Uma iniciativa de mais de 120 entidades saarauís, resultante de uma conferência internacional pela articulação estratégica da resistência civil no Saara Ocidental, acaba de ser lançada. A campanha O Saara Não está à Venda (WSNS, na sigla em inglês) pretende reunir os solidários à luta do povo saarauí pelo fim da ocupação do seu território pelo Marrocos contra a exploração dos seus recursos naturais. O espólio, que viabiliza a continuidade da ocupação marroquina, é denunciado como uma grave violação do direito internacional, em que empresas e estados têm responsabilidade.
De acordo com a coordenação da campanha saarauí, em nota desta quarta-feira (27), o objetivo é “mobilizar a comunidade internacional e organizações da sociedade civil para aumentar a pressão sobre o estado marroquino e conseguir encerrar a sua ocupação ilegal do Saara Ocidental”. A iniciativa envolve organizações dos territórios ocupados, dos campos de refugiados no sul da Argélia e na diáspora.
“A campanha ressalta como as ações dessas empresas, que atuam de forma ilegal e sob total impunidade, constituem um apoio material e político à ocupação ilegal marroquina e, por tanto, contribuem com as violações sistemáticas dos direitos humanos da população saarauí”, afirma a nota da coordenação. Prisões políticas, torturas, desaparecimentos forçados, julgamentos irregulares, perseguições e a repressão brutal de manifestações no território ocupado pelo Marrocos são algumas das violações frequentemente denunciadas.
Na origem da campanha, “a sociedade civil saarauí se organizou para enfrentar a ocupação” na Conferência Internacional de Resistência Civil Não Violenta Sahara Rise realizada em fevereiro de 2018, nos campos de refugiados saarauís. Os participantes “desenharam um plano de ação que contemplava, entre outros objetivos, realizar ações para acabar com o espólio dos seus recursos naturais”. Assim surge, com a cooperação de associações amigas, a campanha que pretende “dar voz a um povo que, farto da violação de direitos, opõe-se à exploração dos seus recursos naturais.”
A iniciativa já tem uma página de internet com um Manifesto, além de vários recursos e informações relevantes para o envolvimento ou a promoção de ações específicas. Entidades de todo o mundo também estão convidadas a demonstrar seu apoio aderindo à campanha.
Recursos naturais no Saara Ocidental
Diversas iniciativas saarauís e internacionais têm acompanhado com afinco a exploração dos recursos naturais do Saara Ocidental pelo Marrocos e por companhias estrangeiras. O tema tem também atraído atenção no Brasil, onde a companhia estatal marroquina que extrai fosfato de fontes próprias e do Saara Ocidental, OCP, tem presença há uma década. O recurso é importado para a fabricação de fertilizantes.
Já há documentários que abordam o tema, como Um Fio de Esperança: Independência ou Guerra no Saara Ocidental e o Ocupación, S.A. O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), que acompanha a luta saarauí, publicou matérias sobre a chegada de carregamentos de fosfato saarauí no porto de Santos em abril e em junho de 2020 (um terceiro chegou em 27 de dezembro), e o Brasil de Fato publicou uma reportagem aprofundada, nesta quinta-feira (28), em que trata das empresas envolvidas na atividade, no país. Além disso, a Associação de Solidariedade e pela Autodeterminação do Povo Saaráui (Asaaraui) também acompanha o tema.
Relatórios do Western Sahara Resource Watch (WSRW, Observatório sobre os Recursos do Saara Ocidental) e do Observatório de Direitos Humanos e Empresas, Tentáculos da Ocupação, recentemente publicados, dão informações detalhadas sobre a economia da exploração dos diversos recursos saarauís, que tem financiado e incentivado a prolongada ocupação marroquina.
A campanha saarauí destaca entre os principais setores de exploração as reservas de fosfato, os ricos bancos de pesca explorados por empresas europeias e marroquinas, e até mesmo grandes quantidades de areia. A zona também tem um grande potencial para o desenvolvimento do turismo e das energias renováveis, agrega a nota. “Enquanto o Marrocos e dezenas de empresas transnacionais lucram com os numerosos benefícios econômicos que esses recursos geram, dezenas de milhares de saarauís estão obrigados a viver em campos de refugiados ou sofrem repressão e discriminação por parte das forças de ocupação”, diz a coordenação da campanha.
O Saara Ocidental, que fica no noroeste africano, foi uma colônia espanhola até 1975, quando a Espanha se retirou e entregou o território ao Marrocos, ignorando a pendência do processo de descolonização pelo qual era e continua sendo responsável. O Marrocos invadiu o Saara Ocidental, reivindicando-o como sua província, mas deparou-se com a já organizada luta de libertação nacional liderada pela Frente Popular de Libertação de Saguía el Hamra e Rio de Oro (Polisario), reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a representante do povo saarauí. A Polisario proclamou em 1976 a República Árabe Saarauí Democrática (RASD) e foi aceita pela União Africana como estado membro em 1982.
Após 16 anos de luta armada, a Polisario recuperou uma fração do território e o Marrocos continua ocupando e colonizando a maior e mais rica porção. Milhares de saarauís e seus recursos abundantes estão, portanto, sob controle marroquino. Em 1991, a Polisario e o Marrocos assinaram um acordo de cessar-fogo que deveria preparar o terreno para a realização do referendo pela autodeterminação do povo saarauí, prometido desde os anos 1960, mas diante da evidente determinação do povo saarauí pela independência, o referendo nunca foi realizado. Os saarauís seguiram esperando enquanto construíam as progressistas instituições da RASD nos campos de refugiados e, crescentemente, na porção liberada do seu território.
Por isso, a exploração dos recursos assume ainda maior gravidade após a retomada da luta armada pela Frente Polisario em novembro de 2020, quando o Marrocos violou o cessar-fogo invadindo o território liberado do Saara Ocidental para dispersar civis que bloqueavam a passagem usada por caminhões marroquinos. Passados três meses do retorno à guerra, a Polisario afirma que lutará pela libertação de todo o território e não para reinstaurar um cessar-fogo ineficaz para a realização do direito do povo saarauí à autodeterminação.
Diversas resoluções da ONU e da União Africana afirmam a ilegalidade da exploração dos recursos saarauís pelo Marrocos, assim como decisões da Corte Europeia de Justiça, à qual a Frente Polisario apresentou sucessivas queixas contra os acordos entre a União Europeia e o Marrocos. Por isso, a iniciativa saarauí pretende aprofundar a articulação internacional para impedir que a exploração siga impune, responsabilizando envolvidos, e assim avançar na luta pelo fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental.