A NATO não é bem-vinda a Portugal!

“1.Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independêncianacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, daigualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais,da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação comtodos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

2. Portugalpreconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outrasformas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem comoo desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocospolítico-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva,com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e ajustiça nas relações entre os povos.”

 In Artigo 7.º da Constituição daRepública Portuguesa

 No momentoem que se desloca a Portugal o Secretário-Geral da NATO, no quadro dapreparação da Cimeira da NATO que se realizará em Lisboa, em Novembro, a Campanha«Paz sim! NATO não!» – que integra 104 organizações – reafirma as suaspreocupações e alertas quanto aos reais perigos e ameaças que representa paraos povos o reforço da NATO como instrumento de ingerência e de agressão aonível mundial.

 Com aCimeira da NATO em Lisboa e fase à crescente crise com que se confronta, os EUApretendem arrancar o compromisso dos seus aliados para uma escalada de conflitoque tem como ambição procurar assegurar a exploração dos recursos, o controlodos mercados e o domínio político, de que avidamente necessita para sobreviver,através da ameaça e uso da força militar.

 Os EUAafundados na sua mais grave crise económica e financeira desde 1929 encontramna exploração, na violência e na guerra as respostas para a tentativa de saídado fosso onde se encontra atolado (o orçamento militar dos EUA para 2010 é omaior de sempre da sua história e equivalente ao de todos os restantes paísesjuntos; o orçamento militar dos países da NATO representa mais de 2/3 dosorçamentos para despesas militares no mundo).

 São osgrandes responsáveis pela agudização da situação económica e social ao nívelinternacional os, mesmos, que promovem a corrida aos armamentos, amilitarização das relações internacionais, o desrespeito da soberania dos povose a guerra.

 A Campanha«Paz sim! NATO não!» denuncia ainda a postura do Governo português que,participando nas negociações ao nível da NATO, esconde ao povo português asposições que tem defendido e não promove um amplo, sério e plural debatenacional quanto às gravosas consequências de atrelar Portugal a esta novaescalada militarista e de guerra, aliás, em flagrante contradição com oconsagrado na Constituição da República Portuguesa.

 Portugalprepara-se para receber uma Cimeira da NATO, ao mesmo tempo que cresce a partedo orçamento nacional para agressões militares a outros povos, totalmentecontrárias aos interesses nacionais e em claro desrespeito para com aConstituição da República.

 EmPortugal, como na generalidade dos países da União Europeia, é àqueles eàquelas que vivem do seu trabalho, aos reformados, aos mais pobres edesprotegidos, que são impostos os «sacrifícios», ao mesmo tempo que, do outrolado, se verificam e crescem os lucros, benesses e benefícios imorais. Isto é,para a chantagem, a ingerência e a guerra não falta o dinheiro.

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 A propósitoda deslocação a Portugal do Secretário-geral da NATO, no quadro da preparaçãoda Cimeira desta organização que, entre outros objectivos, pretende reformularo seu conceito estratégico, a Campanha «Paz sim! NATO não!» julga oportunodenunciar que:

 1. Oconteúdo da chamada «análise e recomendações do grupo de peritos para um novoconceito estratégico para a NATO» (significativamente presidido por MadeleineAlbright, Secretária de Estado de Clinton aquando da agressão ilegal da NATO àJugoslávia, em 1999), recentemente divulgada, embora sem novidades de fundo, sópode suscitar acrescidas preocupações quanto aos reais perigos e ameaças querepresenta para os povos o salto qualitativo que se pretende dar na Cimeira daNATO em Portugal;

 2. Nestedocumento, pretende-se que a NATO «normalize» e fomente a sua acção agressiva einterventiva sob a desculpa de um qualquer pretexto, promova o aumento dosorçamentos militares (nomeadamente dos seus membros na Europa), a corrida aosarmamentos, a instalação de bases militares estrangeiras e a presença de tropasfora das fronteiras dos respectivos países, a transformação das forças armadasnacionais em forças mercenárias expedicionárias ao serviço da NATO – isto é, dosinteresses e ambições de domínio dos EUA e das grandes potências da UE –, aingerência, a militarização das relações internacionais e a guerra;

 3. Odocumento reafirma e eleva a um novo patamar a NATO como um instrumento deingerência e de agressão ao nível mundial, apontando como prioridade e intuitoa sua acção fora das fronteiras dos seus países membros, isto é, dentro dasfronteiras dos outros Estados;

 4.Ambiciona-se uma acção da NATO projectada para todas as regiões do mundo(Europa, Mediterrâneo, África, Médio Oriente, Ásia Central e mesmo Ásia,«obviamente» não se referindo a América do Norte e deixando a América Latinaentregue aos EUA);

 5.Enuncia-se a possibilidade de acções da NATO sob uma desculpa de qualquer(falso) pretexto, avançando com a formulação e definição de ditas «novasameaças» à medida da necessidade e tentativa de justificação da sua existência,doutrina, propósitos e acção ilegal e criminosa;

 6. Isto é,a NATO provoca e provocará as situações que posteriormente – perante uma opiniãopública intencionalmente manipulada através de campanhas de desinformação –utilizará para tentar «justificar» a sua agressão;

 7.Reafirma-se a instrumentalização do direito internacional, quando possível,para «legitimar» a sua acção ilegal, ou, quando tal não consiga, o seu totaldesrespeito, no pressuposto que qualquer «ameaça» será motivo para desencadeara ingerência e a guerra;

 8. Partindodo exemplo dos Balcãs e do Afeganistão, reafirma-se a pretensão da NATO dealargar a sua esfera de acção a partir do estabelecimento de ditas «parcerias»com países, organizações regionais ou internacionais (incluindo a ONU), comconteúdo, forma e duração variáveis, de forma a permitir a sua presença e acçãodirectas ou o amarrar e colocar outros ao serviço dos seus objectivos econcretização da sua estratégia de domínio em todas as regiões do mundo. A NATOdesempenharia, conforme as necessidades ou possibilidades, o papel de directore actor central ou de director de outros actores (vejam-se os exemplos dos Balcãs(Bósnia-herzegovina, Kosovo) ou do Afeganistão;

 9.Reafirma-se e enumeram-se todos os focos de tensão e «ameaças» definidas pelosEUA, nomeadamente o Irão, avançando-se que poderá «justificar-se» a agressão daNATO a este país;

 10.Reitera-se a promiscuidade entre esferas militares e civis (ajuda humanitária,protecção civil,…), subordinando estas últimas às primeiras, ao serviço de umaestratégia de ingerência e domínio;

 11.Reafirma-se a União Europeia como pilar europeu da NATO e seu parceiro centrale estratégico, sublinhando-se o conteúdo e significado do Tratado de Lisboapara este objectivo militarista;

 12.Advoga-se a manutenção e utilização das armas nucleares na doutrina eestratégia da NATO, defendendo-se a instalação deste tipo de armas e designadamentede armas nucleares dos EUA no território de outros países membros da NATO;

13.Propõe-se que a NATO assuma como sua a instalação de novos sistemas ofensivosde míssil, incluindo o projecto de sistema anti-míssil na Europa;

 14.Propagandeia-se a redução e racionalização de despesas (administrativas) daNATO, mas apenas para canalizar mais recursos para as guerras de agressãocontra os povos, como acontece no Afeganistão, onde aliás, enfrenta cada vezcom maiores dificuldades;

 15. Numafrase, o documento é uma declaração de guerra aos povos do mundo.

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 Com osinaceitáveis propósitos da Cimeira da NATO cada vez mais explícitos eassumidos, ganham acrescida legitimidade e validade as aspirações e exigênciasque a Campanha «Paz sim! NATO não!» protagoniza:

 – Expressara oposição da população portuguesa à realização da cimeira da NATO e aos seusobjectivos belicistas;

 – Exigir aogoverno a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares daNATO;

 – Reclamaro fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em territórionacional;

 – Exigir adissolução da NATO;

 – Exigir odesarmamento e o fim das armas nucleares e de destruição maciça;

 – Exigir àsautoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Carta das NaçõesUnidas e da Constituição da República Portuguesa, em respeito pelo direitointernacional, e pela soberania e igualdade dos povos.

 A Campanha«Paz sim! NATO não» considera que o reformado conceito estratégico da NATO emgestação não é reformável ou recuperável, através da retirada de um ou outroparágrafo, pelo contrário, o que se exige é a sua total e liminar rejeição.

 A luta pelapaz e contra a guerra é parte integrante e condição necessária para o progressoe a justiça social.

 Recorde-seque para dar corpo a estas aspirações e exigências, cujo espírito e ideal estáconsagrado na Constituição da República Portuguesa, a Campanha «Paz sim! NATOnão!», entre outras actividades que realizou e planeia realizar, entregou umapetição à Assembleia da República, assinada por cerca 13.000 cidadãos ecidadãs; marcou uma manifestação para dia 20 de Novembro, em Lisboa; erealizará um acampamento juvenil, de 23 a 25 de Julho, em Avis.

 Fonte: Campanha em defesa da paz e contra a cimeira da OTAN em Portugal

 

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