Direito internacional e a Nakba: advogada aborda a luta palestina na frente jurídica

Rania Madi foi obrigada a deixar seu lar e família na Palestina aos 18 anos. Partindo para a Europa, seus pais apostaram no seu empenho por defender o seu povo. Ela se formou em direito e esteve sempre engajada, buscando cada vez mais espaços para a sua luta, mesmo antes de se tornar assessora jurídica do BADIL, Centro de Direitos dos Refugiados Palestinos e de Residência.

O BADIL é uma renomada instituição palestina sedeada na Cisjordânia, parte de uma rede ampla de entidades que coordenam seu trabalho na defesa dos direitos do povo palestino e os direitos humanos e que conseguiu, a duras penas, o status de consultora do Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC). O status lhe permite se engajar diretamente com a organização mundial e suas diversas agências, por exemplo, participando das três sessões anuais do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, onde Rania coordena o trabalho.

As entidades monitoram e divulgam relatórios frequentes sobre as políticas e práticas que sustentam a ocupação israelense da Palestina, como a denúncia apresentada ao Tribunal Penal Internacional e outras cortes internacionais. Nesta conversa, Rania fala desse trajeto e de momentos-chave na adoção de novas táticas, a exemplo da classificação e denúncia do regime israelense como um de colonialismo de assentamento —ponderado desde a década de 1970 quando Maxime Rodinson e outros debateram a questão— e de apartheid, já discutida antes, mas especialmente a partir da Conferência de Durban contra o Racismo, de 2001.

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Moara Crivelente: Rania, muito obrigada por conversar conosco. É muito importante explorar conceitos e instrumentos que podemos usar e mobilizar, que nos ajudam não só a compreender a situação como substanciar nosso engajamento e respaldo à luta do povo palestino. Conte-nos um pouco sobre seu trabalho e iniciativas.

Rania Madi em sessão do Conselho de Direitos Humanos

Rania Madi: Muito obrigada, é uma honra me dirigir ao seu povo e às pessoas que apoiam a Palestina. Represento o BADIL desde 2006, quando o centro conseguiu o status do ECOSOC para trabalhar com a ONU. No início, focávamos no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), porque nos dedicávamos à questão dos refugiados e das pessoas deslocadas internamente. Considero esta uma questão muito importante. Não podemos encontrar qualquer solução se não retornarmos à raiz do problema, que para mim é o deslocamento das pessoas, que se tornam refugiadas. A população refugiada palestina está entre as maiores e as que existem há mais tempo. Mesmo agora, com a guerra na Síria.

Mas ampliei meu trabalho para não só participar das três sessões anuais do Conselho de Direitos Humanos, porque queria mobilizar as pessoas, não só assessores jurídicos, mas a população; acredito que, se queremos acabar com a ocupação e trazer justiça ao povo palestino, precisamos de pessoas como nós. Temos que engajar todos os elementos, não só governos ou departamentos jurídicos, mas todos.

Por isso, participo da Coordenação Europeia de Comitês e Associações pela Palestina (ECCP, na sigla em inglês). Temos que trabalhar com a União Europeia (UE), uma entidade muito importante. Quando os europeus decidem votar a favor ou contra alguma resolução na ONU, as diretrizes vêm da UE. Por isso, é importante mobilizar e informar os países da UE sobre o que está acontecendo no terreno, para que a mídia não seja a única fonte de informações. E ainda os mobilizamos para que visitem os territórios.

Começamos também a trabalhar com o Tribunal Penal Internacional (TPI), um elemento importantíssimo. O Conselho de Direitos Humanos não basta, a UE não basta. Temos que usar todos esses tribunais criados para defender a justiça, como o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que emitiu sua posição sobre o muro do apartheid em 2004, considerando que o muro é ilegal e deve ser desmantelado. É claro, como você sabe, o muro continuou sendo construído, continua lá e ainda separa as pessoas.

Também nos envolvemos em todos os Fóruns Sociais Mundiais porque os consideramos uma ótima forma de unir as pessoas. Porque a solidariedade e a liberdade não devem ter fronteiras. Quando os brasileiros estão livres, isso soma, podemos aprender com eles e outros povos que conseguiram se libertar seja da ocupação ou da ditadura. Por isso comecei a viajar a diferentes países que tinham experiências importantes.

Muro israelense na Palestina

Por exemplo, foi importantíssimo participar da Conferência Internacional contra o Racismo em Durban. Foi um excelente começo, em 2001. O programa de ação considerou que ocupação levava ao racismo. Foi uma grande vitória. Foi a primeira vez que os Estados Unidos e Israel deixaram a conferência. Em 2008, tentaram mudar várias das medidas, mas como o programa foi adotado e a conferência era uma conferência da ONU, não conseguiram. Tentaram amenizar o programa e, sob pressão dos Estados Unidos, alguns países não avançaram nesse tema. Mesmo assim, foi uma grande vitória.

Desde então, aprendemos como classificar Israel como um regime de apartheid. Quando, pela primeira vez, usei o termo apartheid na ONU, minha declaração foi recusada. Pedi ao relator especial da ONU para a Palestina, que à época era Richard Falk, que preparasse um informe avaliando se o sistema de Israel na Palestina era um de apartheid. Desde então, quando usamos o termo, sempre mencionamos o relatório de Falk, um advogado independente nomeado pela ONU, que é judeu e estadunidense e nos apoia. Não só porque somos palestinos, mas porque temos que alcançar a justiça e o que está em vigor na Palestina é apartheid. Outros juristas que trabalhavam na época do apartheid na África do Sul e líderes religiosos como Desmond Tutu, entre outras personalidades, concordam, como John Dugard, nomeado para a comissão especial sobre Gaza.

Por outro lado, na ofensiva de 2008-2009, o nomeado para a comissão de inquérito foi o juiz sul-africano e judeu Richard Goldstone, mas infelizmente, depois de emitir seu relatório [admitindo que crimes de guerra e crimes contra a humanidade podem ter sido cometidos], ele foi obrigado a enviar um pedido de desculpas e voltar atrás, porque foi atacado por todos, inclusive a sua família. Entretanto, embora seja chamado de “relatório Goldstone”, é um relatório da ONU.

Digo tudo isso para mostrar que conseguimos muitas vitórias no nível jurídico, com também a adesão ao Tribunal Penal Internacional. Impulsionamos a Autoridade Palestina a aderir ao Estatuto de Roma do TPI apesar de haver grande pressão por parte dos Estados Unidos e de países europeus para que não assinassem o estatuto, porque uma vez assinado, nós, como ONGs palestinas, pudemos apresentar nossos relatórios sobre as violações israelenses para tentar responsabilizar Israel depois desses longos anos.

Ótima introdução para demonstrar como a situação na Palestina é multidimensional: estão em vigor o apartheid, a ocupação militar e a colonização. Para os que começam a acompanhar agora a questão, como explica ser possível ainda existir a ocupação israelense, com os Estados Unidos, essa potência imperialista e agressiva, manipulando a situação para manter sua influência na região; e que muitos ainda tenham a percepção desta situação como um “conflito complicado” que precisa ser resolvido através de negociações diplomáticas, embora vocês estejam tentando isso há décadas?

É uma questão muito perspicaz e, respondendo em poucas palavras, diria que a razão é a cumplicidade da comunidade internacional. Mas isso não significa que temos que nos sentar e esperar a comunidade internacional decidir como vai acabar com isso. Não é um conflito, é mais do que isso, mas infelizmente esse é um termo político usado para explicar o que está acontecendo entre Israel e os palestinos.

Essa cumplicidade internacional começou quando a França e o Reino Unido dividiram o Oriente Médio entre si [em 1916] e a Palestina ficou sob o Mandato Britânico. Os britânicos, através do chanceler Arthur James Balfour, prometeram aos judeus uma terra que chamavam de “uma terra sem povo para um povo sem terra”. Embora estivessem procurando algum lugar para onde ir, acabaram decidindo pela Palestina, que chamaram de “terra prometida por deus”, passando a falsificar a história e dar razões religiosas [para imigrar para a Palestina].

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Tenho que dizer que eu sou a favor da chamada solução de um estado, um estado democrático em que as pessoas possam viver juntas. Mas infelizmente, o movimento israelense [pela paz] ainda não conseguiu construir um movimento forte para se opor a essas políticas israelenses. Agora sou obrigada a lembrar a comunidade internacional, mesmo há poucas semanas, quando o governo de Israel foi formado, da opressão do povo palestino, inclusive da minoria que ainda vive em Israel, os palestinos que não deixaram a Palestina em 1948 e são 1,8 milhão de pessoas segundo os números israelenses.

E essa cumplicidade internacional se deve a questões políticas, é uma questão politizada. Mesmo com todas essas vitórias jurídicas e as opiniões de juristas e especialistas internacionais que reconhecem o direito do povo palestino de libertar a Palestina, especialmente o direito à autodeterminação. Também não posso separar essa cumplicidade internacional com a cumplicidade do mundo árabe. E quando um governo ou país declara seu apoio ao povo palestino, pode enfrentar problemas. Veja a Síria, agora, com todo o sofrimento, a guerra.

Alguns ficaram incomodados quando começamos a conversar, israelenses e palestinos, sobre um estado democrático. Por exemplo, reuni 50 israelenses e 50 palestinos para uma conferência em Genebra, com o financiamento de um país árabe. Alcançamos uma ótima resolução e tivemos três conferências. Mas esse governo que nos financiou recebeu ameaças dos Estados Unidos e países europeus governados pela direita, como Hungria e Polônia, para que não nos apoiasse com esse projeto.

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É muito importante a sua ênfase, é colonialismo e não podemos aceitar que continuem tratando como um conflito como se fosse bidirecional. O processo de Oslo mostra que não é e pior, agora, o plano Trump. Mostram que é uma situação imposta aos palestinos, ainda acusados de se opor à paz se não aceitam certos pontos. Assim tem sido desde o Mandato Britânico, com os planos que os britânicos apresentaram para que a população árabe da Palestina aceitasse ou fosse massacrada, como foi, durante a Nakba. Por isso, é relevante a tentativa de encontrar alternativas, como a que você mencionou, mas muitos palestinos e a OLP com razão defendem o seu direito de estabelecer seu estado nacional, afinal, isso é o direito à autodeterminação, certo?

Sim. Desde a criação dos acordos de Oslo [na década de 1990], segundo os quais os palestinos tiveram que aceitar começar a construir seu governo e gerir áreas autônomas na Palestina, ficamos com apenas 11% da Palestina. Mesmo quando se falou em dividir a Palestina em duas, os palestinos não ficaram com a metade.

Foi comovente quando, passados 39 anos, consegui uma autorização para visitar a Palestina com uma delegação diplomática suíça, e fui à terra dos meus avós, em Jaffa. Paguei a um judeu da Polônia para visitar a casa deles e me chocou ver que ainda estava danificada. Questionei e me disseram que não valia a pena consertar algo danificado quando meus avós ainda estavam lá, se não estavam certos de que permaneceriam ali. Mesmo passados 72 anos.

Mas eu acredito que o povo palestino um dia alcançará a justiça. Talvez não na minha geração. Mas a Argélia foi colonizada por 130 anos, foi parte da França, e depois se libertou, é um país independente, com um povo independente.

Você poderia comentar um pouco mais sobre esse recurso ao TPI, sobre como você acha que isso vai ser encaminhado e como acha que vai contribuir com a luta palestina? A promotora já admitiu que há bases para abrir uma investigação, e infelizmente o faz após alguns anos desde que iniciou seu exame preliminar, mas e agora?

Obrigada por retornar a essa questão, que é uma forma de resistência. A resistência não é só política, é também jurídica. Claro, também acredito no movimento pelo Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS), sou uma das fundadoras.

Mas decidi recorrer à linguagem jurídica, aceitei trabalhar com a ONU quando, de fato, sei que foi a ONU quem criou Israel, e temos que lembrar disso. Quando estudei direito, nunca tive a intenção de trabalhar na ONU, posso trabalhar com a ONU, mas de fora, livre. Também decidi estudar na Europa porque queria usar a linguagem deles, uma forma de lutar contra eles com a linguagem deles. Isso eu aprendi com especialistas de todo o mundo. Lembro até que participei da primeira reunião realizada depois da queda de Augusto Pinochet no Chile, organizada por renomados juristas, com quem aprendi muito, enquanto responsabilizavam Pinochet. Aprendi e elaboramos um caso contra [o ex-ministro da Defesa, chanceler e primeiro-ministro israelense] Ariel Sharon àquela época.

Então, usar essa “resistência jurídica” é muito importante. Como palestinos, temos que usar todos os métodos, todas as ferramentas, todas as armas para alcançar a justiça para o nosso povo. E somos pacientes, se não for na nossa geração, será na próxima. Por isso ensinamos os jovens a se engajar de forma cada vez mais firme.

No TPI, quando apresentamos nosso relatório, os juízes ficaram contentes por termos enfatizado na questão do deslocamento forçado, que é um crime de guerra, quando se força pessoas dentro da sua própria pátria a se deslocar, a se tornar refugiadas na sua própria terra. Hoje, 70% dos palestinos são refugiados em sua própria pátria. E os israelenses usam muitos métodos para fazer isso, não só o confisco de terras, mas também a demolição de lares. E uma casa não é apenas paredes, representa muito mais.

Mas sinceramente, o TPI no passado também foi politizado. Por exemplo, a primeira reação da promotora Fatou Bensouda não foi muito positiva. E no passado, eles diziam: “mas os palestinos têm que assinar o Estatuto de Roma”; quando assinamos, disseram, “mas os israelenses não assinaram”. E agora, com as ameaças dos estadunidenses, não vão dar um visto à promotora para visitar o local, então mudaram de posição. Enfim.

Há sete países que se opõem à posição da promotora Bensouda [de defender a abertura da investigação das práticas israelenses]. Um dos que trabalham arduamente contra isso é a Austrália e, claro, alguns do Leste Europeu que são totalmente pró-Israel e não se importam com as violações cometidas seja no passado ou agora.

Mas nossa única opção é acreditar na justiça, que um dia vamos alcançá-la. Com o TPI, com a comunidade internacional, com as resoluções da ONU. Não tenho mais o que oferecer ao povo palestino se não continuar otimista e seguir lutando por justiça. Isso é o que move a comunidade internacional e incomoda os israelenses, que as novas gerações são ainda mais firmes que as anteriores, conhecem melhor seus direitos e usam todos esses novos meios de luta. No passado, só tínhamos a resistência armada, e desde que ela foi taxada de “terrorismo”, usamos outros meios, embora você e eu saibamos que os povos têm o direito de acabar com a ocupação, usando quaisquer formas para se libertar, mesmo que tenham que recorrer às armas.

Realmente importantes pontos a desvelar. Vocês têm feito um trabalho excelente no apoio ao seu próprio povo e a nós, do movimento de solidariedade, ajudando-nos a compreender como podemos nos engajar de maneira mais firme. Também destaco que a solidariedade internacional é fundamental. Claro, podemos ter nossas preocupações com o que pode ser nossa dependência de instrumentos criados pelas potências, como o próprio direito internacional, mas isso não nos foi dado de presente, foi conquistado através das lutas dos povos, especialmente o direito à autodeterminação. Então temos que, juntos, seguir lutando pela sua implementação. Muito obrigada, Rania.

Obrigada e viva a solidariedade entre os povos!