A Frente Brasil Popular (FBP), que reúne as forças progressistas na defesa dos direitos, da democracia e da soberania nacional e no enfrentamento ao golpe parlamentar-jurídico-midiático, realizou em Belo Horizonte, em 7 e 8 de dezembro de 2016, a sua primeira Plenária Nacional, denominada “Fidel Castro”, em homenagem ao comandante da inspiradora Revolução Cubana. Na ocasião, a FBP emitiu a Carta de Belo Horizonte (leia abaixo). O Cebrapaz foi representado pelo presidente Antônio Barreto e pela diretora do núcleo mineiro, Antônia Mateus.

O objetivo da plenária foi “discutir o calendário de manifestações para 2017 e os rumos organizativos da FBP, a maior articulação de movimentos, sindicatos e organizações populares do país”.

O presidente do Cebrapaz, Antônio Barreto, classificou a plenária como um “evento da mais alta importância para a unidade dos trabalhadores e de todos os setores organizados da sociedade que já têm resistido ao golpe, no sentido de buscar ampliar o arco de alianças para derrotar os golpistas e continuar a luta, para impedir mais retrocessos e reaver o que já foi atingido nesses últimos meses.”

Barreto falou do compromisso com “a luta por um projeto de desenvolvimento nacional com inclusão social, democracia, a soberania nacional e a defesa da paz, fortalecendo a solidariedade com os povos vítimas do colonialismo e do imperialismo estadunidense e de seus aliados, que também afeta o Brasil sobremaneira.” Por isso, o Cebrapaz participou da plenária dando a sua contribuição, como vem fazendo desde a fundação da FBP, lembrou o presidente.

De acordo com o portal da frente, participaram da plenária mais de 350 representantes de 100 organizações e 24 estados. O encontro ofereceu uma Análise de Conjuntura Econômica e Política Nacional com a contribuição do professor de Economia Márcio Pochmann, do presidente do Partido Comunista do Brasil em Minas Gerais, Wadson Ribeiro e do deputado federal Patrus Ananias.

O documento emitido após a plenária apela, em suma, à articulação das bandeiras dos movimentos e organizações “em torno da Democracia e contra a criminalização dos movimentos sociais e as manifestações”, assim como a trabalhar para a unificação do campo democrático.

Leia a seguir o documento de compromissos:

Carta de Belo Horizonte
Primeira Plenária Nacional Frente Brasil Popular

Passados seis meses do ato de violência que consumou a deposição da presidenta Dilma Rousseff e deu posse a um presidente sem voto, o país vê agravados todos os problemas econômicos e sociais, e caminha para o caos e a convulsão. Todos os campos da economia estão deteriorados, a começar pelo setor industrial, o mais sensível às crises econômicas, que, entre nós, já transita da recessão para a depressão.

O PIB encolheu 2,9%, numa sequência de dez meses consecutivos de queda, e fecharemos o ano com uma retração econômica de 3,4%. Os investimentos caíram 29%  e o BNDES reduziu seu desembolso em 35%. Nenhum setor da economia está respondendo aos paliativos governamentais. Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE), o desemprego em dezembro é de 12%, e tende a continuar em alta. Hoje estão desempregadas 12 milhões de pessoas e  a indústria paulista trabalha com nova leva 150 mil desempregados em 2017.

Paralelamente o governo aposta na desnacionalização da economia e investe de forma criminosa na desestruturação da indústria petrolífera brasileira e um de seus alvos é a Petrobras, patrimônio de nossa nacionalidade.

A federação se esfacela com a falência de Estados e municípios, com todas as suas consequências como a maior deterioração dos serviços públicos, notadamente de saúde, educação e segurança publica, além do atraso dos salários de seus servidores. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, três dos Estados mais ricos da federação, já declararam ‘situação de calamidade financeira’.

Em vez de enfrentar os problemas encontrados  – resultado de séculos de depredação capitalista – o governo ilegítimo os aprofunda e leva o país a uma grave crise política, ao ponto mesmo da degradação institucional e da falência administrativa. Em meio a um estado de acefalia, está instalada uma crise de Poderes, que prenuncia o esgotamento da ordem política fundada com a Constituição de 1988. Avança um estado de exceção, antipopular, antinacional e antidemocrático, que restringe direitos de defesa, ameaça lideranças politicas, dirigentes de movimentos populares e o presidente Lula.  O processo democrático, conquistado com tanta luta pela resistência popular à ditadura militar, está ameaçado. Cumpre nos preparar para construção da nova ordem, democrática e popular.
Parte de nossa luta deve estar voltada para a formulação de um Projeto de Brasil que se anteponha ao quadro atual, retomando o desenvolvimento, a distribuição de renda, o combate às desigualdades sociais, a defesa da economia nacional e a defesa da democracia. Esse Projeto de Brasil deve ser o resultado de amplo debate nas bases sociais, de sorte que dele possa participar  o maior numero de brasileiros.

Confiamos na capacidade de luta da classe trabalhadora brasileira, para, por meio das suas centrais sindicais, organizar a resistência aos ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, construindo a greve geral.

Em toda e qualquer hipótese, a alternativa que se coloca para o povo braseiro é sua presença nas ruas. Foi a mobilização popular que em plena ditadura, conquistou a Anistia; foi a presença de nosso povo nas ruas que construiu a campanha das Diretas Já e assegurou a convocação da Constituinte.

Somente a unidade das forças progressistas e populares, pode resistir aos ataques à democracia e ao mesmo tempo construir força política para implementar um programa de desenvolvimento econômico, social e politico; somente nossa unidade pode enfrentar e derrotar o atual governo e as forças econômicas do atraso que o controlam. Só o voto popular pode superar essa crise politico-institucional  e apontar para uma nova ordem politico social no interesse da Nação, do povo e da democracia, viabilizando as reformas estruturais no pais.

A FBP avalia, em um balanço de suas atividades, que cumpriu o papel a que se destinara na sua criação, reunindo reflexão e práxis, mas se destacando em seu papel de aglutinação das forças de resistência ao golpe e agora ao governo Temer. Diante dos desafios interpostos pela conjuntura, a FPB convida todos os brasileiros a se integrarem no processo de construção da II Conferência Nacional a realizar-se no próximo ano.

Bandeiras Políticas:

1) Contra o Golpe, Fora Temer e Diretas Já;

2) Nenhum direito a menos:
– Em defesa do emprego, saúde, educação dos salários;
– Em defesa dos direitos sociais (com protagonismo: LGBT, mulheres, negros e negras);
– Contra: PEC 55, Reforma da Previdência e Terceirizações;

3) Em defesa das liberdades democráticas e contra o Estado de Exceção;
– Direito do Lula ser candidato;
– Contra os abusos do judiciário e do Ministério Público;
– Contra a criminalização dos movimentos e da luta popular;
– Contra o genocídio da juventude negra;
– Contra o avanço do conservadorismo;

4) Por uma Reforma Política que amplie a participação e a democracia popular e propagandear a Constituinte como um horizonte estratégico;

5)  Defesa da soberania:
– Defesa das estatais e bancos públicos, contra a privatizações;
– Defesa das riquezas nacionais em especial a terra, petróleo a energia elétrica, minérios, água e biodiversidade;

Belo Horizonte , 7-8 de dezembro de 2016

Leia também:

Manifesto ao Povo Brasileiro, da Frente Brasil Popular