Sr. Presidente Joe Biden

Seu mandato presidencial termina dentro de alguns meses. Permita-me escrever, com todo o respeito, em nome de um número significativo de pessoas, movimentos sociais, sindicatos, associações humanitárias e organizações não governamentais no mundo que assinam esta carta comigo e que esperam um gesto seu para reparar uma profunda injustiça cometida em 12 de janeiro de 2021 pelo seu antecessor, Donald Trump, quando, algumas semanas antes de deixar a Casa Branca, ele decidiu – sem bases legais – registrar Cuba na infame lista de estados patrocinadores do terrorismo (Lista SSOT, nas suas iniciais em inglês).

Sr. Presidente, como você sabe, a lista SSOT é um mecanismo de política externa concebido pelo Secretaria de Estado dos Estados Unidos (Ministério das Relações Exteriores) para sancionar os países que “apoiam repetidamente os atos de terrorismo internacional”.

Sr. Presidente, em um ato de justiça e lucidez política, a administração do presidente Barack Obama, da qual você fez parte, havia retirado Cuba dessa lista desonrosa em 2015, o que representou um passo muito positivo para forjar, finalmente, um relacionamento mais construtivo com Havana. Durante o governo de Barack Obama, sendo você vice-presidente dos Estados Unidos, foi possível avançar em direção à normalização das relações diplomáticas entre os dois vizinhos com diferentes sistemas políticos, mas dispostos a se entender com base no respeito mútuo.

Senhor Presidente, você não desconhece o fato de que Cuba sempre denunciou e combateu o terrorismo. Ela jamais encorajou ou patrocinou. Nunca o praticou. Há 65 anos, apesar das tensões que podem ter existido entre Estados Unidos e Cuba, não se pode citar um só caso de ação violenta ocorrida em território estadunidense que possa ter sido apadrinhado, direta ou indiretamente, por Havana. Nem um só caso! Ao contrário, Cuba tem sido um dos países mais atacados por organizações terroristas. Mais de 3500 cidadãs e cidadãos cubanos foram mortos em atentados cometidos por grupos terroristas financiados, armados e treinados por organizações violentas sediadas, em sua maioria, nos Estados Unidos. Ou seja, é exatamente o oposto. E você sabe disso.

Senhor presidente, você tampouco ignora que, ao haver incluído – injustamente – Cuba na lista SSOT, são aplicadas a este país e toda sua inocente população numerosas e dolorosas medidas coercitivas unilaterais. As consequências mais atrozes são derivadas do risco associado a qualquer tipo de ajuda humanitária, negócios, investimentos e comércio que implique Cuba e, por extensão, seus cidadãos. Por exemplo, cubanos com cidadania estrangeira que atendem aos requisitos para uma isenção do sistema de autorização de viagens eletrônicas (ESTA, em sua sigla em inglês) para viajar para os Estados Unidos, tiveram essa isenção negada. Os cubanos residentes na União Europeia estão tendo suas contas bancárias fechadas desde então, porque seu país está na lista SSOT, já que eles se tornam automaticamente “clientes de alto risco”. Muitos grupos religiosos têm fundos congelados e bloqueadas remessas de ajuda humanitária para a ilha. As pessoas que tentam fazer transferências com PayPal ou Wise para parentes em Cuba podem ver seus fundos congelados e suas contas bloqueadas. A maioria dos bancos se recusam a processar pagamentos cubanos e até congelaram as somas de dinheiro para atividades humanitárias. A presença de Cuba na lista SSOT limita, para indivíduos, a abertura de contas bancárias no exterior, o uso de instrumentos para cobranças e pagamentos internacionais, acesso a bancos digitais, servidores de contratação e serviços online e mil impedimentos mais.

Senhor Presidente, a inclusão de Cuba na lista SSOT provoca, além disso, que os viajantes internacionais de países incluídos no ESTA que desejam visitar Cuba tenham que solicitar um visto especial no Consulado Geral da Embaixada dos EUA em seu país de origem. Essa política, implementada por sua Administração, tem um impacto nefasto na indústria turística de Cuba, setor de decisiva importância para a frágil economia da ilha.

Senhor Presidente, como você sabe, tudo isso se soma às terríveis consequências do cruel e ilegal bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba que o governo de seu país mantém há mais de 60 anos – ignorando a clara posição da comunidade internacional e as sucessivas resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas -, com o objetivo de gerar uma situação de carências e descontentamento na população que provoque protestos contra as autoridades cubanas.

Senhor Presidente, semelhante projeto agressivo, que provoca tanta dor e tanto calvário na inocente população civil de Cuba, tem alcançado nesta última década – como pôde constatar sua própria esposa, Jill Biden, durante sua viagem à ilha em outubro de 2016 – dimensões de castigo inumanas. O povo cubano carece de acesso a muitos bens e recursos básicos: medicamentos, alimentos, materiais de construção, fertilizantes, energia, maquinaria industrial, peças de troca que não se podem importar por Cuba figurar nessa lista. A onda migratória atual de expatriados cubanos até os Estados Unidos, inédita em sua magnitude, é talvez o exemplo mais ilustrativo do impacto devastador e do sofrimento provocado pelas medidas extremas e brutais contra a economia cubana derivadas tanto do criminoso bloqueio como da injusta inclusão de Cuba na infame lista SSOT.

Senhor Presidente, você tampouco ignora que, em maio de 2024, o Departamento de Estado tomou a decisão de retirar Cuba da lista de “Estados que não cooperam na luta contra o terrorismo”. Uma decisão acertada e justa. Apesar disso e de maneira contraditória, incongruente, confusa e injustificável, sua Administração insiste em manter Cuba na lista SSOT, a de estados patrocinadores do terrorismo. Como é possível afirmar, ao mesmo tempo, que Cuba sim coopera na luta mundial contra o terrorismo, e ao mesmo tempo acusar Havana de patrocinar abertamente o terrorismo? A melhor maneira de esclarecer essa contradição é retirar Cuba, de imediato, da lista SSOT.

Senhor Presidente, Cuba não é um patrocinador do terrorismo. Ao contrário, Cuba é um patrocinador da paz. E você sabe disso. Porque sem dúvidas se recorda que, sendo você vice-presidente dos Estados Unidos, em 2016, se firmaram em Havana os Acordos de Paz entre o Estado da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias Colombianas (FARC), que nesse momento eram consideradas como “organização terrorista”, o que pôs fim a mais de meio século de guerra e matança, e que inclusive valeram ao presidente colombiano Juan Manuel Santos o Prêmio Nobel da Paz. Isso não teria sido possível sem a ativa participação diplomática do governo cubano.

Senhor Presidente, essa pacificação foi tão impactante que, a partir de 2018, o governo colombiano do presidente Juan Manuel Santos solicitou que Cuba fosse sede de um processo de conversações com dirigentes de outra organização armada, o Exército de Libertação Nacional (ELN), após a decisão do Equador em renunciar a ser sede. Como você se lembra, essas conversações com o ELN se paralizaram após um odioso atentado cometido em Bogotá, em 2019, com um carro bomba que destruiu uma academia de polícia, causando numerosas vítimas e cuja autoria foi reivindicada pelo ELN.

Senhor Presidente, após essa tragédia, o governo de Iván Duque solicitou a extradição para a Colômbia dos líderes do ELN que, protegidos por um estatuto diplomático especial, estavam em Cuba para negociações de paz. Havana não pôde aceitar essa solicitação. De fato, acordos diplomáticos internacionais não permitem, pois a extradição violaria os protocolos estabelecidos como fiador das conversas de paz entre o ELN e o governo colombiano. Noruega, outro país garantidor chave dessas conversações de paz, se mostrou totalmente de acordo com a posição de Havana, assim como a grande maioria dos governos. No entanto, essa legítima recusa de Havana foi o pretexto usado pelo seu antecessor Donald Trump, em janeiro de 2021, para voltar a incluir Cuba na abominável lista SSOT.

Senhor Presidente, Cuba não tem parado de promover a paz. Prova disso é que, em 2022, Gustavo Petro, o novo presidente da Colômbia, anunciou que a solicitação de extradição dos dirigentes do ELN seria retirada como parte de sua iniciativa de “paz total”. Havana, de sua parte, aceitou ser novamente anfitrião e garantidor das conversações de paz entre Bogotá e o ELN. Como você sabe, graças à intermediação de Cuba, em 9 de junho de 2023, em Havana, o presidente Gustavo Petro e Antonio García, comandante guerrilheiro do ELN, deram as mãos em uma reunião onde se acordou, pela primeira vez, um ponto da agenda pactuada e um cessar fogo bilateral, que constitue um passo histórico até o silêncio das armas e a paz definitiva em Colômbia. Esse cessar fogo, decerto, se renovou em Havana seis meses depois, após cruciais gestões do governo cubano. Meses depois, Cuba acolheu uma nova proposta do governo da Colômbia de ser garantidor e sede alternativa de outro processo de paz, dessa vez com o grupo armado rebelde Segunda Marquetalia.

Senhor Presidente, Cuba não somente é um promotor da paz quanto, como nenhum outro país do mundo, promove a saúde. Ao longo dos últimos vinte anos, Havana enviou mais de 600 mil profissionais e técnicos de saúde a cerca de 165 países. O que tem aliviado o sofrimento de muitos enfermos e salvo a vida de milhões de pessoas em todo o mundo.

Senhor Presidente, Cuba não somente é promotor da paz e da saúde quanto, como nenhum outro país, promove também a educação, como tem sido reconhecido amplamente pela própria UNESCO. Milhares de mestres e professores cubanos tem atuado em dezenas de países para combater o analfabetismo e impulsionar a escolarização de milhões de crianças. Isso é o contrário de “promover o terrorismo”…

Senhor Presidente, em 2021, pouco depois de que você se instalou na Casa Branca, vários altos funcionários de sua Administração prometeram que revisariam a inclusão de Cuba na lista SSOT. Em outubro de 2022, seu próprio Secretário de Estado, Anthony Blinken, reiterou essa promessa. Em 2023, 46 congressistas, muitos deles democratas, enviaram a você uma carta pedindo-lhe para cumprir essa promessa. Em junho de 2024, durante o 56º período de seções do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em uma declaração conjunta, nada menos do que 123 países exigiram o mesmo ao seu governo. Mas, apesar das promessas e de tão importantes solicitações, você segue sem fazer nada para acabar com essa escandalosa injustiça.

Senhor Presidente, essa situação tem que terminar. Você sabe disso. Não há um só argumento válido e razoável para acusar Cuba a manter sua população refém de um cartigo coletivo ilegal e inumano. Você tem autoridade para, antes de deixar a Casa Branca, corrigir tão cruel absurdo e retirar Cuba da lista SSOT. Faça isso já!

Com a esperança de que você, Senhor Presidente, saiba estar à altura desse momento histórico, se despede respeitosamente,

Ignacio Ramonet

*Para aderir a esta mensagem: casadelasamericas2024@gmail.com