China volta a dizer ao mundo que Hong Kong é seu território

Por José Reinaldo Carvalho*

Thousands rally in support of Hong Kong's embattled police force ...
Manifestantes alçam bandeiras da China e da Região Administrativa Especial Hong Kong pela unidade nacional. Setembro de 2019.

Mais uma vez o território chinês de Hong Kong volta a ocupar o noticiário internacional. Durante 2019, desde o mês de março até praticamente as últimas semanas do ano, a metrópole oriental foi palco de manifestações de rua, muitas delas com atos violentos, exigindo a revogação de um projeto de lei proposto pelo governo local sobre extradição. Sensível à reivindicação, a autoridade da Região Autônoma Especial de Hong Kong retirou o projeto.

Logo se viu que a lei sobre extradição não passava de um pretexto para agitações políticas. Potências imperialistas ocidentais, nomeadamente os Estados Unidos e o Reino Unido, empalmaram na aparência as bandeiras das liberdades democráticas e dos direitos humanos para na essência defender outra: a “independência” e a separação de Hong Kong.

No caso do Reino Unido, uma incoerência e até mesmo uma violação da decisão histórica formalizada em 30 de junho de 1997, quando Hong Kong foi devolvida à China. O retorno ao país asiático do território que fora dominado durante um século pelo império britânico foi celebrado em uma grandiosa cerimônia, depois de um acordo entre as partes envolvidas. No mesmo momento em que se realizava a festividade, tropas chinesas acantonadas em Hong Kong assumiram oficialmente a responsabilidade pela defesa do território, e o Estado nacional chinês, culminando longas tratativas com o Reino Unido – durante as quais foi necessário rechaçar as tentativas deste para seguir mantendo influência e poder político e econômicos – assumia em sua plenitude a soberania sobre o território oriental.

A partir de então passava a vigorar uma engenhosa fórmula proposta pela China – “um país, dois sistemas” – anteriormente concebida para resolver a questão de Taiwan e usada dois anos depois para assegurar a devolução de Macau por Portugal.

A devolução de Hong Kong à China e o restabelecimento da soberania plena do país asiático sobre esse território corrigia uma injustiça histórica. O território foi invadido e ocupado por tropas britânicas durante a primeira Guerra do Ópio, em 1840. O Tratado de Nanquim, imposto à dinastia Qing, a última do império chinês, cedeu a ilha à Grã Bretanha. Décadas depois, na sequência da Guerra Sino-Japonesa, a Grã Bretanha impôs ao governo chinês em 1898 uma Convenção pela qual Hong Kong e 262 ilhas próximas eram arrendadas à Grã Bretanha por 99 anos. O governo socialista chinês considera que a cessão de Hong Kong à Grã Bretanha foi um dos episódios mais humilhantes da história moderna da China.

A revolução chinesa estabeleceu como princípio  irrevogável a consolidação da independência, a unidade nacional e a integridade territorial do país. Uma premissa para o conjunto das relações internacionais da República Popular da China.

É por isso que, mantendo a coexistência pacífica com todos os países, as relações de igualdade e o ativismo multilateral, a República Popular da China reage energicamente toda vez questões sensíveis relacionadas com Taiwan ou com a permanência do Tibet, Xinjiang, Hong Kong e Macau como partes inalienáveis da China são alvo de ingerência estrangeira em articulação com forças internas. A existência de uma só China é um princípio inegociável para o Partido Comunista, o Governo e o conjunto das instituições de poder do país.

A Assembleia Popular Nacional (parlamento chinês) deu um passo significativo na continuidade da aplicação deste princípio ao aprovar nesta quinta-feira (28) uma legislação para prevenir e punir atos em Hong Kong que ameacem a segurança do país, incluindo atividades secessionistas e a tentativa de subverter o sistema político e se colocar a serviço de potências externas.

O objetivo da nova lei é salvaguardar a segurança nacional, garantir a vigência do conceito “um país, dois sistemas” e o pleno exercício da soberania do Estado nacional chinês sobre o conjunto do território, condição para garantir a também a vigência dos direitos humanos e da democracia com as características chinesas.

O ato soberano da Assembleia Popular Nacional está no alvo de críticas da mídia internacional e de ameaças oriundas dos EUA.

O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, em franca contradição com acordos bilaterais assinados pelos Estados Unidos quando do restabelecimento de relações diplomáticas com a China na década de 1970, deu sinais de que não respeita mais o princípio “uma só China”, ao afirmar que não considera mais Hong Kong como uma região autônoma especial pertencente à China.

Por sua vez, o presidente dos EUA, Donald Trump, disse durante esta semana que seu governo está preparando medidas contra a China, em decorrência da nova lei de segurança para Hong Kong.

A China, como sempre serena e firme, respondeu que está pronta para tomar as medidas que julgar necessárias para enfrentar qualquer interferência externa em seus assuntos soberanos.

“O governo chinês está determinado a defender os interesses de sua soberania, segurança e desenvolvimento, defender o princípio de ‘um país, dois sistemas’ e se opor a qualquer interferência estrangeira nos assuntos de Hong Kong”, disse o porta-voz da chancelaria, Zhao Lijian.

Durante a semana em que a APN decidiu uma nova lei de segurança para Hong Kong, pela qual se previne de ações estimuladas desde o exterior, o governo local da Região Autônoma Especial de Hong Kong explicitou sua aprovação e iniciou uma mobilização popular para recolher assinaturas de apoio da população ao novo diploma legal. Uma ação que reflete o esforço pela unidade nacional, enquanto a diplomacia chinesa trata de ser ainda mais assertiva no plano global evidenciando os limites à ação intervencionista externa.

*Jornalista, editor da Página da Resistência e secretário-geral do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz).

Fonte: Resistência