Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU: uma guinada conservadora

Apesar da reeleição, Brasil perde apoio de muitos países-membros

Por Ricardo Chaves*

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Foto: Camila Souza/GOVBA

Até há pouco tempo parecia consenso que umas das principais conquistas da humanidade consistia no reconhecimento de que os direitos humanos, sua promoção e proteção eram pilares de sustentação de toda a comunidade internacional. A Carta das Nações Unidas estabelece como propósito em seu artigo 1º, item 3, “realizar a cooperação internacional, resolvendo os problemas internacionais de carácter econômico, social, cultural ou humanitário, promovendo e estimulando o respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião”. A Carta, que é datada de 26 de junho de 1945, incentivou e consolidou conquistas importantes.

É nesse contexto de promover a proteção dos direitos humanos que foi criada a Comissão de Direitos Humanos, em 1946, e depois em 2006 o Conselho de Direitos Humanos da ONU, que discute a situação humanitária mundial. Na última quinta-feira (17), o Conselho realizou a escolha dos 14 novos ocupantes do órgão que é composto, no total, por 47 países-membros, divididos em grupos regionais que cumprem mandatos de três anos.

Concorreram à vaga destinada a países da América Latina e do Caribe o Brasil, Venezuela e Costa Rica. Destes, foram eleitos o Brasil, obtendo 153 adesões, e a Venezuela, que obteve 105 votos a favor de sua candidatura. A Costa Rica, que entrou na corrida por uma vaga na última hora, conquistou o apoio de 96 países-membros. Todos os 193 países-membros da ONU têm direito a voto para eleger os membros do Conselho. São necessários ao menos 97 votos favoráveis para que um país seja admitido.

O Brasil foi reeleito com 153 votos para mais um mandato até 2020. A votação obtida foi uma das menores já recebidas pelo país em votações ao Conselho, muito abaixo de votações mais expressiva, como mostro a seguir:

2006: 165 votos
2008: 175 votos
2012: 184 votos (marca inédita em um colégio de 193 países)

No ano de 2016, já sob a gestão Temer, o Itamaraty obteve 137 votos. Um dado interessante é que Cuba naquele mesmo ano recebeu 160 apoios. Com a recondução do Brasil, a Venezuela assume a vaga cubana e se junta a Argentina, Bahamas, Chile, México, Peru e Uruguai no grupo da América Latina e Caribe.

Queda da votação do Brasil

Quais seriam os fatores que levaram à queda do número de endossos de países-membros ao Brasil, que sempre atuou historicamente de forma mediadora nas pautas dos direitos humanos? Podemos apontar fatos que contribuíram.

Em 2018, quando era candidato, Bolsonaro emitiu diversas declarações dizendo que abandonaria o organismo internacional assim que fosse eleito. Além disso, a política externa de Bolsonaro e de Araújo é responsável por protagonizar sucessivos desconfortos diplomáticas como as críticas a Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile e atual alta-comissária para Direitos Humanos da ONU. A compra de brigas com parceiros comerciais, aliados históricos, uso da ofensa pessoal como estratégia política, a crise dos incêndios na Amazônia que Bolsonaro disse ser, em parte, “responsabilidade dos próprios índios”, deixam claro que é inimigo de qualquer ideia que seja próxima da luta por justiça social e em defesa dos direitos humanos, que diz serem pautas ligadas ao “globalismo marxista”.

Cabe destaque ainda a ação inédita de 200 organizações nacionais e internacionais que lançaram um manifesto dias antes da eleição do Conselho, contra a candidatura do Brasil, um texto forte que teve como signatários entidades de defesa de refugiados e grupos ligados à Igreja Católica, uma mobilização nunca vista antes contra uma candidatura, o que dá contornos preocupantes e mostra que o país passa por um período de anormalidade, fazendo com que a recondução no organismo seja no mínimo controversa.

Guinada conservadora

Com a postura de que nesse mandato “as principais pautas estão ligadas ao fortalecimento das estruturas familiares e a exclusão das menções de gênero”, como diz o documento apresentado na candidatura brasileira, Bolsonaro e Araújo assumem uma agenda contrária ao que tornou o Brasil portador de prestígio internacional e importante interlocutor multilateral. Ignoram que o Brasil é membro fundador da ONU, que presidiu a primeira assembleia geral, em 1948, com Osvaldo Aranha, e que é um dos 48 Estados membros que aprovaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Porém, é possível identificar uma intensa mobilização da sociedade civil nacional e internacional que seguirá monitorando a política externa brasileira e não medirá esforços para denunciar a situação de violações de direitos humanos no país.

A luta pelos direitos humanos é contínua, densa, dura, penosa e realizadora. É uma história de sucessos e fracassos. Uma história de caminhadas da humanidade em tempos, espaços que vivemos, aprendemos e transformamos o mundo. Precisamos seguir vigilantes e não dispersar.

*Coordenador do Núcleo do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), no estado do Amazonas