Um apelo atual para a luta contínua contra as armas nucleares

Em março de 1950, o Conselho Mundial da Paz (CMP) lançava o seu Apelo de Estocolmo, a primeira campanha global de uma organização composta por entidades de todos os continentes comprometidas com a luta contra a guerra e todas as formas de opressão e dominação. Sua vigência é comprovadamente atual: as tensões crescem à medida que as ameaças de guerra e as agressões em curso multiplicam-se e a “modernização” de arsenais nucleares acelera.

Por Socorro Gomes*

Embora as potências imperialistas, nomeadamente os Estados Unidos, invistam cada vez mais nas chamadas guerras híbridas, de grande potencial devastador com suas sanções criminosas e variadíssimas operações de desestabilização, a ameaça do emprego de armas de destruição em massa não é relíquia geopolítica, é parte e parcela da estratégia de dominação global.

Estima-se que haja mais de 14.000 ogivas nucleares em todo o mundo, com quase 10.000 delas em estado ativo. Segundo o Instituto Internacional de Estocolmo de Pesquisa para a Paz (Sipri), do total, os EUA e a Rússia têm cerca de 6.000 ogivas, cada.

Embora o Tratado de Não-Proliferação de 1970 tenha reconhecidos como estados detentores de armas nucleares os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (EUA, Reino Unido, França, Rússia e China), também Israel, Índia, Paquistão e a Coreia Popular são sabidamente detentores. Além disso, através da ofensiva Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e seu programa de “partilha nuclear”, os Estados Unidos mantêm dezenas de ogivas nucleares em bases militares em países como Bélgica, Holanda, Itália e Turquia.

Iniciativas da sociedade civil mais recentemente lançadas e as próprias agências da ONU monitoram em números e alertam para a intensificação da corrida armamentista, apesar da modesta redução no número bruto de ogivas. A “modernização” dos arsenais tem intensificado a disseminação e tentado certa “banalização” do emprego das armas nucleares, cujo maior fator estratégico sempre foi, alegadamente, seu caráter dissuasor, ou seja, o fato de sua posse ser a própria ameaça permanente de destruição massiva, demovendo oponentes de qualquer ofensiva.

O ambiente de ameaça permanente de aniquilação, em si, é uma afronta aos povos que visionaram construir outro sistema de relações após a devastação criminosa e descomunal causada pelo emprego das armas nucleares pela primeira vez na história, em 1945, pelos Estados Unidos contra o Japão. Finda a Segunda Guerra Mundial, como após a Primeira, os povos buscaram novas formas de aprofundamento das relações internacionais com base na cooperação. O intento ficou plasmado na Carta das Nações Unidas que gestou aquela organização, tão frequentemente raptada pelas potências para servir aos seus desígnios, e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que funciona há seis décadas e que, segundo seu relatório de 2018, tem 170 estados membros e mantém protocolos de salvaguardas com dezenas de outros, com o objetivo de promover a cooperação internacional sob o lema “átomos pela paz”, mas que também é ou instrumentalizada para perseguir governos específicos ou parcial na sua incapacidade de pressionar as potências imperialistas.

Foi após o fim da Segunda Guerra que um grupo de resistentes antifascistas, trabalhadores, intelectuais e artistas de todo o mundo, já se reuniam enfrentando as barreiras impostas pelas potências contra seu intento, promovendo os princípios de defesa acirrada da paz, da soberania das nações, da cooperação e da amizade entre os povos, na resistência decidida à guerra e ao imperialismo.

Foi então que nasceu o Conselho Mundial da Paz, nas conferências entre 1948 e 1950, assim como o seu Apelo de Estocolmo contra as armas nucleares, em março de 1950, assinado por centenas de milhões de pessoas em todo o mundo, demandando a proibição completa das armas atômicas como instrumentos de intimidação e assassinato em massa. Mas sete décadas depois, as potências têm um objetivo muito menos ambicioso: a mera redução do arsenal existente, em paralelo à sua modernização.

Está mais que atestado, assim, que os promotores do militarismo e de políticas agressivas foram sempre as principais barreiras para o avanço do compromisso de abolir as armas nucleares. À alvissareira adoção do Tratado da ONU pela Proibição das Armas Nucleares em 2017 seguiu-se a estagnação do processo. O tratado ainda não está em vigor, uma vez que o número mínimo de 50 estados-parte ainda não foi alcançado: há hoje 36, enquanto 81 já assinaram o documento, mas a maioria não ratificou. Nenhum dos países detentores de ogivas assinou o tratado.

Por tanto, não só a atualidade como a urgência do Apelo de Estocolmo estão mais que comprovadas. A vontade dos povos é também aqui de forma vil e sistemática afrontada por aqueles que insistem na manutenção e reprodução de um sistema internacional assente na ameaça e na agressão, com o horror da aniquilação sendo mais uma entre as táticas vigentes. Na ampliação e no fortalecimento da nossa luta pela paz, o Apelo de Estocolmo segue tendo papel central:

Apelo de Estocolmo

Exigimos a interdição absoluta da arma atômica, arma de terror e de extermínio em massa de populações.

Exigimos o estabelecimento de um vigoroso controle internacional para a aplicação dessa medida de interdição.

Consideramos que o governo que primeiro utilizar a arma atômica, não importa contra qual país, cometerá um crime contra a humanidade e será tratado como criminoso de guerra.

Pedimos a todos os homens de boa vontade no mundo inteiro que assinem este apelo.

Março de 1950

*Socorro Gomes é a presidenta do Conselho Mundial da Paz