O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP) e do Estado da Palestina Mahmoud Abbas emitiu um decreto-lei nesta sexta-feira (15) sobre a realização das eleições legislativas, presidenciais e para o Conselho Nacional, marcadas para 22 de maio, 31 de julho e 31 de agosto, respectivamente. As últimas eleições presidenciais e as parlamentares decorreram em 2005 e 2006 e as agendadas para este ano resultam do avanço nos diálogos por unidade nacional.

De acordo com a agência palestina de notícias Wafa, o decreto do presidente Abbas considera as eleições legislativas, que serão realizadas nas áreas administradas pela Autoridade Palestina, uma primeira fase para a subsequente formação do Conselho Nacional Palestino, a legislatura da Organização para a Libertação da Palestina (OLP). A OLP representa o povo palestino no país, no exterior –como nos campos de refugiados na vizinhança– e na diáspora.

O decreto afirma que as eleições para o Conselho Nacional Palestino serão realizadas assim que possível. A cerimônia de assinatura do documento aconteceu em encontro entre o presidente Abbas e o presidente da Comissão Central Eleitoral, Hanna Nasser, na sede da Presidência em Ramallah, na Cisjordânia.

Ainda segundo a Wafa, Abbas pediu que a Comissão e todas as agências relevantes do estado estejam preparadas para realizar o processo democrático em todos os distritos da Palestina, inclusive Jerusalém Oriental, apesar da ocupação militar e a anexação ilegal desta porção palestina do município por Israel.

Com base nos Acordos de Oslo dos anos 1990, a ANP controla as Áreas A e B (esta, em controle divido com os ocupantes), mas Israel, que invade estas áreas sob pretextos de “segurança”, limita ou infringe o acordado com frequência. Além disso, Israel controla administrativa e militarmente a Área C, quase 60% da Cisjordânia, onde vivem cerca de 600 mil colonos israelenses.

O agendamento concreto das eleições resulta de um acordo firmado em setembro de 2020 entre a liderança do Fatah, partido à frente do governo da ANP, e o Hamas, que havia ganho as eleições parlamentares de 2006. Desde então, a divisão política se acirrou e polarizou a população política e geograficamente, especialmente desde que Israel impôs um brutal bloqueio à Faixa de Gaza em reação à eleição do Hamas. Entretanto, as divergências, que têm base na estratégia diplomática e de luta contra a ocupação israelense, têm sido colmatadas em diálogo nacional.

A divisão colocou grandes desafios para os palestinos, que enxergam na sua superação e na unidade nacional a única forma de reforçar o ânimo popular na luta pela libertação da Palestina, passados mais de 50 anos de ocupação militar israelense, violações sistemáticas dos direitos humanos e décadas de colonização e agressões patrocinadas pelas potências imperialistas, especialmente os Estados Unidos.

Com informações das agências palestinas de notícias