Conselho de Direitos Humanos renova mandato sobre ordem internacional

O Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou nesta terça-feira (6) uma resolução apresentada por Cuba para estender o mandato conferido a especialista independente pela Promoção de uma Ordem Internacional Democrática e Equitativa. A iniciativa foi respaldada por países em desenvolvimento.

Na 45ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, que se encerra nesta quarta (7), 22 países votaram a favor, 15 contra e 10 se abstiveram, aprovando assim a resolução promovida por Cuba e vários outros copatrocinadores, estendendo o mandato hoje exercido pelo advogado ugandense Livingstone Sewanyana.

O mandato de três anos foi criado em 2011, através da resolução 18/6 do Conselho de Direitos Humanos, e já havia sido renovado em 2014 e 2017. Seu propósito é consolidar uma ordem internacional baseada nos princípios da Carta das Nações Unidas, promovendo e fomentando os direitos humanos e as liberdades fundamentais, o respeito à igualdade de autodeterminação dos povos, a paz, a democracia, a justiça, a igualdade, o estado de direito, o pluralismo, o desenvolvimento os mais altos níveis de vida e de solidariedade.

Por isso, descreve a página do mandato da ONU, “uma ordem internacional democrática e equitativa significa que todos os povos: têm direito à paz, à solidariedade internacional, ao desenvolvimento e à autodeterminação; devem exercer a soberania efetiva sobre suas riquezas e recursos naturais; procurar livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural; têm o mesmo direito a participar, em plano de igualdade, na tomada de decisões de âmbito regional e internacional; e compartilham a responsabilidade de enfrentar os fatores que ameaçam a paz e a segurança”.

Cuba: enfrentar as crises com cooperação

“Ao introduzir [a resolução], o diplomata cubano Lester Delgado assinalou que uma ordem internacional democrática e equitativa é uma necessidade diante dos desafios e crises globais agravados pela pandemia de Covid-19 e a urgência de enfrentá-los de maneira efetiva e coordenada”, comenta o portal Cuba Debate.

“Também resulta importante para apoiar os esforços nacionais na promoção e proteção de todos os direitos humanos para todos”, afirmou Delgado. O diplomata recordou que o projeto “não persegue um enfoque de monitoramento punitivo aos responsáveis das causas estruturais e os obstáculos impostos à plena realização dos direitos humanos”, mas sim “contribuir com a promoção e a equidade no atual sistema internacional, assim como estimular o fortalecimento da cooperação e a igualdade na governança global.”

Contrariando as evidências, o representante alemão da União Europeia Michael Freiherr von Ungern-Sternberg se pronunciou contra a iniciativa, de acordo com Cuba Debate, alegando que o mandato já não é necessário.

Países da África, Ásia, América Latina (Argentina e Venezuela) e do Caribe (Bahamas) apoiaram o texto, que foi rechaçado por europeus, pela Austrália e o Japão, enquanto países como o Brasil, México, Uruguai, Chile e Peru se abstiveram.

Leia mais sobre o mandato no site da ONU

Do CEBRAPAZ,
Com informações das Nações Unidas e de Cuba Debate