Na Quarta Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas, dedicada às questões políticas especiais e à descolonização, o Conselho Mundial da Paz (CMP), representado por Moara Crivelente, Diretora Executiva do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), apresentou uma petição em defesa da libertação do Saara Ocidental.

Em sua intervenção, Moara destacou que o colonialismo permanece como uma ferida aberta na história da humanidade, e que a ocupação marroquina do Saara Ocidental é uma flagrante violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas. O Conselho Mundial da Paz e o Cebrapaz reafirmaram seu compromisso com o direito inalienável do povo saarauí à autodeterminação e à independência, em consonância com as resoluções da ONU que tratam da descolonização.

Crivelente também alertou que acordos econômicos e políticos firmados com o ocupante apenas perpetuam a injustiça e o espólio dos recursos naturais do Saara Ocidental, enquanto o povo saarauí continua resistindo e consolidando suas instituições sob a liderança da Frente Polisario, seu legítimo representante.

Leia abaixo a íntegra da intervenção apresentada por Moara Crivelente, em nome do Conselho Mundial da Paz, na sessão de 8 de outubro de 2025.

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Estimada Sra. Presidente,

Esta sessão é uma necessária recordação de que o colonialismo não é um capítulo concluído da história da humanidade. Como tal, é um chamado a que todas as nações continuem envidando esforços para erradicá-lo. Por isso, o Conselho Mundial da Paz, que tem organizações membros em dezenas de países, inclusive o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), soma a sua voz à do povo do Saara Ocidental na demanda por ações concretas pelo fim da ocupação e da colonização do seu território pelo Marrocos, para que as Nações Unidas cumpram finalmente as suas obrigações em prol da descolonização e da autodeterminação.

Este é um princípio basilar da chamada ordem assente no direito internacional que, segundo a sua própria Carta, esta organização deve fortalecer, nascida da vontade dos povos de deter a guerra, a exploração e a opressão, promovendo a paz, a justiça, a libertação e a emancipação social.

Contudo, se a Questão do Saara Ocidental continua pendente há nada menos do que seis décadas na sua agenda, o anseio do povo saarauí pela liberdade do jugo colonial não começou quando a ONU o reconheceu, ou quando as potências finalmente admitiram que o colonialismo é um sistema de opressão nefasto a ser abolido. Tampouco terminou quando o Marrocos ocupou o Saara Ocidental, há cinco longas décadas, alegando recuperar um território que nunca foi seu, buscando mas fracassando em aplastar o movimento de libertação nacional. Não se anula com acordos comerciais espúrios como os firmados com a União Europeia, que chancelam o espólio dos recursos saarauís e a perpetuação da injustiça, como advertem as declarações e resoluções da ONU sobre as consequências da não implementação do direito à autodeterminação. Não se arrancam das pessoas sob tortura, nas masmorras marroquinas, na censura, no desaparecimento, o deslocamento ou exílio forçado.

Pelo contrário, o povo saarauí prossegue no seu movimento absoluto rumo à libertação, resistindo às imposições do ocupante e dos seus parceiros em processos diplomáticos coercivos que buscam a sua subjugação, dando exemplos à humanidade no fortalecimento da sua sociedade, tendo proclamado o seu Estado através do seu legítimo representante, a Frente Polisario, e consolidando as suas instituições.

Portanto, é passada a hora de assumirmos a nossa responsabilidade para com o Saara Ocidental, não com vagos apelos pelo retorno a antigos quadros negociais ou promovendo planos favoráveis ao ocupante, mas tratando esta como uma questão não negociável de descolonização a ser concluída. Do contrário, testemunharemos a degradação irreversível do direito à autodeterminação, tão arduamente conquistado pelos povos, a vitória da força sobre a promessa, a esperança e a ação coletiva por um mundo mais justo. Obrigada.

(Petição apresentada por Moara Crivelente, Diretora Executiva do CEBRAPAZ, membro do Secretariado do Conselho Mundial da Paz. 8 Outubro 2025. Quarta Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas)