A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou em 11 de setembro a convocação de uma reunião que pode reativar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, o TIAR, proposta com intuito de atingir a Venezuela. Os Estados Unidos pretendem realizar o evento em Nova Iorque, no dia 23, véspera da abertura da Assembleia-Geral da ONU. Forças democráticas e defensoras da paz de todo o mundo, às que se une o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (CEBRAPAZ), repudiam esta que se configura como mais uma ameaça à soberania da Venezuela.

Resultado das pressões dos Estados Unidos sobre o continente, no início da Guerra Fria, o TIAR é um documento que prevê a ação conjunta, inclusive militar, para evitar que “forças externas” “coloquem em risco a estabilidade continental”. Foi assinado em 2 de setembro de 1947, no Rio de Janeiro, durante a Conferência Interamericana para a Manutenção da Paz e da Segurança do Continente, convocada no início da Guerra Fria entre Estados Unidos e União Soviética. O TIAR é mais antigo que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), criada também por impulso dos EUA, em 1949. 

Além da intervenção militar, estão previstos outros mecanismos de pressão, como a ruptura de relações diplomáticas e a interrupção parcial ou total das relações econômicas para isolar um regime agressor. O texto do tratado deve ser lido com as lentes da Guerra Fria: as “forças externas” nada mais eram que a URSS ou movimentos políticos de corte socialista. A prova disto é que quando o tratado foi acionado pela Argentina, em 1982, visando a proteção dos EUA e demais países do continente contra as agressões da Inglaterra em vista do conflito nas Malvinas, não houve efeito. Ao contrário, os EUA apoiaram declaradamente a agressora europeia contra uma nação das Américas.

O TIAR também foi lembrado em 2001, após os atentados de 11 de setembro em Nova Iorque. Diante da recusa dos países latino-americanos em envolver-se na guerra dos EUA no Afeganistão, o tratado, mais uma vez, foi visto como vazio, a ponto de o México retirar-se em 2002. Também a Venezuela deixou o tratado em 2012, sob o governo de Hugo Chávez, sendo seguida por alguns dos integrantes da Aliança Bolivariana para os Povos da América (Alba): Bolívia, Equador e Nicarágua. Os cinco países consideraram o TIAR um tratado ultrapassado, “letra morta”, desde o vergonhoso episódio das Malvinas.

Apesar disso, em 6 de agosto, a delegação que representa na OEA o líder golpista venezuelano Juan Guaidó pediu à organização a volta do país ao TIAR. Em manobra onde ficam claras as intenções de militarizar o conflito interno à Venezuela, Guaidó conseguiu angariar o apoio de 11 países: Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, Guatemala, Haiti, Honduras, El Salvador, EUA, Paraguai, República Dominicana.

Sem a preocupação de fingir neutralidade, a OEA computou ainda o voto ilegítimo da delegação da Venezuela, representada pelo emissário da oposição, Gustavo Tarre. Antes, em julho, o Parlamento do país, controlado por opositores, decidira pela reincorporação venezuelana ao tratado, mas o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) declarou a decisão dos parlamentares nula.

Tão infame quanto a postura da OEA foi a posição do governo brasileiro. O chanceler endossou, na reunião, o discurso do governo colombiano de que a presença de integrantes das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) na Venezuela agravou a crise na região e exigiu uma tomada de posição coletiva dos países do continente, numa retórica francamente belicosa.

Diante destes fatos tão graves, o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (CEBRAPAZ) manifesta sua preocupação com a escalada das tensões na região. É clara a participação dos Estados Unidos, que vêm interferindo, há anos, na Venezuela, financiando os opositores ao legítimo governo de Nicolás Maduro. Sem sucesso nas investidas golpistas e não satisfeitos em aprofundar a crise econômica, causando imensos problemas ao povo venezuelano, os EUA arregimentam governos títeres na região, formando uma coalização para derrubar o governo e instalar um governo fantoche.

A reativação do TIAR é, claramente, uma ameaça ofensiva. Diante dela todos os amantes da paz devem levantar-se, antes que a coalização liderada pelos EUA – e da qual participa, lamentavelmente, o governo do Brasil – espalhe entre os latino-americanos o flagelo da guerra.

Defendemos que o conflito na Venezuela seja resolvido pelo seu povo, soberanamente. Repudiamos a interferência em assuntos internos e instamos os brasileiros a repudiar o cerco criminoso ao país irmão e os cânticos de guerra de governos irresponsáveis e submissos às vontades dos Estados Unidos. É hora de levantarmos nossas vozes em uníssono e dizer:

Não à reativação do TIAR! Não à interferência na Venezuela! Não à guerra! Sim à autodeterminação dos povos!

Antônio Barreto,
Presidente do CEBRAPAZ
16 de setembro de 2019