Por Moara Crivelente*

A nice piece of property. Uma bela propriedade. Assim Donald Trump chamou a Faixa de Gaza ao anunciar o novo órgão de tutela da Palestina, o “Conselho da Paz”. O presidente-magnata patrola processos de paz com o seu estilo transacional-coercivo e os promove como esquemas em pirâmide, prometendo lucros “fantásticos” aos investidores. Mas não haverá paz enquanto o povo palestino for defraudado do direito à autodeterminação. A farsa deve acabar. 

O Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, onde a minoria global promove a sua hegemonia sobre o futuro da humanidade, foi muito apropriado para o anúncio do “Conselho de Paz” e a reafirmação da visão trumpista de mundo, por mais que alguns se mostrassem encabulados pelo descortinamento. Ali, o presidente dos Estados Unidos recebeu insuflados elogios de nada insuspeitos admiradores. Desde o co-presidente do Fórum, Larry Fink, do genro Jared Kushner, passando pelo secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), Mark Rutte, Trump foi louvado como “o mais importante líder do mundo”. Para colmo, durante o seu longo e tresloucado discurso, também houve risadas e aplausos. Para as vítimas, foi um quadro pintado pelo que Miguel Nicolelis tem chamado de “nem Inteligência, nem Artificial”, quiçá. Felizmente, houve réplica.

Têm sido comentadas as palavras do Primeiro-Ministro do Canadá, talvez porque vindas de fonte inesperada. Mas Mark Carney disse aquilo que muitos intelectuais críticos, movimentos sociais, dirigentes de esquerda e líderes do Sul Global dizem há muito. O meu resumo é: o direito internacional é um instrumento da expansão mundial do capitalismo através do colonialismo e o imperialismo e consolida um sistema internacional moderno feito, na realidade, de uns estados mais soberanos do que outros. Mas não é só isso. Dialeticamente, é preciso compreender como os povos do Sul disputam o direito e que é graças a essa disputa que ele se desenvolveu e passou também a projetar mais demandas. O direito à autodeterminação é uma delas. 

Contudo, desde o início do século 20, a Palestina é uma das exceções –mostrando que ainda manda a força. O precursor do “Conselho da Paz” foi o Mandato Britânico (1922-1948), através do qual a Liga das Nações legitimou o primeiro órgão de tutela sobre a Palestina, uma administração estabelecida em 1920 depois de o Reino Unido ter ocupado o território em 1917-18, durante a Primeira Guerra Mundial. Com a promessa de preparar a Palestina para a independência, a Liga institucionalizava a visão colonial predominante com linguagem altamente discriminatória, concretizando as promessas enunciadas pelo chanceler britânico Arthur James Balfour em 1916 de apoiar o movimento sionista na construção de um Estado Judaico. Com sete sucessivos Alto-Comissários, a administração britânica apoiou a criação de instituições e treinou paramilitares que integrariam o Exército de Israel, por exemplo, enquanto despojava e buscava desmobilizar a população palestina, reprimindo qualquer revolta. Em seguida, Reino Unido e EUA propagaram a ideia de que a solução para o antissemitismo ocidental estava na captura de mais da metade da Palestina para a criação de um estado judaico. A isto chamaram, como se de uma justa distribuição tratasse, de um “Plano de Partilha”, endossado pela Assembleia Geral da ONU em 1947. Mais uma vez, a “comunidade internacional” era mobilizada para legitimar e patrocinar a imposição de uma realidade contrária aos anseios dos palestinos.

A ânsia pela “propriedade” da Palestina e a insistência do espólio e da expulsão do povo palestino são constantes neste que continua sendo, na nova proposta de Trump, um projeto colonial. Não é sequer neocolonial, porque ao invés do controle indireto e da exploração de um país formalmente independente e soberano, o plano mantém controle direto sobre a população, incumbindo algumas tarefas de gestão a um órgão local sem independência formal e ainda menos soberania. A colonização de povoamento com características próprias de realização na Palestina pressupõe a subjugação, o extermínio e a fragmentação e a transferência da população nativa através da expulsão, a superexploração e a segregação de quem fica, o povoamento por população estrangeira através da captura de terras e recursos, e assim por diante. É isto que os sucessivos governos de Israel têm feito, ainda mais abertamente desde que Trump voltou ao governo, e é isto que o seu plano promete. O genocídio, que entrou em nova fase, é um método de colonização, e tanto os seus instrumentos como os seus produtos têm investimento internacional, privado e público. A relatora da ONU Francesca Albanese deu pistas sólidas sobre esta economia e é preciso continuar a investigá-las.

A criação de um “Conselho” internacional que respaldará este plano e a formação de uma autoridade “tecnocrática” e “despolitizada” palestina que trabalhará para implementá-lo são tão indesejáveis quanto falaciosas. Não é nova a busca dos governos dos EUA e da União Europeia por acobertar o problema fundamental, por determinar o processo sociopolítico palestino e aniquilar a a autodeterminação palestina. Contudo, Trump usa da sua pior tática de coerção para, aproveitando um genocídio que patrocina e o desvio de atenção mundial, ditar o desfecho de um mal chamado processo de paz que se arrasta há décadas com um plano econômico e político ao mesmo tempo ultraliberal e colonial. Depois de um século de conluio ou de omissão, é preciso responsabilizar os envolvidos na fraude e defender, na Palestina e além, o direito à autodeterminação, se verdadeiramente buscamos a paz.

*Moara Assis Crivelente é doutora em Relações Internacionais; membro da Direção Executiva do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (CEBRAPAZ) e do Conselho Consultivo da Fundação Maurício Grabois; pesquisadora pós-doutoral no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Esse é um artigo de opinião e não necessariamente reflete a opinião do Cebrapaz