Conceitos estratégicos da Otan: Um histórico de militarização e ameaça

No País de Gales, mais de 60 líderes mundiais participaram da Cúpula da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), a máquina de guerra que completou 65 anos em 2014. A reunião discutiu questões prementes da “segurança internacional” para promover, mais uma vez, um novo “conceito estratégico”. O objetido é sustentar a sobrevivência da Aliança belicosa, que continua promovendo a agenda das potências pelo mundo, através da agressão e da militarização.

Por Moara Crivelente*

“Conceito estratégico é um documento oficial que delineia o objetivo duradouro, a natureza e as tarefas securitárias fundamentais da Otan. Ele também identifica as características centrais do novo ambiente securitário, especifica os elementos da abordagem da Aliança à segurança e fornece diretrizes para a adaptação das suas forças armadas.” Esta é a definição das reformulações dos objetivos e motivos da “sobre-existência” da Aliança.

Ainda no início do século 20, o chamado “Corolário Roosevelt” adaptava a “Doutrina Monroe” sobre a política externa dos Estados Unidos. Passando de um posicionamento que buscava, teoricamente, expandir a influência sobre toda a América para impedir a “intromissão” da Europa em sua esfera de influência, os EUA, sob a gestão de Theodore Roosevelt, agora poderiam intervir nas políticas domésticas de seus vizinhos de baixo para evitar também a “desordem” ou as revoluções que não acompanhassem o seu projeto próprio para região.

Este conceito ganhou força e foi institucionalizado, após a Segunda Guerra Mundial, através da Otan, criada em 1949, quando se inaugurava a chamada “Guerra Fria”. Seu objetivo primordial era a contenção soviética para enraizar a influência das potências ocidentais pelo mundo, com foco na garantia dos mercados e de um conceito de “democracia” particular ao imperialismo estadunidense e europeu. Até 1991, a Otan definia a sua como uma estratégia de defesa e “dissuasão” – leia-se, “ameaça”.

Em dezembro de 1952, a Aliança definiu seu segundo “Conceito Estratégico” no contexto da Guerra da Coreia, onde os Estados Unidos tiveram papel preponderante e o Conselho do Atlântico Norte estabeleceu um comando militar unificado – liderado pelo general estadunidense Dwight D. Eisenhower. Seu objetivo central ficou definido como “garantir a defesa da área da Otan e destruir a vontade e a capacidade da União Soviética e seus satélites de fazer a guerra (…),” praticamente declarando-a primeiro, conduzindo ofensivas áreas e operações terrestres e marítimas usando “todos os tipos de armas”.

Por isso, com o objetivo de impor a sua presença militar o mais próximo possível da “Cortina de Ferro”, explica o próprio portal da Otan, a Aliança convidou a Alemanha a integrá-la, o que aconteceu em 1955, apenas 10 anos após o final da Segunda Guerra e os resultados dos tratados que renderiam as forças alemãs e as desarmariam. No mesmo período, Eisenhower, então presidente dos Estados Unidos (1953-1961), decidiu investir na ameaça do uso de armas nucleares como um cálculo de eficiência na área da defesa, uma política denominada “Nova Visão” que oferecia “maior eficácia militar sem ser preciso gastar-se mais em defesa”, afirma o texto.

Entretanto, o primeiro documento a discutir o uso de armas nucleares como política da Otan seria o programa do “Padrão Mais Eficiente da Força Militar da Otan para os Próximos Cinco Anos”, aprovado no final de 1954 primeiro pelo Comitê Militar e depois pelo Comando do Atlântico Norte. Suas concepções seriam incluídas no terceiro documento, o “Conceito Estratégico Geral para a Defesa da Área da Otan,” emitido em 23 de maio de 1957, o primeiro a afirmar “retaliações massivas” como “elemento-chave da nova estratégia” após discussões sobre a redução dos gastos e a eficiência. Apesar das ponderações sobre quando evitar o uso de armas nucleares, a Otan não aceitaria o conceito de “guerra limitada” com a União Soviética, afirma o documento.

Além disso, ainda em 13 de dezembro de 1956 uma diretiva política do Comando do Atlântico Norte às suas Autoridades Militares indicava um planejamento que “deveria levar em consideração os perigos que podem surgir para a Otan devido a desenvolvimentos fora da sua área.” Era o prelúdio dos planos de expansão desta área de atuação para que a Aliança se outorgasse o direito de intervir em qualquer parte do mundo, para além da esfera de ameaça contra a União Soviética. Ao mesmo tempo, a Otan publicou um relatório que pretendia dar uma aparência política e menos militar à sua atuação, focando na cooperação não militar para coordenar a posição dos membros durante as crises e prevenir fragmentações.

Várias crises e conflitos depois, que demonstraram à Aliança a capacidade de resposta militar da União Soviética e o impasse da aposta na ameaça, os Estados Unidos, liderados por J. F. Kennedy, promoveram uma estratégia de “resposta flexível”, relativizando o emprego das armas nucleares e das “retaliações massivas” em 1962.

O debate foi respondido com resistência por vários membros da Otan, entretanto, e o quarto Conceito Estratégico, cuja promoção também perdeu força após o assassinato de Kennedy, só seria adotado entre dezembro de 1967 e janeiro de 1968. A “flexibilidade” deveria impedir a previsibilidade das respostas da Aliança, que ainda poderiam incluir uso de armas nucleares. Foi neste contexto promovida a noção de “dissuasão e diálogo” entre os blocos, com o espectro das ameaças belicosas ainda predominante.

Além dos conceitos estratégicos sigilosos adotados pela Otan no período anterior à queda da União Soviética e depois de 1991, dois conceitos principais foram adotados: um em novembro do mesmo ano, na Cúpula de Washington, e outro em abril de 1999, quando a Aliança deixava clara a promoção de uma fachada “humanitária” – ou de “gestão de crises” – para as suas agressões, em uma área mais abrangente da região Euro-Atlântico. Foi o caso da antiga Iugoslávia, bombardeada durante mais de 70 dias naquele ano.

Para possibilitar este grau de atuação, os líderes da Aliança também defendiam o “desenvolvimento contínuo das capacidades militares necessárias” às suas missões, definidas em termos deliberadamente amplos: “apoio à paz, defesa coletiva e outras operações de resposta a crises”. O Conceito Estratégico de 1999 foi acompanhado por outro documento que continua em sigilo: a “Orientação do Comitê Militar para a Implementação Militar da Estratégia da Aliança”, de 12 de fevereiro de 2003, influenciada pelo desenrolar das políticas e interpretações adotadas após os ataques de 11 de setembro de 2001, com foco para o terrorismo e as armas de destruição massiva.

O novo contexto foi propício para o “fortalecimento das capacidades” e o aprofundamento dos gastos militares pelos membros da Otan, que promoveram a política das intervenções, com o pretexto de “proteger suas populações no país e no exterior”. Orientações políticas abrangentes, reestruturações e os discursos sobre a ameaça global do terrorismo levaram à justificação, ao olhar dos membros da Aliança, das ingerências e agressões militares que se seguiram pelo Afeganistão, Iraque, Paquistão e Iêmen, por exemplo, além de servir como plataforma para a sua propaganda enquanto portadora da “liberdade”, o que permitiria a extensão da sua atuação para portar também a “democracia”, mesmo que através da força.

Em abril de 2009, os líderes da Otan endossaram uma “Declaração sobre a Segurança da Aliança” e, em seguida, na Cúpula de Lisboa, em 2010, um novo Conceito Estratégico, intitulado “Engajamento Ativo, Defesa Moderna”.

A Otan descreveu-se como uma “comunidade única de valores, comprometida com os princípios da liberdade individual, da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito” com termos ainda reveladores de uma posição de “polícia do mundo” que incluíam entre as “ameaças”, além do terrorismo e da guerra cibernética, até mesmo “problemas ambientais”. Uma das três tarefas que a Aliança se outorga é a chamada “cooperação securitária”, um termo que apresenta a decisão dos seus membros de “envolver-se ativamente para promover a segurança internacional” inclusive além das suas fronteiras.

As duas outras “tarefas” seriam a “defesa e dissuasão” – baseada “na combinação apropriada de capacidades nucleares e convencionais” – e a “gestão de crises”, o que também inclui a sua intervenção, em diversos setores, em qualquer situação de conflito, onde julgar “necessário”. A defesa dos interesses, ou da “segurança” dos seus membros nunca foi omitida pela Aliança militarista em seus sucessivos Conceitos Estratégicos. Por isso, a conclusão de uma diretriz veio frequentemente acompanhada de considerações sobre a necessidade de continuar expandido não apenas a concepção de “segurança”, de “ameaça” e dos objetivos da Otan, mas também os seus meios de atuação.

Na Cúpula do País de Gales, não é diferente. As “ameaças” identificadas continuam sendo o terrorismo, os ataques cibernéticos, as questões ambientais e, por mais retrógrado que isso possa soar, a Rússia, sobretudo devido à crise na Ucrânia, da qual a Otan não reconhecerá sua própria responsabilidade. Um dos meios de atuação da Aliança evidencia-se como a intervenção indireta em conflitos diversos, para fazê-los eclodir ou para intensificá-los, num momento em que uma devastadora crise econômica e financeira obrigou os líderes imperialistas a conterem seus investimentos bilionários no setor militar, ainda que não os reduzissem significativamente.

No Iraque e no Afeganistão, principalmente, a situação demonstra o fracasso das políticas declaradas da Otan na promoção da “segurança” através da agressão contra povos inteiros, da violação flagrante das suas soberanias e da relativização tendenciosa do direito internacional. O avanço de grupos extremistas como o Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL) revela os jogos militares e políticos do imperialismo na região, o que incluiu a desestabilização e as ameaças contra a Síria – vitimada por este avanço ainda antes do Iraque, mas cujos apelos pelo combate ao terrorismo foram abafados pelas ameaças dos principais membros da Otan, principalmente os EUA, de uma intervenção militar.

*Moara Crivelente é cienstista política, jornalista e membro do Cebrapaz, na assessoria da presidência do Conselho Mundial da Paz.

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