O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) acompanha com preocupação a situação na zona de Guerguerat, no Saara Ocidental, desde que o Marrocos lançou uma ação militar, em 13 de novembro, para atacar civis saarauís que protestavam contra sua reiterada violação dos termos do cessar-fogo. Aderimos ao repúdio manifesto pelo Conselho Mundial da Paz e a rede de entidades latino-americanas e caribenhas solidárias que integramos. Diante do deterioramento, reforçamos nosso contundente protesto contra a ação do Marrocos.
Guerguerat fica em uma zona desmilitarizada entre o território do Saara Ocidental ocupado e a porção liberada pelos saarauís no período de luta armada (de 1975 a 1991). Em 1991, Marrocos e a Frente Polisario, representante do povo saarauí, com a mediação da ONU e a União Africana, estabeleceram o cessar-fogo e o compromisso de realizar um referendo de autodeterminação.
A missão estabelecida pelas Nações Unidas para tanto (Minurso) fracassou em implementar o mandato e é incapaz de proteger os saarauís ou resguardar os termos cessar-fogo. O Marrocos seguiu ocupando e explorando o território saarauí. Proclamada em 1976, a República Árabe Saarauí Democrática (RASD), membro pleno da União Africana, é reconhecida por dezenas de países. Quase todos os países da América Latina e Caribe países reconhecem a RASD. O Brasil ainda é uma das poucas exceções e, junto a diversas outras forças da paz, defendemos a reversão deste equívoco.
Desde o fim do cessar-fogo chegam relatos do agravamento da repressão marroquina no território ocupado, de si sustentada ao longo dos anos. Vários saarauís já foram presos e ciruclam imagens das forças marroquinas atemorizando civis nas ruas da capital saarauí, El-Aiún. Relatos de tortura e desaparecimento forçado são frequentes naquele território ocupado. Tememos que este cenário se agrave e instamos a pronta ação internacional para proteger o povo saarauí.
O atual tensionamento é resultado do protelamento do conflito, o que beneficia o Marrocos, e da negligência internacional, além da aliança de países como a França ao Marrocos e a negligência da Espanha com relação ao território que manteve sob seu controle de 1884 a 1975 e depois entregou ao Marrocos, atropelando o processo de descolonização e a autodeterminação saarauí. Outros países contribuem para a situação, por exemplo, ao comprar do Marrocos recursos roubados do território saarauí ocupado —uma violação do direito internacional humanitário.
Há décadas que os saarauís alertam que a situação é insustentável. São 45 anos de refúgio e exílio forçado para grande parte da população, enquanto outra parte vive sob a ocupação marroquina. Por isso, o Cebrapaz reitera seu repúdio pela negligência internacional e exige que a ONU e governos aliados implementem o acordo pela autodeterminação do povo saarauí e pelo fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental. Expressamos também nossa firme solidariedade com o povo saarauí nesta justa luta por libertação nacional e pela paz.
Pelo Saara Ocidental livre e pela paz!
Direção do CEBRAPAZ – 16 de novembro de 2020
Dossiê: Saara Ocidental, décadas de luta por libertação
Conselho Mundial da Paz rechaça violação do cessar-fogo pelo Marrocos no Saara Ocidental