Falta vontade e sobra burocracia

Acusado de "reformista" o governo Lula tem propiciado uma dinâmica revolucionária no desenvolvimento nacional. Todos os dias os boletins em questão, editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da Republica e divulgado pela internet para quem quiser, assinala várias medidas tomadas para fortalecer a produção, as condições de vida do povo, os direitos de cidadania no Brasil, a educação popular, as obras de infra-estrutura em todo o território, os planos de organização dos serviços de utilidade pública, os investimentos nas áreas sociais, a expansão do sistema de saúde, o incentivo à criação de empregos, a prevenção e combate ao crime organizado e à corrupção, o combate diversificado à fome e à miséria, a pesquisa tecnológica e científica, o incentivo à cultura, ao esporte e às artes, à proteção da natureza, à expansão do micro-crédito, ao combate aos preconceitos sociais e defesa dos segmentos mais desprotegidos, à participação em grandes questões da política internacional, etc.

Nestes últimos 7 anos, a uma média de 3 temas por dia, foram tomadas mais de mil iniciativas democráticas por ano. Nem todas foram concretizadas e vale à pena saber o porquê. Quase sempre a explicação ligeira será atribuída à falta de fiscalização ou ao emperramento burocrático. Tais justificações têm uma mesma origem: falta vontade aos responsáveis diretos pelas ações no Estado. A burocracia parece ser uma entidade incontrolável assim como os erros dos computadores. Mas isto só engana quem aceita passivamente ser enganado. Mas, pelo que os boletins "em questão" mostram, a falta de vontade não é de responsabilidade governamental, mas sim da máquina estruturada no velho Estado. É uma cadeia de chefias, de cima até em baixo, que tem a possibilidade de emperrar a melhoria dos serviços públicos. Se bem que em última análise todos os servidores devem ser fiscalizados pelas suas chefias, bem sabemos que a tradição oligárquica tem mil maneiras de manter dificuldades para que a falta de vontade seja corrigida. A única maneira será o cidadão usuário dos serviços denunciar as falhas. Dessa forma superamos a requentada acusação ao governo pela ineficiência dos serviços públicos ou à caracterização genérica de que o Estado será sempre mal organizado.

Assistimos nos últimos meses às revelações do Senado brasileiro sobre a farra com o dinheiro público distribuído há décadas a vários senadores e seus apadrinhados. Ainda agora, no fim de Outubro, existem centenas de funcionários fantasmas recebendo salários mensalmente e ninguém teve a ousadia de aplicar uma medida já experimentada pelo INSS de suspender a entrega do salário para exigir o recadastramento imediato. No caso do INSS o problema era infinitamente maior, pois se tratava de milhões de pessoas distribuídas por todo o território nacional, e de centenas de funcionários corruptos que compunham uma velhíssima rede de desvio do dinheiro publico, o que misturava fantasmas com pessoas honestas sem capacidade de comparecerem a um posto de cadastramento. A polícia federal tem desbaratado tais gangues e levado grandes responsáveis para a cadeia. No Senado tudo se passa em Brasília entre alguns milhares de funcionários e senadores. É uma questão de bom senso, vontade política e honestidade democrática.

Cada vez que tomamos conhecimento da justificação habitual de que os problemas graves continuam a existir em todos os setores do Estado, apesar das determinações governamentais corretas. Isto é, parece que o governo não exerceu uma fiscalização corretiva para evitar desvios ou eliminar gargalos burocráticos. Descobrimos que o que existe, de fato, é um curto circuito no sistema de poder que beneficia uma elite engastada no fluxo das medidas de desenvolvimento nacional. Podem ser pessoas que desviam o dinheiro público, ou que são remanescentes da velha oligarquia habituados a agir como se o Estado fosse propriedade privada, ou são obstáculos políticos criados deliberadamente por quem se opõem ao desenvolvimento nacional em clara ação de boicote que merece avaliação criminal. Todos estes casos existem, com maior ou menor ingenuidade e os cidadãos estão interessados em extirpar este tumor com urgência.

O problema é que não existem canais de comunicação entre qualquer cidadão e a estrutura responsável dos serviços públicos (o que invalida qualquer esforço democrático) e há poderosos defensores de um falso humanismo que perdoa os contraventores pela via da impunidade.

Dou um exemplo concreto que posso comprovar, se for o caso: um cidadão tenta há sete anos obter a sua aposentadoria, mas funcionários do posto do INSS não se movem para cumprir os requisitos de um acordo internacional que comprova o tempo trabalhado fora do Brasil. O cidadão recorre à Ouvidoria do INSS e aí o assunto também encalha sem resposta por vários anos. Surge um site na internet, com especificações de problemas e consultas através do "fale conosco" e mais um caminho pelo telefone 135. Não há resposta, os recursos solicitados ficam parados na mesma mesa do posto do INSS onde dormem há sete anos. Entretanto já foram introduzidas novas normas de organização no sistema que até são cumpridas razoavelmente nos casos rotineiros. Mas aquele encalhe, assim como o de outros em situação pior como a de quem por doença foi despedido também há anos, permanecem amarrados a uma pretensa "burocracia" que cola o processo à mesa de algum funcionário com má vontade.

Por mero acaso, tomei conhecimento da existência de um Juizado Especial Federal onde o cidadão pode apresentar a sua queixa sem necessidade de pagamento ou de intermediação de advogado próprio. E o processo segue. Esta solução existe a 20 anos mas é desconhecida do grande público porque tanto o INSS como advogados interessados na defesa remunerada e lentíssima de processos contra o Estado, mantêm o JEF como se fosse clandestino. A mídia também não toma a iniciativa de promover um organismo do Estado que funcione mais democraticamente que outros porque fere os interesses oligárquicos que interessa à elite em geral. Na verdade, o combate pela eficiência democrática do Estado é superior à capacidade do Governo de implantar medidas de moralização dos serviços públicos.

Sendo assim, a única solução é a participação efetiva dos cidadãos junto aos ouvidores da secretaria de comunicação social do Governo. É claro que um caminho direto para ser usado por qualquer cidadão, vai dar origem a outro serviço público com os problemas que até o Senado sofre, cheio de burocratas ou de obstáculos de má fé.

Será necessário organizar a população através de representantes sociais, organizações de moradores, de trabalhadores, de estudantes, de aposentados, capazes de transmitir as críticas e os pedidos não individuais, mas coletivos. Só dessa forma um Governo democrático consegue exercer a necessária fiscalização sobre o comportamento dos serviços públicos no atendimento real aos cidadãos. E isto faz parte da dinâmica que revoluciona e não apenas reforma as condições políticas e sociais do Estado.

                                                           Zillah Branco

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