Delegados emitem declaração final e compromissos após primeiro seminário sobre América Latina e Caribe como Zona de Paz

Leia aqui a fala de Socorro Gomes, presidenta do Conselho Mundial da Paz e do Cebrapaz, no Seminário, e confira a seguir a declaração final dos participantes:

Primeiro Seminário Internacional
“Realidades e Desafios da Proclamação da América Latina e Caribe como Zona de Paz”

O primeiro Seminário Internacional “Realidades e Desafios da Proclamação da América Latina e Caribe como Zona de Paz”, organizado pelo Movimento Cubano pela Paz e Soberania dos Povos, realizado entre 21 e 23 setembro de 2016 na Casa de la Amistad em Havana, Cuba, contou com a participação de cientistas políticos, professores, pesquisadores, representantes de movimentos sociais, organizações sociais e religiosas, universidades, centros de investigação e partidos políticos de esquerda de 12 países: Argentina, Barbados, Brasil, Cuba, Equador, El Salvador, México, Nicarágua, Peru, Porto Rico, Venezuela, e um representante da Austrália residente em Cuba.

No seminário foram apresentados um total de três intervenções especiais e 16 trabalhos sobre temas que constituem as realidades e desafios da Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz.

Entre os principais temas abordados estiveram a ofensiva das políticas neoliberais do imperialismo, a Aliança do triângulo Norte, as políticas de defesa e segurança dos Estados Unidos, os problemas do Caribe no contexto regional, tecnologia da informação e comunicação, os impactos da publicidade, os desafios ambientais, os conflitos, o desenvolvimento sustentável, os gastos militares e a sustentabilidade energética.

Foram destacadas as apresentações especiais sobre os problemas do Brasil a partir do golpe parlamentar-judicial contra a presidenta Dilma Rousseff, as falsas acusações contra ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a grande ofensiva do imperialismo norte-americano, da direita e dos meios de comunicação contra o povo venezuelano e contra o presidente constitucional Nicolas Maduro, ações destinadas a derrubar o presidente e a Revolução Bolivariana.

Em particular, foi abordada a questão da paz, que começou com uma palestra sobre cultura de paz e um painel que abordou a questão a partir de ângulos diferentes, incluindo a importância da Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz para os países da região.

No Seminário alcançou-se o consenso de que a política dos Estados Unidos e suas diversas formas de expressão são um imenso desafio para a Declaração da América Latina e do Caribe como Zona de Paz; também se colocou em evidência a atitude indecorosa de alguns governos latino-americanos que – orquestrados pelos Estados Unidos – estão se imiscuindo nos assuntos internos da Venezuela, o seu silêncio cúmplice para o golpe no Brasil, as manobras explícitas na OEA para aplicar a Carta Democrática Latino-Americana contra a Venezuela, a persistência de diferentes formas de dominação colonial no Caribe e as implicações negativas que isso tem sobre a paz na sub-região.

No final das suas deliberações, os participantes deste primeiro seminário aprovaram o seguinte:

DECLARAÇÃO FINAL

60 delegados de 12 países que participam no Primeiro Seminário Internacional “Realidades e Desafios da Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz”

Expressamos a nossa adesão à “Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz”, assinada pelos Chefes e as Chefas de Estado e de Governo da América Latina e do Caribe, reunidos em Havana, Cuba, durante a II Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), realizada em 28 e 29 de Janeiro de 2014, que reconhece que “a paz é um bem supremo e legítimo desejo de todos os povos, e que sua preservação é um elemento substancial da integração da América Latina e do Caribe.”

Conscientes da importância da Proclamação para o presente e para o futuro dos países das Américas, expressamos nossa empenho em divulgar o seu conteúdo e torná-lo uma bandeira de luta e trabalho diário de nossos povos, organizações, instituições e partidos políticos de esquerda.

Para o efeito, vamos unir forças e garantir o nosso apoio aos chefes e chefas dos Estados e Governos signatários da Proclamação, assim como exigiremos, desde as bases, que os novos dignitários cumpram com os oito compromissos na declaração:

1) América Latina e Caribe como Zona de Paz baseada no respeito aos princípios e normas do direito internacional, incluindo instrumentos internacionais de que os Estados-Membros são parte, e os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas;

2) Nosso compromisso permanente com a solução pacífica das controvérsias, a fim de banir para sempre o uso e a ameaça do uso da força em nossa região;

3) O compromisso dos Estados da região com o estrito cumprimento da sua obrigação de não intervir, direta ou indiretamente, nos assuntos internos de qualquer outro Estado e de observar os princípios de soberania nacional, a igualdade de direitos e a autodeterminação dos povos;

4) O compromisso dos povos da América Latina e do Caribe de promover as relações de amizade e cooperação entre si e com outras nações, independentemente das diferenças entre os seus sistemas e níveis de desenvolvimento político, econômico e social; a praticar a tolerância e viver em paz como bons vizinhos;

5) O compromisso dos países da América Latina e do Caribe de respeitar integralmente o direito inalienável de todos os Estados a escolher seu sistema político, econômico, social e cultural como uma condição essencial para garantir a coexistência pacífica entre as nações;

6) A promoção, na região, de uma cultura de paz com base, nomeadamente, nos princípios da Declaração sobre Cultura de Paz das Nações Unidas;

7) O compromisso dos Estados da região de se guiarem por esta declaração em seu comportamento internacional;

8) O compromisso dos Estados da região de continuarem a promover o desarmamento nuclear como uma prioridade e de contribuirem para o desarmamento geral e completo, para promover o reforço da confiança entre as nações.

Com base nos temas apresentados, nos amplos debates realizados e no conteúdo da “Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz”, os delegados neste primeiro Seminário:

Condenamos o golpe de Estado parlamentar-judicial perpetrado contra a presidenta Dilma Rousseff e os falsos testemunhos infligidos contra ela e contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e reafirmamos a nossa firme solidariedade com o povo do Brasil;

Exigimos a cessação da grande ofensiva do imperialismo estadunidense, da direita e da mídia contra a soberania e a autodeterminação da Venezuela, e proclamamos nosso apoio incondicional ao seu povo e seu presidente legítimo Nicolas Maduro;

Reivindicamos os Acordos de Paz de Chapultepec, assinada em 1992 para El Salvador e rechaçamos as tentativas de desestabilização contra o governo do presidente constitucional Salvador Sanchez Ceren.

Exigimos o levantamento do embargo econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos a Cuba e seu governo e exigimos a devolução do território ocupado ilegalmente pela sua base naval;

Exigimos a libertação dos porto-riquenhos patriotas Oscar López Rivera e Ana Belen Montes, e apoiamos o direito à independência e soberania plena de Porto Rico;

Saudamos a assinatura dos acordos de paz entre o governo da República da Colômbia e as FARC-EP;

Apoiamos os governos socialistas e democráticos que desenvolvem políticas públicas destinadas a eliminar as desigualdades, promover a cultura e promover o bem-estar de seus povos;

Reafirmamos nosso desejo de salvaguardar a paz na América Latina e no Caribe amparados pela Proclamação, e de lutar contra o imperialismo, as políticas neoliberais, as ações militares e golpes suaves, campanhas de mídia e a utilização das TIC em todas as suas variantes, que visam derrotar os governos socialistas e democráticos na região;

Expressamos nosso reconhecimento ao Movimento Cubano pela Paz e a Soberania dos Povos pela convocatória e organização deste bem-sucedido Primeiro Seminário.

Em Havana,
23 de setembro de 2016

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