se o abjeto papel de instrumento dos fautores de guerra. Mais do que nunca é preciso reformá-la, deslocando seu eixo de poder para a Assembléia Geral e incorporando a contribuição das forças emergentes no mundo contemporâneo.

A audácia do Brasil

Em todo o episódio, distingue-se a posição do Brasil. Não apenas pelo voto contrário na sessão do Conselho de Segurança da ONU, posição compartilhada com a Turquia. Além desses dois votos contrários, a resolução punitiva ao Irã não contou também com o apoio do Líbano, que se absteve.

Foi uma posição corajosa e ousada a do Brasil. Não é simples em fóruns internacionais, ainda mais no Conselho de Segurança da ONU, no qual o Brasil está ocupando um dos 10 assentos temporários, a oposição a uma medida através de um voto contrário.

Diz-se que em política e na diplomacia, cujos manejos expressam a política no plano inter-estatal, não convém dizer nem votar Não. Terreno das ambigüidades, os códigos não escritos da diplomacia recomendam, em caso de discordância, a abstenção. No mesmo dia em que o Conselho de Segurança tomou a arbitrária decisão, o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Philip Crowley cobrou com arrogância: “O Brasil e a Turquia precisam explicar o significado do seu voto neste momento”. A cobrança terá o mesmo destino preconizado por Ahmadinejad para a resolução: a lata do lixo.

O Não brasileiro equivale a um risco no chão, a uma fronteira demarcada em relação às políticas imperialistas de intervenção e guerra, um brado de liberdade e independência, um clamor pela justiça, um gesto de solidariedade com os mais fracos e oprimidos, um apelo contundente à construção de uma nova ordem mundial. A atual é um cadáver insepulto.

Engrandeceu-se a estatura geopolítica do Brasil, do presidente Lula, do chanceler Celso Amorim. Há pouco mais de uma semana, tendo como parceiro a Turquia, o Brasil patrocinou um histórico acordo com o presidente Mahmud Ahmadinejad, segundo o qual o Irã entregaria 1.200 quilos de urânio levemente enriquecido em troca de combustível nuclear especial para um reator de pesquisa médica para tratar pacientes com câncer. A ideia era reduzir o estoque iraniano de material nuclear enriquecido e viabilizar o uso pacífico da tecnologia, demonstrando a boa vontade e a disposição do Irã no sentido da não proliferação.

A ação diplomática do Brasil e o voto contrário às sanções na sessão de 9 de junho do Conselho de Segurança das Nações Unidas fazem o país entrar definitivamente e pela porta da frente na grande política internacional, posição muito diferente da subserviência que caracterizou períodos anteriores da diplomacia brasileira, principalmente quando FHC foi chanceler e depois presidente da República.

O Não brasileiro às sanções contra o Irã desafia a posição imperialista dos  Estados Unidos e constitui um mecanismo pelo qual o país contribui para a paz e a construção de uma nova ordem mundial.

É um Não didático, a ensinar que  é possível, à margem da linguagem agressiva e das atitudes beligerantes do imperialismo estadunidense, construir uma ordem mundial em que os países emergentes desempenhem papel importante.

A movimentação de Lula criou dificuldades para a diplomacia de fancaria do presidente Obama e da senhora Clinton. A fúria com que os EUA se insurgiram ao acordo de Teerã e o empenho feito para punir o Irã, mal o acordo tinha sido anunciado, são reveladores de prepotência e de apego a posturas hegemonistas e unilaterais. O imperialismo estadunidense não se adapta a uma situação em que países soberanos exercem seu direito à independência, cooperam entre si, entabulam acordos e concertam tratados à margem dos seus ditames imperiais.

Depois do  voto Não brasileiro na reunião do Conselho de Segurança da ONU neste 9 de julho, a ação do presidente Lula sobre a questão nuclear iraniana objetivamente aparece como o coroamento de uma política externa de afirmação da soberania nacional brasileira e de seu engajamento com a paz mundial.

Na campanha eleitoral que se inicia, o tema divide opiniões. A candidata apoiada por Lula, Dilma Roussef, promete dar continuidade ao seu legado também na política externa, enquanto seu oponente, José Serra, candidato das forças neoliberais, questiona o ativismo diplomático presidencial como algo que põe em risco a credibilidade do país. E menoscaba as relações de solidariedade do Brasil com outros países soberanos, rotulando-as de alianças com ditadores.

Num mundo cada vez mais conturbado, a decisão da ONU, que contraria seus próprios princípios, por imposição dos Estados Unidos, revela que não se pode nem se deve nutrir a menor ilusão com o imperialismo e seus manejos, evidenciados também durante a Conferência sobre a Segurança Nuclear e a Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear, na qual somente a boa fé dos ingênuos enxergou vitórias. A realidade é mais dura. Exige vigilância, luta e visão ampla, donde resulta a alta valorização de posições como a do Brasil.

* José Reinaldo Carvalho é diretor do Cebrapaz

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