O Irã e a visita do diretor da AIEA ao Brasil

O Brasil se tornou, em 22 e 23 de março, a primeira nação da América do Sul a receber a visita do novo diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). A agenda do japonês Yukya Amano no país foi dominada por dois temas candentes no debate sobre o cenário internacional — o programa nuclear do Irã e o protocolo adicional do TNP (Tratado de Não-Proliferação).

Irã: diálogo e respeito à soberania

Uma vez mais, Amorim reafirmou a posição do governo brasileiro em relação ao Irã. Declarou que a solução deve ser construída a partir do diálogo, respeitando o direito inalienável do país asiático de desenvolver um programa nuclear com fins pacíficos. Por fim, frisou sua oposição ao uso da força: “Se as pessoas preferirem agir como agiram no passado com resultados desastrosos, como foi o caso do Iraque, aí…”.

O chanceler brasileiro deu novos passos na proposta que tem defendido — de que o Irã envie suas reservas de urânio para serem enriquecidas em outro país. Amorim sugere, ainda, a possibilidade de um ator do setor privado ser auxiliar na saída da crise.

No entanto, a postura de Yukya Amano não desperta muitas expectativa. O diretor-geral da AIEA afirmou que necessitaria fazer consultas (ao Estados Unidos?) antes de responder sobre a proposta brasileira. Em uma demonstração de interesse no diálogo, o Irã tem reiterado o convite para que o diretor visite Teerã. Sobre esse aspecto, o japonês afirmou que não há qualquer previsão.

Caracterizado como o diretor da AIEA mais ligado aos Estados Unidos, Amano divulgou, no início do ano, um informe com graves insinuações em torno do programa nuclear iraniano, sem no entanto apresentar nenhuma comprovação. É valido ressaltar que o Irã não quebrou nenhum compromisso com a comunidade internacional e com a AIEA. Não é aceitável que, com base em suposições, o país sofra retaliações e mesmo o uso da força. Não se pode permitir que se repita a mesma ação ocorrida contra o Iraque.

O Irã é um claro exemplo do discurso duplo e do caráter assimétrico e ingerencista do TNP e seu protocolo adicional. Israel, país que lhe é vizinho, possui 300 ogivas nucleares e tecnologia de mísseis para atingir centros urbanos de todo o Oriente Médio, inclusive Teerã. A despeito desse poderio, recusa-se a participar do TNP e muito menos de seu protocolo adicional.

Já o Irã é aderente ao TNP e signatário do Protocolo Adicional, com um programa que enriquece urânio a menos de 20% (é necessário que chegue até 90% para produzir um artefato nuclear). Fruto dos interesses das potências imperialistas que questionam seu programa, tem de provar inocência, mesmo diante da ausência de fatos que o incriminem.

Protocolo Adicional do TNP

Amano tratou também da adesão do Brasil ao chamado Protocolo Adicional do TNP. O artigo 3 do tratado indica que os Estado Partes não-possuidores de armas nucleares devem aceitar as salvaguardas estipuladas em um acordo com a AIEA, com o intuito de conferir as obrigações de que seus programas são de caráter pacifico. As salvaguardas são as garantias que os países dão a AIEA sobre o uso pacifico de materiais e equipamentos nucleares.

Nos anos 90, os Estados Unidos realizaram intensa pressão sobre a AIEA para restringir o desenvolvimento da tecnologia nuclear em especial o controle sobre o ciclo de enriquecimento de urânio. A pressão americana resultou na constituição do “Protocolo Adicional ao Acordo de salvaguardas” da AIEA — que não passa de mais uma variação do corolário da não-proliferação.

O acordo amplia os poderes da AIEA para a realização de inspeções. Exigirem a ampliação de informações e o acesso a locais solicitados pela agencia. O que o Protocolo Adicional faz na verdade é intrusão e ingerência.

Ao país signatário do protocolo, a AIEA pode solicitar visitas com agendamento prévio em qualquer localidade do país e em qualquer parte da usinas com até 24 horas de antecedência, tornando esse país mais vulnerável do ponto de vista tecnológico. O protocolo ainda outorga a AIEA responsabilidade de avaliar a existência de materiais não declarados. O risco que corre o país que adere ao Protocolo Adicional é ter por alguma circunstância provar sua inocência, como ocorre hoje com o Irã.

Cercear o desenvolvimento tecnológico

O Protocolo Adicional do TNP faz parte de uma estratégia maior das potências imperialistas de estabelecerem o cerceamento tecnológico, ou seja, ações praticadas por Estados, grupos de Estados, organismos internacionais ou empresas e consórcios de empresas que buscam bloquear, denegar, restringir e dificultar o acesso a bens e serviços tecnológicos sensíveis por parte de países em desenvolvimento.

Esses mecanismos têm a função de buscar a manutenção do status quo, seja na esfera comercial, seja na esfera da Defesa. São mecanismos que buscam, entre outros elementos, manter a competitividade norte-americana intacta, impedindo a comercialização de bens estratégicos para países que tenham potencial de competição com bens estratégicos manufaturados nos Estados Unidos. Busca manter a competitividade da indústria americana, inibindo o desenvolvimento científico e tecnológico de outros países.

Além do Protocolo Adicional, ao qual a adesão é voluntária e está vinculada a um mecanismo multilateral, a AIEA, existem inúmeros meios unilaterais de cerceamento tecnológico, sobretudo por parte dos Estados Unidos, que produzem implicações diretas ao Brasil e a outros países.

É o caso do ITAR (International Traffic in Arms Regulations — Regulamentação sobre o Tráfico Internacional de Armas). Trata-se de um conjunto de normas e regulamentos do governo americano destinados a controlar unilateralmente a importação de bens e serviços relacionados com a defesa. Constam na chamada USML (Unit States Munitions List), que faz parte da Arms Export Control Act (Aeca), legislação criada no período da Guerra Fria, com o objetivo de controlar a exportação de armas para os países do Pacto de Varsóvia. A lista é tão vasta e abrangente que, até 1997, o Itar considerava a criptografia como uma arma. Esse ato fez com que a Embraer deixasse de vender aviões Super Tucanos para a Venezuela em 2006.

Já o Bureau of Indutry and Securuty (BIS), outro instrumento unilateral, foi criado em 2002, para controlar a exportação de bens e tecnologias sensíveis. O BIS realiza cooperação com outros países para o controle do comércio de bens estratégicos e também controla bens sensíveis nas áreas químicas e biológicas.

Responsável pelo combate ao boicote a Israel feito pela Liga Árabe, o BIS estabelece amplas restrições a China. Esse cerceamento tecnológico tem consequências diretas para o Brasil devido ao programa CBERS (China-Brasil Earth Resouces Satélite), criando entraves para o desenvolvimento do programa aeroespacial brasileiro.

Em defesa da paz e da soberania

O país necessita estar atento aos reais interesses de propostas aparentemente progressistas — normas internacionais que visam restringir nossa liberdade de movimento, de pesquisa e produção de conhecimento. São políticas destinadas ao congelamento da ordem internacional e à restrição ao comércio internacional, atacando frontalmente nossa soberania.

Por nos opormos às políticas de cerceamento do desenvolvimento tecnológico é que defendemos que o Brasil não assine o Protocolo Adicional do TNP, sua essência é a da ingerência.

A defesa da soberania, do direito de cada nação de materializar suas potencialidades, seu desenvolvimento científico e tecnológico em beneficio de seu povo, é parte indissolúvel da luta pela paz.


* Rubens Diniz é secretário-geral do Cebrapaz (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz)

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