A Resposta do Sul Global reúne figuras notáveis, intelectuais, tomadores de decisão, líderes da sociedade civil e especialistas da África, América Latina e Ásia no esforço conjunto para se opor ao roubo de terras e ao apartheid por parte de Israel. A declaração emitida surgiu em resposta à ameaça de anexação de jure de grande parte da Cisjordânia ocupada por Israel, em flagrante violação ao direito internacional, como a proibição de conquista de territórios pelo uso da força.
Embora a atenção internacional tenha se concentrado na anexação de jure por parte de Israel, Israel já exerce de facto um controle militar e administrativo completo sobre estas terras, negando os direitos mais básicos às famílias originárias palestinas ali residentes.
O violento roubo e anexação de terras palestinas por Israel é parte integrante das práticas de apartheid do governo Israelense sobre o povo palestino como um todo.
A sociedade civil palestina insta «a todos os Estados para que cumpram [as suas] obrigações, adotando contramedidas eficazes, incluindo sanções, para pôr fim à incorporação ilegal de território palestino por parte de Israel através do uso da força, do seu regime de apartheid, e da sua negação ao direito inalienável à autodeterminação». Isso inclui a proibição do comércio de armas e da cooperação militar com Israel, a suspensão dos acordos de livre comércio com Israel, a proibição de todos os negócios com assentamentos israelitas ilegais e a responsabilização de indivíduos e empresas por crimes de guerra/crimes contra a humanidade no contexto de ocupação ilegal e apartheid imposto por Israel.
A Resposta do Sul Global responde a este apelo e baseia-se na «longa história de luta do Sul Global pela autodeterminação e soberania nacional, contra o colonialismo, o apartheid e as ideologias racistas que foram utilizadas para o justificar».
Tem como objetivo coordenar esforços a nível nacional para trazer tais exigências perante as Nações Unidas, a fim de reativar os seus mecanismos de combate ao apartheid. Tais mecanismos foram desenvolvidos para pôr fim ao flagelo do apartheid na África do Sul, e devem agora pôr fim efetivamente ao «apartheid do século XXI» de Israel.
Exige:
- Adoção de uma resolução pela Assembléia Geral das Nações Unidas que renove o chamado, e forneça os meios para implementação, dirigido e com sanções legais à Israel, incluindo um embargo militar, como contra-medida para pôr fim à anexação de facto e de jure dos territórios palestinos ocupados e às demais violações flagrantes ao direito internacional por parte de Israel.
- Promover a ativação do Comitê Especial das Nações Unidas para o Apartheid para tratar o regime imposto por Israel aos povos originários da Palestina.
- Garantir a eficácia e atualização regular da base de dados da ONU de empresas envolvidas em negócios com o projeto de assentamentos ilegais de Israel.
- Corroborar a prova perante Tribunais Penais Internacionais acerca dos crimes de guerra e crimes contra a humanidade perpetrados por Israel nos territórios palestinos ocupados.
A Resposta do Sul Global foi iniciada pela Coligação BDS da África do Sul no mesmo local onde um sistema de apartheid foi derrotado com estratégias semelhantes. O objetivo é reforçar o apoio recebido pelos palestinos enviado durante décadas da África, Ásia e América Latina, no âmbito das Nações Unidas, e construir uma aliança para a liberdade, justiça e igualdade face à agenda Trump-Israel para desmantelar ou minar os princípios básicos da cooperação global para a paz e justiça mundial, particularmente nestes tempos críticos.
A sociedade civil palestina faz desta uma exigência primordial: a reativação do Comitê Especial das Nações Unidas para o Apartheid, afirmando que «este é o momento para implementar medidas sérias de responsabilização, não apenas em defesa dos direitos dos palestinos sob o direito internacional, mas de forma crucial para salvaguardar a credibilidade e respeito ao próprio direito internacional».
Resposta do Sul Global
Nós, que assinamos este documento, provenientes da África, Ásia e América Latina, condenamos veementemente os planos do Estado de Israel de anexação de jure de partes da Cisjordânia na Palestina ocupada.
Nossa condenação e a presente iniciativa, liderada pela sociedade civil sul-africana, nos unem em nossa enfática oposição à contínua e criminosa negação dos direitos palestinos por parte de Israel. Encorajada pelo «Acordo do Século» de Donald Trump e Jared Kushner, a iminente ação israelense de anexação violaria princípios fundamentais do Direito Internacional, incluindo o direito à autodeterminação e a proibição da anexação de territórios pela força.
A crescente gravidade das violações de Israel e sua impunidade nos obrigam a responder ao chamado feito pela ampla maioria das organizações da sociedade civil palestina. Tendo vivido durante décadas sob o regime israelense de ocupação, colonização e apartheid, o povo palestino clama para que todos os Estados tomem medidas efetivas para interromper a anexação israelense e a violação de seus direitos políticos e humanos.
Apoiamos o chamado do povo palestino [emitido à luz da anexação de jure pendente de Israel *] pelo fim do comércio de armas e cooperação na área militar e de segurança com Israel; pela suspensão dos acordos de livre comércio com este Estado; pela proibição do comércio com assentamentos ilegais israelenses; e pela exigência da responsabilização de indivíduos e atores corporativos, cúmplices deste regime de ocupação e de apartheid. Estamos comprometidos a trabalhar, no marco das nossas respectivas estruturas nacionais, para defender a implementação dessas medidas.
Décadas de processos de negociação têm sido utilizadas como armas por sucessivos governos israelenses para aumentar e fortalecer o roubo de terras palestinas, forçar o deslocamento de comunidades e expandir os assentamentos ilegais. Graças ao generoso apoio e subsídio dos EUA e outros aliados ocidentais, este processo implacável de anexação de fato tem minado qualquer possibilidade de uma paz justa e duradoura baseada no direito internacional e nas resoluções da ONU sobre a questão palestina.
No passado, a comunidade internacional se reuniu para rejeitar e ajudar a pôr fim ao regime de apartheid na África do Sul através de medidas de responsabilização eficazes. Hoje, uma situação igualmente urgente nos chama a ajudar mais uma vez, agora para pôr fim a décadas de opressão israelense contra o povo palestino, reconhecida como apartheid pelo estudo de 2017 da Comissão Econômica e Social para Ásia Ocidental da ONU (ESCWA/CESPAO), dentre outros.
Assim, exigimos que nossos governos trabalhem juntos para garantir que o sistema baseado em regras da ONU prevaleça sobre a ideologia fanática e perniciosa do «direito do mais forte”, apoiada pelo governo de Israel e pela Casa Branca de Trump.
Exigimos que os nossos governos cumpram suas obrigações sob o direito internacional:
1. Adotando na Assembleia Geral da ONU, uma resolução que renove o chamado por sanções legítimas e direcionadas contra Israel, fornecendo os meios para implementá-las, incluindo um embargo militar, como medidas preventivas para impedir a anexação de fato e de jure dos territórios palestinos ocupados, e outras graves violações do direito internacional.
2. Promovendo a ativação do Comitê Especial contra o Apartheid da ONU para que abordem o regime de Israel sobre a população autóctone da Palestina.
3. Garantindo efetividade e atualização regular do banco de dados das ONU sobre empresas envolvidas em negócios com o empreendimento de assentamentos ilegais israelenses.
4. Apoiando investigação do Tribunal Penal Internacional sobre crimes de guerra e crimes contra humanidade perpetrados nos territórios palestinos ocupados.
Nossas longas histórias de luta pela autodeterminação e soberania nacional, contra o colonialismo, o apartheid e as ideologias racistas utilizadas para justificá-lo estão no centro de nossa profunda solidariedade com o povo palestino em sua busca por liberdade e autodeterminação. Não podemos permitir que as ações de Israel, em aliança com a Casa Branca de Trump, invalidem ou minem os princípios mais básicos de nossa cooperação internacional para a paz e a justiça, particularmente nestes tempos críticos.
*Chamado da sociedade civil palestina a todos os países para que adotem medidas eficazes a fim de impedir a anexação ilegal da Cisjordânia Ocupada e as graves violações dos direitos humanos pelo Estado de Israel, 21 de maio de 2020. Veja:
http://www.alhaq.org/palestinian-human-rights-organizations-council/16890.html
Fonte: Global South for Palestine
CEBRAPAZ 