Organizações palestinas entregam novo dossiê ao Tribunal Penal Internacional

Quatro organizações palestinas de defesa dos direitos humanos entregaram, nesta quarta-feira (20), seu quarto documento com denúncias dos crimes perpetrados pelas forças israelenses na Palestina ocupada, detalhadas em cerca de 700 páginas, à promotora do Tribunal Penal Internacional, Fatou Bensouda, em Haia, Holanda. Na próxima semana, o Conselho de Direitos Humanos da ONU debaterá a situação na Palestina e representantes das organizações deverão participar.

Palestinos reúnem-se nas ruínas da casa de Raeb Ahmed Muhammad Alivi, destruída pelas forças israelenses em dezembro de 2015, em Nablus. Foto: AP/Majdi Mohammed

O documento entregue à promotora deve integrar o dossiê ainda sob exame preliminar pelo seu birô desde janeiro de 2015. No total, o birô recebeu mais de 86 comunicações relativas aos crimes cometidos pelas forças israelenses desde 13 de junho de 2014. Naquele mês, Israel lançou uma ofensiva militar contra a Cisjordânia e, em seguida, contra a Faixa de Gaza, quando mais de duas mil pessoas foram mortas e o território, novamente, devastado.

O exame preliminar foi lançado quando o Estado da Palestina acedeu ao Estatuto de Roma, constitutivo do Tribunal Penal Internacional, em 2015. Entre as denúncias estão não só a conduta das forças israelenses durante as ofensivas militares, com práticas como a destruição de lares, escolas, hospitais, mesquitas e outras infraestruturas civis, como a acelerada colonização do território ocupado, o regime de segregação (apartheid) e a transferência de população forçada por Israel, entre outras políticas de violação sistemática dos direitos humanos dos palestinos.

As denúncias referem-se a crimes de guerra e crimes contra a humanidade, conforme previstos no Estatuto de Roma e outros instrumentos do Direito Internacional Humanitário, como a Quarta Convenção de Genebra — que Israel ratificou ainda na década de 1950.

De acordo com o birô da promotora Fatou Bensouda, em seu informe de 2016, cerca de 320 relatórios foram examinados entre janeiro de 2015 e novembro de 2016. Também analisou informações relevantes na discussão da jurisdição do TPI sobre a Palestina ocupada e nas denúncias contra Israel, que não ratificou o Estatuto de Roma.

O diretor do centro Al-Haq, Shawan Jabarin, que, com a advogada palestina Nada Kiswanson, entregou o documento ao TPI, disse que o dossiê fornece “bases convincentes e razoáveis para que a promotora abra a investigação dos crimes denunciados, cometidos contra a população palestina na Cisjordânia ocupada, inclusive Jerusalém Oriental.”

“Nos últimos 50 anos, Israel tem sujeitado a população palestina a uma ocupação beligerante que a priva de seus direitos fundamentais e a submete a crimes hediondos. A comunicação ao TPI oferece esperança de que quem comete crimes contra os palestinos será responsabilizado. Estamos convencidos de que não pode haver paz genuína sem justiça.”

O diretor do Centro Palestino por Direitos Humanos, Raji Sourani, enfatizou as denúncias contra a transferênica forçada da população palestina, o confisco de grandes porções de terras palestinas, a extensiva destruição de propriedades e do próprio modo de vida dos palestinos, reiterando que a política israelense no território ocupado é claramente uma de colonização.

O diretor do Centro Al Mezan para os Direitos Humanos, Issam Younis, disse que “Israel tem prejudicado a integridade do território palestino desde pelo menos o início de sua ocupação, em 1967.” Younis destacou o isolamento da Faixa de Gaza, sob cerco completo desde 2007, além das reiteradas ofensivas militares em grande escala, o que “permite a Israel consolidar o seu controle sobre todo o território palestino ocupado e negar aos palestinos seu direito internacionalmente reconhecido à autodeterminação.” 

Em sua página, Al-Haq aponta que “o TPI tem jurisdição para examinar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio cometidos no território do Estado da Palestina desde 13 de junho de 2014.,” e que as quatro organizações exortaram a promotora Fatou Bensouda a abrir urgentemente uma investigação completa sobre a situação no território palestino ocupado.

“As organizações palestinas de direitos humanos acreditam que uma investigação é um passo necessário para acabar com a cultura da impunidade que prevalece há muito tempo em relação aos crimes israelenses e responsabilizar funcionários políticos e militares de alto nível. Ao fazê-lo, é imperativo que as opiniões das vítimas palestinas sejam abordadas no interesse da justiça e reparações feitas”, afirma Al-Haq.

Cebrapaz, Moara Crivelente
Com informações de Al-Haq