Declaração e Moções | 3ª Assembleia Nacional

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (CEBRAPAZ) aprovou, em sua Assembleia Nacional de 8 e 9 de junho de 2012, em São Paulo, uma Declaração Final e cinco moções de solidariedade intituladas 1) Contra a intervenção imperialista na Síria; 2) Em defesa da soberania do povo cubano, pela libertação dos cinco heróis e pelo fim da base militar em Guantánamo; 3) Pelo direito do povo palestino a um Estado nacional; 4) Por uma América Latina livre de bases militares e colonialismo; 5) Solidariedade ao povo saaraui. Clique nos títulos para baixar os textos ou leia a íntegra a seguir:

Declaração Final da 3ª Assembleia Cebrapaz

Moções da 3ª Assembleia do Cebrapaz

Declaração final da 3ª Assembleia Nacional do Cebrapaz

Nós, militantes da paz, da solidariedade aos povos e da luta anti-imperialista, reunidos na 3ª Assembleia Nacional do Cebrapaz, realizada na cidade de São Paulo, nos dias 08 e 09 de julho de 2012, nos somamos às vozes que ao redor do mundo clamam pela paz, soberania e justiça.

Homenageamos nesta ocasião um dos grandes brasileiros, o humanista e pintor Candido Portinari, que com o seu pincel e cores expressou com contundência as dores da guerra, e a alegria dos povos de viver em paz. O exemplo deste grande brasileiro, como de tantos outros, nos inspira para tansformar nossa indignação em ação organizada e consciente.

O Cebrapaz é uma expressão organizada do sentimento da sociedade brasileira contra as guerras e em solidariedade aos povos em luta no mundo.

Esta assembleia realizou uma abrangente análise sobre as ameaças à paz, provocadas pelo imperialismo; debateu sobre como fortalecer a solidariedade aos povos agredidos, que lutam para defender sua soberania e o direito à autodeterminação.

Vivemos uma mudança de época. Estão em curso profundas mudanças e transformações no mundo.

A crise atual do capitalismo é estrutural e sistêmica. As políticas empregadas para enfrentar a crise atacam os direitos dos trabalhadores e dos povos e suas repercussões vão muito além dos aspectos econômicos.

De igual modo, está em curso um processo histórico de declínio relativo da hegemonia do imperialismo estadunidense. Paralelamente a isto emergem grandes nações que reafirmam seu direito de defesa da paz, à autodeterminação e ao desenvolvimento com justiça social.

Contudo os EUA ainda são a força predominante nas dimensões militar, cientifico-tecnológica e na esfera econômica em relação a outros países do mundo. Atuam de forma consciente para se manter no centro do sistema, utilizando para isto a militarização, a guerra e a instrumentalização das Nações Unidas.

Vivemos uma nova ofensiva imperialista que visa saquear os recursos naturais, tais como as fontes de energia, a biodiversidade, a água, os minérios, entre outros. O imperialismo recrudesce a sua agressividade contra os povos do mundo, fazendo-a acompanhar de uma sistemática e orquestrada campanha ideológica e de desinformação, destinada a “legitimar” e suavizar a barbárie causada por suas aventuras bélicas.

Novos e antigos argumentos são utilizados para ameaçar a soberania e a paz das nações. Neste sentido, surgem novos conceitos e justificativas, como “guerra preventiva” e “direito de proteger” para realizar os graves crimes contra a humanidade, como os ocorridos na Líbia no último período. Trata-se de uma época em que a violação do direito internacional e da carta das Nações Unidas, como também a instrumentalização da ONU são parte da estratégia do imperialismo.

É com este intuito que foi reformulada a estratégia de ação da Otan, com a expansão de sua área de atuação, tornando-se uma das principais inimigas da paz e dos povos do mundo.

A rede de bases militares estrangeiras e as esquadras navais dos EUA constituem na atualidade uma ampla rede de apoio às suas operações em todas as latitudes.

Neste sentido, regiões como Oriente Médio, África e a América Latina, abundantes em recurso naturais estratégicos, são alvo da cobiça do imperialismo. Prosseguem as guerras de ingerência, agressão e ocupação, com ações nos Bálcãs, no Oriente Médio, na Ásia Central e na África. Agora, a Otan volta a manifestar a sua intenção de ter presença militar no Atlântico Sul.

No Oriente Médio, Israel continua sendo a ponta de lança do imperialismo, com uma política de hostilidade e agressão aos povos da região, mantém ocupadas as colinas de Golan, da Síria, e as Fazendas de Sheeba, no Líbano.

Com respeito à Palestina, o sionismo israelense continua com a política de expansão das colônias, construção de postos de controle e do muro de separação, perpetrando crimes, como prisões arbitrárias e assassinatos seletivos. Reafirmamos a defesa da constituição do Estado da Palestina já. Não há como esperar mais tempo, as Nações Unidas têm esta responsabilidade perante o martirizado povo palestino.

Os sionistas e o imperialismo estadunidense fazem constantes ameaças e provocações contra o Irã, pretextando que este país pretende fabricar armas nucleares.

Na Ásia Central, os EUA tentam construir uma saída para sua desastrosa presença no Afeganistão, além de continuar violando a soberania do Paquistão, realizando os criminosos e covardes bombardeios com aviões não tripulados.

Na África, a partir da reativação do Comando Africano (Africom), o imperialismo estadunidense busca expandir sua presença. Comandou, com países da União Europeia e da Otan, a recente agressão contra a Líbia, com claros objetivos neocolonialistas.

No momento em que realizamos nossa assembleia, o alvo imediato do imperialismo e sua maquinaria de guerra e propaganda é a Síria. Isto dá um sentido de urgência à nossa ação de solidariedade com este país. A defesa da soberania nacional torna-se a principal expressão da defesa da paz e da oposição ao jugo imperialista. Querem derrubar o governo do presidente Bashar Al-Assad não pelos seus eventuais problemas, mas por suas qualidades, por não ser submisso aos interesses do imperialismo na região. Desde nossa assembleia, conclamamos todas as forças progressistas e defensoras da paz a se solidarizarem com a Síria e seu povo.

Na América Latina, o “Continente Rebelde”, vivemos uma nova realidade política, econômica e social, fruto de décadas de luta política e social dos nossos povos. Os governos da região têm privilegiado a construção da democracia, fazem esforços pelo progresso social, promovem a integração solidária, reforçam posições de defesa da soberania nacional e da paz. Por isso mesmo, o imperialismo estadunidense, em conluio com as classes dominantes retrógradas, fazem pressões e ameaças contra os governos anti-imperialistas, principalmente Cuba e Venezuela.

Prosseguem seus intentos de instalar novas bases militares estadunidenses na Colômbia e em outras localidades, além dos esforços de fazer com que a Otan atue nas águas do Atlântico Sul. A Quarta Frota continua ameaçadoramente singrando as águas do Atlântico e do Mar do Caribe.

Reiteramos que não é concebível que em pleno século 21 tenhamos que conviver com o flagelo do colonialismo. Em nossa região são 22 os enclaves coloniais de distintas formas, que servem em muitos casos como base para operações militares das grandes potências, como a ilha de Ascensão e as Ilhas Malvinas. Nesta oportunidade repudiamos uma vez mais o colonialismo britânico e afirmamos que as Malvinas são Argentinas.

Hoje, mais do que em qualquer outra época, torna-se necessário um movimento forte e organizado em defesa da paz. A denúncia dos crimes do imperialismo e seu combate é uma tarefa que está na ordem do dia.

Nosso desafio é ser a expressão organizada do sentimento de solidariedade aos povos em luta e na denúncia dos crimes do imperialismo. Fortalecer o Cebrapaz como uma organização de ação de massas e unidade, com núcleos atuantes nos diferentes Estados e amplas relações com outras entidades, buscando desenvolver ações unitárias, é um dos nossos principais desafios.

A tarefa principal do Cebrapaz é contribuir para a construção de uma ampla frente de luta contra o imperialismo e pela paz. Para realizá-la é necessário fortalecer sua estrutura e organização, ampliar alianças, construir frentes, atuar em conjunto com outros movimentos.

A exemplo de Portinari e de tantos outros homens e mulheres que no seu dia a dia lutam para construir um mundo de paz, justiça e solidariedade, estaremos nas ruas, locais de trabalho e estudo buscando fortalecer e construir este movimento, que é de defesa da própria humanidade.

Estamos certos de que o século que se inicia será o século dos povos, da paz e da solidariedade entre os homens e mulheres ao redor do mundo. A essência de nossa época é o anti-imperialismo.

Na ocasião em que realizamos nossa 3ª Assembleia Nacional, reafirmamos a convicção de que o imperialismo não é invencível. Com a força do povo, será derrotado.

Viva a luta dos povos!

Viva a paz e a solidariedade!

São Paulo, 9 de junho de 2012

 

Moções da 3ª Assembleia do Cebrapaz

Moção 1: Contra a intervenção imperialista na Síria

Nós, delegados reunidos na 3ª Assembleia Nacional do Cebrapaz, na cidade de São Paulo – Brasil, manifestamos nossa solidariedade ao povo sírio e repudiamos qualquer ato de agressão das potências imperialistas ao país.

Desde a invasão do Afeganistão e do Iraque, os Estados Unidos, a União Europeia, Israel e as monarquias absolutistas do Golfo têm atuado em conjunto para redesenhar o mapa político da região via OTAN. Esses países instrumentalizam o discurso da defesa dos Direitos Humanos para derrubar governos que se opõem ao projeto do “Grande Oriente Médio”, visando estabelecer regimes dóceis ao domínio e ao saque imperialista.

Ao mesmo tempo em que ignoram o desrespeito aos Direitos Humanos nos regimes ditatoriais aliados como Iêmen e Arábia Saudita, os países imperialistas selecionam a Síria e o Irã como alvos de seus ataques políticos e midiáticos. No caso da Síria, está em ação um plano para derrubar um governo que é um tradicional apoiador da causa palestina e da resistência libanesa à ocupação israelense. A estratégia do imperialismo é fomentar divisões e desestabilizar o país com atentados terroristas perpetrados por mercenários, atribuindo-os ao governo através de uma violenta campanha midiática. Soma-se a isto uma articulação internacional para o isolamento da Síria nas Nações Unidas, aprovando resoluções que demonizam o governo e impõem pesadas sanções sobre o povo sírio.

Da mesma forma que fizeram com a Líbia, onde desrespeitaram o direito internacional e excederam o mandato da ONU, cometendo brutais crimes de guerra e deixando o país em um caos político, a OTAN aponta neste momento suas armas de destruição em massa para a Síria. Reafirmamos, portanto, nossas posições:

– Pela condenação dos ataques terroristas de mercenários da OTAN ao povo sírio;

– Defesa da soberania do povo sírio para definir seu próprio sistema político;

– Contra sanções comerciais ou econômicas que apenas penalizam;

– Contra qualquer tipo de intervenção estrangeira no país;

– Pelo desmantelamento da OTAN, a monstruosa máquina de guerra imperialista

 

Moção 2: Em defesa da soberania do povo cubano, pela libertação dos cinco heróis e pelo fim da base militar em Guantánamo

Reunidos na 3ª Assembleia Nacional do Cebrapaz, nós, delegados de diversos Estados brasileiros, reafirmamos nossa solidariedade ao povo cubano.

Desde a Revolução de 1959, Cuba vive sob constantes ameaças do imperialismo dos EUA, que tenta das piores formas sabotar os esforços do país em construir uma sociedade justa e próspera. Além das inúmeras tentativas de assassinatos a seus líderes, os EUA seguem mantendo seu desumano embargo ao país, que além de restringir o potencial de desenvolvimento de Cuba, acaba por limitar ao extremo as possibilidades de comércio, inclusive de bens de necessidade básica.

Ao mesmo tempo em que faz um sínico discurso de defesa dos Direitos Humanos, os EUA mantêm presos os cinco heróis cubanos Antonio Guerrero, Gerardo Hernández, Fernando González, Ramón Labañino e René González. Apesar de o último ter sido libertado da prisão, ele cumpre penas adicionais e vive em liberdade assistida. Quanto aos outros quatro, as condenações e as condições que lhes foram impostas podem ser classificadas como verdadeiramente criminosas.

A Base Militar em Guantánamo segue como uma herança da ocupação colonialista dos EUA em Cuba. Na prisão que lá construíram, reproduzem métodos medievais de tortura, denunciados e condenados mundialmente. Não há mais sentido que em pleno século XXI ainda haja tamanho desrespeito à soberania de um país e ao direito internacional.

Reafirmamos, portanto, nossas bandeiras:

– Pelo fim do embargo econômico a Cuba;

– Pela liberdade aos cinco heróis cubanos;

– Pelo fim da base militar em Guantánamo;

 

Moção 3: Pelo direito do povo palestino a um Estado nacional

Nós, delegados da 3ª Assembleia Nacional do Cebrapaz, reunidos em São Paulo, manifestamos nosso apoio e solidariedade à luta do povo palestino pelo seu direito a um Estado nacional.

Desde a resolução da ONU que estabeleceu em 1948 o Estado de Israel, os palestinos vêm sendo expulsos de suas terras, tanto através de sangrentas guerras de ocupações militares, como da expansão de assentamentos ilegais nos poucos territórios que lhes restaram. Apoiado pelos EUA e pela União Europeia, Israel segue massacrando diariamente palestinos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, sem qualquer cobertura da mídia pró-imperialista. O muro da separação, os check-points e a situação na qual vivem os palestinos nos territórios ocupados resumem um verdadeiro regime de apartheid, comparável aos mais cruéis regimes de racismo.

No mesmo contexto em que os palestinos apresentam uma proposta concreta para a criação de seu Estado na ONU, Israel segue instalando assentamentos ilegais, o que inviabiliza qualquer possibilidade de negociação. Apoiando cegamente seus aliados, a administração Obama anunciou um veto prévio à demanda palestina, o que acabou por legitimar ainda a posição irredutível do governo extremista de Netaniahu.

Desse modo, reconhecemos como causa de toda a humanidade, a questão palestina, exigindo:

– Pelo fim da ocupação israelense nos territórios palestinos;

– Pela suspensão da construção de novos e pelo desmantelamento de todos os assentamentos israelenses existentes na Cisjordânia;

– Liberdade aos presos políticos palestinos e direitos de retorno aos refugiados;

– Pela criação de um Estado palestino respeitando as fronteiras anteriores à guerra de 1967.

 

Moção 4: Por uma América Latina livre de bases militares e colonialismo

Nós, delegados da 3ª Assembleia Nacional do Cebrapaz, diante das ameaças imperialistas à América Latina, reafirmamos a necessidade de resistência e de luta.

Os países latino-americanos têm sido vilipendiados em sua soberania com a instalação de diversos mecanismos de dominação imperialista. Bases militares seguem sendo construídas no continente em países de governos submissos ao império. Exemplo maior é a Colômbia, onde os Estados Unidos instalaram várias bases que servem de referência estratégica para atacar países vizinhos como a Venezuela e a Bolívia, bem como a própria região amazônica.

Tais ameaças também se manifestam na reativação da 4ª Frota, na qual pesadas embarcações militares vigiam o Atlântico Sul. Este fato coincide com a descoberta do petróleo na camada pré-sal pelo Brasil, e com a expansão de governos progressistas e de esquerda na região, que resistem ao domínio imperial, também realizado pelo velho colonialismo europeu. Um exemplo disto é a ocupação britânica nas Ilhas Malvinas, que é uma afronta não apenas à soberania da Argentina, mas à todos os países latino-americanos, que reafirmaram em uníssono sua oposição à essa herança do desgastado imperialismo da Europa.

Por fim, o Cebrapaz apoia o fortalecimento da CELAC, que se trata de uma resistência ao modelo da Organização dos Estados Americanos – OEA, que sempre serviu aos interesses mesquinhos dos EUA no continente. O mesmo ocorre com iniciativas como a Unasul, o Mercosul e a Alba, que se opõe frontalmente à Alca imperialista.

Somente uma América Latina unida e coesa conseguirá reverter a escalada belicista do imperialismo no continente. Por isto, reafirmamos:

– Pelo fim de todas as bases militares estrangeiras na América Latina e no mundo;

– Pela desativação da 4ª Frota e pela desmilitarização do Atlântico Sul;

– Pelo fim da ocupação britânica nas Ilhas Malvinas;

– Pelo fortalecimento da CELAC e de iniciativas como a Unasul, o Mercosul e a Alba.

 

Moção 5: Solidariedade ao povo saaraui

O Cebrapaz, reunido em Assembleia Nacional, solidariza-se com o povo saaraui, no norte da África, e reafirma a defesa da libertação de seu território dos domínios marroquinos. Depois de anos de conflitos entre a Frente Polisário e o exército do Marrocos, os saarauis vivem hoje alijados de seus direitos à autodeterminação.

No processo de independência, o país perdeu riquezas naturais e inúmeras vidas diante dos longos conflitos contra as forças marroquinas. Hoje, a população do Saara Ocidental vive confinada nos campos de refugiados resistindo bravamente às investidas do Marrocos em função da fraqueza da ONU em implantar um verdadeiro plano de paz para a região.

Diante disto, o Cebrapaz expressa sua solidariedade ao direito deste povo de ter seu Estado nacional reconhecido, a República Árabe Saarauí Democrática.

 

São Paulo, 9 de junho de 2012