Por Sayid Marcos Tenório*

Ao longo de sua trajetória política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva construiu uma imagem internacional associada à defesa da autodeterminação dos povos, do multilateralismo e do Direito Internacional.

Foi durante seu governo que o Brasil reconheceu oficialmente o Estado da Palestina, em 2010, reforçando o direito do povo palestino à soberania nacional diante de décadas de ocupação, colonização e negação de direitos.

Da mesma forma, o Brasil desempenhou papel relevante no apoio à independência de Timor-Leste, tornando-se referência diplomática na defesa dos processos de descolonização.

Mas há uma questão que permanece sem resposta na política externa brasileira: se o Brasil reconheceu a Palestina e apoiou Timor-Leste, por que continua se recusando a reconhecer a República Árabe Saaraui Democrática (RASD)?

A pergunta é ainda mais pertinente porque o Saara Ocidental não é um caso controverso do ponto de vista jurídico. Desde 1963, o território integra a lista das Nações Unidas de Territórios Não Autônomos.

Em outras palavras, a própria ONU reconhece que seu processo de descolonização permanece inconcluso. O parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, de 1975, concluiu que não existiam vínculos de soberania entre Marrocos e o território capazes de invalidar o direito do povo saaraui à autodeterminação.

Apesar disso, o Saara Ocidental continua submetido a uma ocupação militar iniciada em 1975, após a retirada da Espanha e a assinatura dos chamados Acordos de Madri, que transferiram ilegalmente a administração do território para Marrocos e Mauritânia.

Desde então, o povo saaraui vive dividido entre os territórios ocupados, os campos de refugiados no sul da Argélia e as zonas libertadas administradas pela Frente Polisario.

Trata-se, na prática, da última colônia da África.

A posição brasileira diante dessa realidade revela uma contradição difícil de justificar. O artigo 4º da Constituição Federal estabelece a autodeterminação dos povos como princípio orientador das relações internacionais do Brasil. Não se trata de uma recomendação moral ou de uma diretriz opcional. É um compromisso constitucional.

Quando o Brasil reconheceu a Palestina, não o fez porque o conflito estava resolvido. Ao contrário, a ocupação israelense prosseguia. O reconhecimento representou precisamente a afirmação do princípio do direito de um povo existir como sujeito político e jurídico internacional.

O mesmo raciocínio foi aplicado a Timor-Leste. Durante décadas, o Brasil apoiou os esforços internacionais para garantir ao povo timorense o direito de decidir seu próprio destino. A autodeterminação foi compreendida como um valor universal, e não como uma concessão condicionada às conveniências geopolíticas do momento.

Por que, então, esse princípio deixa de ser universal quando se trata do Saara Ocidental?

A resposta não está no Direito Internacional, mas na política.

O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim registrou no seu livro de memórias, Teerã, Ramalá e Doha: memórias da política externa ativa e altiva, que o reconhecimento da RASD foi evitado durante os governos Lula em razão de entendimentos diplomáticos com o Reino do Marrocos, especialmente relacionados ao apoio marroquino à pretensão brasileira de ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Em outras palavras, um direito reconhecido internacionalmente acabou subordinado a cálculos estratégicos.

O problema é que essa lógica produziu um resultado perverso. O Brasil passou a defender a autodeterminação em alguns casos e a silenciar diante dela em outros. O princípio permaneceu no discurso, mas tornou-se seletivo na prática.

Essa seletividade enfraquece a credibilidade internacional do próprio Brasil. Não é possível denunciar a ocupação da Palestina e ignorar a ocupação do Saara Ocidental. Não é possível celebrar a independência de Timor-Leste e permanecer indiferente ao bloqueio do referendo saaraui prometido pelas Nações Unidas há mais de três décadas.

O que está em jogo não é apenas a situação de um povo distante do continente sul-americano. Está em jogo a coerência da política externa brasileira.

O Saara Ocidental tornou-se um dos símbolos mais evidentes da crise do sistema internacional. Enquanto a ONU reafirma repetidamente o direito do povo saaraui à autodeterminação, a ocupação se consolida por meio da força militar, da exploração econômica dos recursos naturais e da proteção diplomática oferecida pelas grandes potências.

Diante desse cenário, a neutralidade deixa de ser uma posição equilibrada. Passa a funcionar como uma forma de acomodação ao status quo.

Reconhecer a República Árabe Saaraui Democrática não significaria hostilidade ao Reino do Marrocos. Tampouco impediria o Brasil de defender uma solução negociada para o conflito. Significaria apenas reafirmar aquilo que o país já sustenta em sua Constituição e em sua tradição diplomática, de que nenhum povo pode ser privado indefinidamente do direito de decidir seu próprio futuro.

Lula teve coragem política para reconhecer a Palestina. O Brasil teve coragem diplomática para apoiar Timor-Leste. Falta concluir esse percurso histórico.

Passados cinquenta anos da proclamação da República Árabe Saaraui Democrática, a pergunta que continua de pé é, se a autodeterminação é um direito universal, por que o povo saaraui permanece excluído desse reconhecimento?

Chegou a hora de o Brasil responder com coerência. Chegou a hora de reconhecer a República Árabe Saaraui Democrática.

*Sayid Marcos Tenório é Historiador e Especialista em Relações Internacionais. É fundador e vice-presidente do Instituto Brasil-Palestina (Ibraspal). Autor do livro Palestina: do mito da terra prometida à terra da resistência (2. Ed. Anita Garibaldi/Ibraspal, 2022).

Esse é um artigo de opinião e não necessariamente reflete a opinião do Cebrapaz