Em apoio à greve de fome por justiça no Supremo Tribunal Federal e no Brasil!

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) acompanha a valente manifestação das companheiras e dos companheiros frei Sérgio Görgen e Rafaela Alves (Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA), Luiz Gonzaga “Gegê” (Central dos Movimentos Populares – CMP), Jaime Amorim, Zonália Santos, Vilmar Pacífico (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST) e Leonardo Soares (Levante Popular da Juventude), que estão em greve de fome exigindo justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro. Os e as resistentes iniciaram o protesto em 31 de julho e já têm a saúde bastante debilitada.

Como seu integrante, o Cebrapaz soma-se ao comunicado da Frente Brasil Popular (FBP) para convidar todas as forças democráticas a exigir da presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia, que ponha na agenda de discussões as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, ou seja, antes de a sentença ser transitada em julgado, completos todos os recursos pela defesa. A possibilidade foi adotada em posicionamento da maioria dos ministros em outubro de 2016 e aplicada ao presidente Lula, encarcerado desde abril para impedi-lo de participar da campanha eleitoral, como temos denunciado.

As ADCs demandam a revisão do entendimento para que se aplique a redação da Constituição e do artigo 283 do Código de Processo Penal, que afirma: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.” Já o artigo 5° da Carta de 1988 determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

A FBP destacou que os grevistas fazem um “sacrifício para chamar a atenção da sociedade e sensibilizar o STF”. Em declarações à mídia alternativa, um dos grevistas, o frei Görgen disse: “Ninguém de nós é suicida e quer morrer. O fim dessa greve de fome caberá aos ministros do STF.” Profissionais da Rede de Médicos e Médicas Populares acompanham o protesto, há quem já tenha perdido 10 quilos até o 19º dia do protesto e todos estão cada vez mais debilitados, com a imunidade bastante baixa, dores musculares, hipotensão e, alguns, hipotermia. Ainda assim, a greve de fome não tem prazo para acabar, depende apenas do cumprimento da demanda por justiça no STF por seus ministros.

Em resoluta solidariedade aos grevistas e acompanhando com preocupação o seu estado de saúde, assim como o desfecho do seu protesto, o Cebrapaz, em seu compromisso irredutível com a democracia e os direitos humanos, em especial os direitos civis e políticos, neste caso, exige que o STF discuta as ADCs para que possa corrigir a arbitrariedade da decisão de 2016, tomada à medida da agenda golpista que mergulhou o Brasil em tão grave crise política.

Todo o apoio à greve de fome por justiça no STF!
Pela democracia e a justiça no Brasil!

Antônio Barreto,
Presidente do Cebrapaz