Conselho Mundial da Paz rechaça violação do cessar-fogo pelo Marrocos no Saara Ocidental

Centenas de entidades e personalidades já aderiram a notas de repúdio à decisão do Marrocos de violar o cessar-fogo no Saara Ocidental, lamentando a incapacidade da missão da ONU no local de garantir o acordo e implementar seu mandato pelo referendo de autodeterminação do povo saarauí, para encerrar a ocupação do território pelo Marrocos. O Conselho Mundial da Paz (CMP) e a rede latino-americana de entidades solidárias, que o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) integra, também emitiram declarações.

A Frente Popular de Libertação de Saguía el-Hamra e Rio de Ouro (Polisario) confirma em comunicado oficial neste sábado (14) que o acordo de cessar-fogo alcançado em 1991 com o Marrocos está suspenso. As forças marroquinas invadiram a zona tampão em Guerguerat para atacar civis saarauís que, desde 21 de outubro, protestam contra a prolongada ocupação do Saara Ocidental pelo Marrocos e buscam impedir a contínua violação da zona pelos ocupantes.

Líderes de vários países e da Organização das Nações Unidas (ONU) pedem calma para que seja possível retomar negociações que já se arrastam há três décadas, não só sem avanços, mas com graves retrocessos. O referendo pela autodeterminação do povo saarauí, segundo o plano de acordo e o cessar-fogo de 1991, deveria ter acontecido na mesma década, mas tem sido rechaçado pelo Marrocos. Neste período, a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO) não pôde implementar seu mandato nem garantir o cessar-fogo e assiste a situação retornar para a guerra iminente.

Veja o dossiê do Cebrapaz sobre a história da luta no Saara Ocidental

Declaração do Conselho Mundial da Paz sobre a situação no Saara Ocidental

O Conselho Mundial da Paz acompanha com grande preocupação a situação no Saara Ocidental e rejeita veementemente a violação do acordo de cessar-fogo pelo Marrocos, nesta sexta-feira, 13 de novembro. Denunciamos a decisão do Marrocos de enviar forças armadas, violando a zona tampão definida no acordo de cessar-fogo de 1991, contra civis saarauís que estavam protestando na região de Guerguerat.

Desde 21 de outubro, civis saarauís protestam contra os 45 anos de ocupação pelo Marrocos e sua violação da zona tampão, frequentemente carregando recursos pilhados do Saara Ocidental ocupado, em violação do direito internacional humanitário. Mas esta situação é, na realidade, um resultado do prolongamento, por três décadas, do arranjo de cessar-fogo. A Missão da ONU para o Referendo no Saara Ocidental (Minurso) não tem sido capaz de implementar seu mandato e realizar o referendo desde que foi estabelecida, há quase 30 anos, nem proteger o povo saarauí sob ocupação.

O povo saarauí tem resistido em campos de refugiados e sob a brutal ocupação marroquina e esperado desde 1975 pela implementação do seu direito à autodeterminação e a descolonização do Saara Ocidental, como prometido pela ONU. Enquanto isso, violações graves dos direitos humanos sob o regime marroquino e a séria situação nos campos de refugiados tem exaurido o povo saarauí diante da negligência internacional.

O povo saarauí também tem protestado contra a pilhagem marroquina dos seus recursos, que são vendidos à União Europeia e a muitos outros países, assim como contra a responsabilidade da França e da Espanha pela ocupação pelo Marrocos — a primeira, como um grande aliado do ocupante, a segunda, como a potência colonial e administrativa que entregou o Saara Ocidental ao Marrocos em 1975.

Por isso, somamo-nos a outras forças amantes da paz em todo o mundo no apelo pela implementação urgente do direito do povo saarauí à autodeterminação e por esforços reais por uma paz justa na região. Condenamos a violação do acordo de cessar-fogo pelo Marrocos e reafirmamos que a situação é insustentável.

Também expressamos nossa solidariedade com o povo saarauí em sua justa causa pela libertação nacional e nossa esperança de que tão honrado objetivo seja alcançado através de meios pacíficos e diplomáticos.

Saara Ocidental Livre!

Secretariado do CMP
13 de novembro de 2020