Ao discursar no 1º painel do seminário “A Revisão do Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares”, realizado no Senado Federal, em 7 de abril, Socorro Gomes questionou as potências que usam seus arsenais nucleares como ponto de partida para mediar debates sobre desarmamento no mundo.

“É preciso deter tais ímpetos”, afirmou Socorro, que é presidente do Cebrapaz (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz) e do CMP (Conselho Mundial da Paz). Confira abaixo a íntegra de seu discurso no seminário.

Para o Cebrapaz e o Conselho Mundial da Paz é uma elevada honra participar na condição de co-organizadores deste seminário sobre a complexa e delicada questão do desarmamento e da não-proliferação nuclear, às vésperas de mais uma conferência revisora das Nações Unidas do Tratado de Não-Proliferação Nuclear. Saudamos o Senado da República, o Ministério das Relações Exteriores, a Fundação Alexandre de Gusmão e a Universidade de Brasília que viabilizaram esta iniciativa, dando mostra de compreensão abrangente sobre a importância deste tema, que é a um só tempo política, acadêmica e social, porquanto relaciona-se com a luta pela paz mundial, a segurança e o direito internacionais.

Em todo o mundo o movimento pela paz manifesta sua justa preocupação com o tema e prepara-se para intervir nos debates que transcorrerão nas Nações Unidas no mês de maio. Dezenas de organizações realizarão o seminário Desarm Now, iniciativa que está mobilizando movimentos pacifistas e de solidariedade internacional de todos os continentes. O Conselho Mundial da Paz, na condição de membro do Ecosoc da ONU, acompanhará toda a conferência revisora do Tratado de Não-Proliferação e fará das suas deliberações objeto de debate com os movimentos pacifistas, os movimentos sociais, as organizações não-governamentais, personalidades, instituições políticas, culturais e acadêmicas, pois estamos convencidos da necessidade de formar uma consciência coletiva sobre as ameaças que pairam sobre os direitos dos povos, a soberania das nações e a paz mundial.

Associamo-nos a todos aqueles que lutam por uma nova ordem internacional, pela solução pacífica das controvérsias e conflitos. Como uma das expressões legítimas da sociedade civil, consideramos nosso dever precípuo reforçar a cooperação internacional, cujos pressupostos são a igualdade de direitos, a autodeterminação dos povos, a igualdade soberana dos Estados nacionais e a boa fé no cumprimento das obrigações internacionais, que deve estar na base de todos os governos e organismos internacionais.
 
Tais princípios, que foram consagrados pelo direito internacional, formam a coluna mestra das Nações Unidas e têm por finalidade a manutenção da paz e da segurança internacional, são, contudo, flagrantemente desrespeitados pelas potências imperialistas, que usam seu desmedido poder para promover a chantagem nuclear, perpetrar guerras, intervenções militares, ameaçar os países mais fracos e impor resoluções e tratados em cuja elaboração nem sempre se usam os consagrados critérios do equilíbrio e da igualdade. O Tratado de Não-Proliferação Nuclear é um destes. Como movimento pacifista, sempre saudamos com entusiasmo as iniciativas visando ao desarmamento, à redução das armas nucleares e à não-proliferação. Nossa posição de princípios é pela eliminação de todas as armas nucleares. Há 60 anos o Conselho Mundial da Paz lançava o Apelo de Estocolmo, que guarda impressionante atualidade. O documento, que se tornou célebre porque percorreu o mundo e recolheu a assinatura de seiscentos milhões de pessoas, dizia com simplicidade e clareza:

   “Exigimos a proibição absoluta da arma atômica, arma de agressão e de exterminação em massa das populações.
   Exigimos o estabelecimento de um rigoroso controle internacional para assegurar a aplicação desta proibição.
   Consideramos que o primeiro governo que utilizar a arma atômica, não importa contra qual país, cometerá um crime contra a humanidade e deveria ser tratado como criminoso de guerra.
   Apelamos a todas as pessoas de boa vontade no mundo a assinarem este apelo.”

O Tratado de Não-Proliferação Nuclear, em vigor desde 1970, foi ratificado por 189 países, um dos quais, a República Popular Democrática da Coreia, posteriormente se retirou. Apenas três países – Israel, Índia e Paquistão não o ratificaram. Este Tratado poderia, em certa medida, constituir um passo para a paz, não fossem algumas flagrantes contradições em sua própria concepção e os condicionamentos políticos a que sua aplicação está submetida.

Há sérias controvérsias sobre o sentido principal do Tratado. Em tese, o TNP se basearia em três eixos – a não proliferação, o desarmamento e a utilização pacífica da energia nuclear. Em essência, porém, e para todos os efeitos práticos, é um tratado de não proliferação, em que o desarmamento e a utilização pacífica da energia nuclear são aspectos meramente acessórios. A não-proliferação parte do reconhecimento de que existem apenas cinco potências nucleares – Os Estados Unidos, a União Soviética, sucedida pela Federação Russa, a China, a Grã-Bretanha e a França. Os países não possuidores de armas nucleares se comprometem a não importar, fabricar nem adquirir armas nucleares e os possuidores assumem o dever de não transferir armas nucleares aos países não possuidores. Aqui reside o principal aspecto negativo do TNP: congela-se o monopólio das armas nucleares e aborda-se de maneira apenas formal as questões do desarmamento e do uso de energia nuclear para fins pacíficos.

O artigo seis do TNP refere-se a que todos os estados-partes se obrigam a empreender de boa fé negociações sobre medidas eficazes relativas à cessação da corrida armamentista nuclear e ao desarmamento nuclear. Comprometem-se igualmente a concluir um tratado sobre o desarmamento generalizado sob controle internacional estrito e eficaz. Aqui são patentes a generalidade e a imprecisão.Mais do que a não proliferação, o mundo necessita do desarmamento e da eliminação de todas as armas nucleares, não de vagos apelos à boa fé dos possuidores dessas armas a que estabeleçam acordos, segundo apenas as suas conveniências e necessidades, sobre a redução dos seus arsenais.

A Conferência Revisora do TNP do ano 2000 acendeu as esperanças no sentido do desarmamento ao adotar os 13 passos, também chamados de 13 medidas concretas, que previam medidas verificáveis e irreversíveis de desarmamento e de redução do papel das armas nucleares nas estratégias de defesa das grandes potências. Esses 13 passos também previam a implementação do Tratado de Proibição de Testes Nucleares. Infelizmente, porém, foram baldados estes esforços em que estiveram empenhados os países da Coalizão para a Nova Agenda, entre eles o Brasil, e os países não Alinhados.

O abandono dos compromissos assumidos na Conferência Revisora do TNP do ano 2000, a ênfase exclusiva na não proliferação, a prioridade às armas nucleares nas estratégias de defesa, a ineficácia e pouca transparência dos acordos de redução das armas estratégicas e a insistência dos Estados Unidos em criar escudos defensivos, assim como a recusa ao compromisso de não ser o primeiro a usar as armas atômicas são reveladores de que as grandes potências possuidoras de armas nucleares e em primeiro lugar os Estados Unidos não estão dispostas a dar passos significativos no sentido do desarmamento. A partir de 2001 cresceu a chantagem nuclear exercida pelos Estados Unidos, quando este país, ao anunciar a sua nova doutrina de segurança nacional baseada na guerra preventiva, reafirmou seu direito a recorrer a todas as armas, inclusive as nucleares. As nossas principais preocupações voltam-se, portanto, para este aspecto. O TNP não ensejou passos concretos significativos no sentido do desarmamento e da abolição das armas nucleares.

A ênfase na não proliferação conduz a outra grave distorção, desigualdade e desequilíbrio, que se traduz em pressões para que os países adiram ao protocolo adicional e renunciem ao inalienável direito de desenvolver a tecnologia nuclear com fins pacíficos, direito formalmente reconhecido pelo TNP: “Nenhuma disposição deste Tratado, diz o artigo quarto, será interpretada como afetando o direito inalienável de todas as partes do Tratado de desenvolverem a pesquisa, a produção e a utilização da energia nuclear para fins pacíficos, sem discriminação e de conformidade com os Artigos I e II deste Tratado”. E mais adiante: “Todas as partes deste Tratado comprometem-se a facilitar o mais amplo intercâmbio possível de equipamento, materiais e informação científica e tecnológica sobre a utilização pacífica da energia nuclear e dele têm o direito de participar. As Partes do Tratado em condições de o fazerem deverão também cooperar – isoladamente ou juntamente com outros Estados ou Organizações Internacionais – com vistas a contribuir para o desenvolvimento crescente das aplicações da energia nuclear para fins pacíficos, especialmente nos territórios dos Estados não-nuclearmente armados, Partes do Tratado, com a devida consideração pelas necessidades das regiões do mundo em desenvolvimento”. Esta disposição do TNP, baseado na qual as nações não nuclearizadas entre elas principalmente os países não desenvolvidos e os países em desenvolvimento concordaram em aderir, está sendo flagrantemente violada, a julgar pela tentativa dos Estados Unidos de sancionar e ameaçar países que estão em busca do desenvolvimento da energia nuclear para fins pacíficos.

Senhoras e senhores. Às vésperas de mais uma conferência revisora do Tratado de Não Proliferação Nuclear, os movimentos pacifistas levantam justas preocupações quanto ao desenvolvimento da situação internacional. Não faz muito tempo, sob o pretexto de impedir um país de utilizar armas de destruição em massa, ao arrepio do direito internacional e a despeito de não ter autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas, os Estados Unidos iniciaram uma guerra de ocupação que, logo se viu, tinha objetivos distintos dos proclamados.

As próprias forças de ocupação acabaram admitindo que o Iraque não possuía armas de destruição em massa. Na Ásia Central, a pretexto de caçar terroristas e de impedir que uma força fundamentalista retorne ao poder, prossegue outra guerra, que cobra alto preço em termos de vidas humanas e bens materiais. A década de 90 do século passado conheceu as guerras da Iugoslávia, onde novas armas foram testadas. Na Palestina, um país possuidor de armas nucleares, embora não o admita, submete o povo a inominável martírio. No Líbano, durante os bombardeios da aviação israelense, há três anos e meio, a então chanceler estadunidense declarava que o se estava a sentir as dores do parto do novo Oriente Médio. Hoje a humanidade escuta frases mais suaves, mas até agora os anúncios de um mundo do sem guerras e sem armas nucleares são peças de retórica ou a manifestação de um vago ideal. Na prática ainda prevalecem as chantagens e as ameaças, o que nos impõe o dever da vigilância e da luta.

No momento em que realizamos este Seminário, o governo dos Estados Unidos acaba de anunciar, em pronunciamentos da secretária de Estado, Hillary Clinton e do secretário da Defesa, Robert Gates, a sua nova estratégia de defesa. Segundo amplamente divulgado na noite de ontem e nesta manhã através dos meios de comunicação, a prioridade é a prevenção da proliferação nuclear do assim chamado “terrorismo nuclear”, à base de fantasiosas versões de que as redes terroristas teriam capacidade de produção e manuseio da bomba atômica. Ainda mais grave é que mais uma vez o governo dos Estados Unidos proclamam que poderá autorizar o uso de armas nucleares em circunstâncias que classificar como “extremas”, para “defender os interesses vitais norte-americanos ou dos seus aliados”. A única concessão que a nova estratégia faz é excluir o uso das armas nucleares como resposta a ataques com armas convencionais, químicas ou biológicas. Mais uma vez o governo da superpotência recusou-se a declarar que não será o primeiro a usar armamentos nucleares. Em tais circunstâncias que valor podem ter os discursos em favor da não proliferação? Diante de semelhantes ameaças, como devem se comportar os governos dos países nuclearmente desarmados? Sucumbir a pressões e chantagens ou afirmar sua soberania e seus direitos exigindo tratados internacionais em que a palavra-chave seja igualdade e os compromissos valham para todos?!

Há seis décadas e meia quando estreava na cena mundial como superpotência com pretensões de dominar o mundo e ordená-lo segundo os seus interesses, os Estados Unidos desferiram um ataque nuclear contra as cidades japonesas de Hiroshima e Nagazaki, provocando a morte de 220 mil pessoas e incontáveis destruições. Um crime inominável de lesa-humanidade. Hoje com um arsenal infinitamente maior, que preço semelhantes atos agressivos poderia cobrar aos povos e nações?

Senhoras e senhores, é preciso deter tais ímpetos, é indispensável criar as condições para que tais crimes não se repitam. A causa da paz e do desarmamento é antes de tudo uma questão dos povos e das nações que lutam pela consolidação da sua soberania e pelo desenvolvimento, luta que requer consciência coletiva, unidade, e ampla mobilização social.

Muito obrigada.