Israel usa prisões políticas para reprimir palestinos

Em março de 2002, a situação na Cisjordânia havia se complicado. Em resposta a Segunda Intifada, as forças armadas israelenses aumentaram ainda mais a repressão dentro dos territórios palestinos, colocando em prática uma forte ofensiva militar que culminou com o cercamento e bombardeio da Muqataa, local onde estava o então presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Yasser Arafat. Tanques invadiram as ruas do centro de Ramallah, cidade que é sede da ANP.

Yasser al-Disi, jornalista e diretor de comunicação de uma organização de direitos humanos Al-Haq, sediada em Ramallah, decidiu ir até o escritório da organização antes dos ataques começarem. Lá ficou por um dia, sem informações suficientes sobre o que estava se passando na cidade, devido ao fornecimento irregular de energia elétrica. Dois dias depois dos ataques começarem, 15 soldados israelenses bateram na porta da sede da organização e levaram Yasser, algemado e vendado, a um cárcere, onde ficou detido por três meses em prisão administrativa, sem que nenhuma acusação fosse feita.

A história de Yasser as-Disi é apenas uma das que centenas de milhares de palestinos têm para contar. De acordo com a organização de direitos humanos Adameer, cerca de 20% dos palestinos que moram nos territórios ocupados em 1967 (Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Faixa de Gaza) já foram presos devido a suas atividades políticas.

Direito de resistir

De acordo com dados de janeiro da Adameer, existem quase 6.500 prisioneiros políticos palestinos dentro das cadeias israelenses. Destes, 5% estão em prisões administrativas, um recurso que, na prática, permite que o Estado de Israel prenda qualquer palestino por até seis meses – sendo que o prazo pode ser renovado infinitamente –, sem apresentar uma acusação formal. Há ainda 37 mulheres e 330 crianças e adolescentes.

Para o advogado do Ministério dos Prisioneiros da ANP, Jawad al-Amawi, antes de discutir as ilegalidades do sistema prisional israelense é necessário reafirmar o direito que o povo palestino possui de resistir à ocupação de seu território. “Todas as leis internacionais asseguram aos palestinos – e a qualquer outro povo sob ocupação militar — o direito de resistir a essa ocupação. No caso especial da Palestina há uma série de resoluções da ONU que dão aos palestinos o direito de resistir diante das violações do Estado de Israel”, defende. Algumas dessas resoluções da ONU, que citam diretamente o caso palestino, são as de número 3.089 (Assembleia Geral, 1973) e 3.070 (Assembleia Geral, 1960).

Para o advogado, enquanto a ocupação militar — que desrespeitas as resoluções 242 (1967) e 338 (1973) das Nações Unidas — persistir, o problema dos prisioneiros políticos palestinos também vai se manter. “Nós vamos continuar resistindo e eles vão continuar prendendo, como medida de repressão”, conclui.

Problema crônico

Desde a ocupação de 1967, após a Guerra dos Seis Dias, calcula-se que cerca de 700 mil palestinos foram presos por razões políticas. A esmagadora maioria é de homens, o que faz com que 40% da população masculina já tenha passado pela cadeia. Antes dos acordos de Oslo, em 1993, al-Amawi conta que havia pouco mais de 11 mil presos palestinos em cadeias israelenses. As solturas desses presos eram muitas vezes negociadas por meio de operações de troca. Geralmente, grupos políticos faziam o sequestro de um ou vários soldados israelenses e exigiam, em contrapartida, a libertação de palestinos. Como exemplo, o advogado cita que, em 1985, a Organização pela Libertação da Palestina (OLP) conseguiu a liberdade para 1083 ativistas em troca de quatro soldados.

Com o acordo de Oslo, houve negociações e quase todos os presos palestinos foram liberados. Porém, Israel ainda manteve cerca de 300 prisioneiros, considerados uma ameaça muita grande à segurança do Estado sionista. O número de detidos, porém, voltou a crescer – ainda que lentamente – já que a ocupação também persistiu.

“Ao mesmo tempo, os prisioneiros políticos palestinos começaram a ter conhecimento dos seus direitos e a fazer sua própria luta contra a ocupação, dentro das cadeias, lutando contra sistema prisional israelense (IPS, sigla em inglês para Israel Prison Service). Usaram vários meios para melhorar as condições nas cadeias, fazendo valer direitos que são assegurados pelas leis internacionais – apesar de Israel desprezar todas as leis internacionais”, explica al-Amawi. Depois de setembro de 2000, com a eclosão da Segunda Intifada, o número disparou e voltou aos 11 mil de antes.

Condições

As condições em que os detentos são mantidos desrespeitam diversos acordos e tratados internacionais. Sem contar a própria arbitrariedade da prisão em si, dentro das cadeias há falta de assistência médica adequada, impedimento de continuidade dos estudos, tortura física e psicológica, isolamento total — proibindo inclusive a visita de familiares — e até mesmo uso de prisioneiros como cobaias para a indústria farmacêutica israelense.

De acordo com a advogada Sahar Francis, diretora da organização Adameer, 85% dos presos passam por torturas em interrogatórios ou no decorrer do encarceramento. Israel possui uma lei, de 1987, feita pela Comissão Landau, designada pela Suprema Corte do país, permitindo o “uso moderado de pressão física e psicológica” por parte do serviço de inteligência (Shin Bet, também conhecido pelo acrônimo Shabak).

“As famílias, quando e se conseguem visitar, não podem levar nada, a não ser dinheiro ao preso. Nem produto de limpeza ou de higiene pessoal. Forçam o prisioneiro a comprar tudo dentro da própria prisão. E esses produtos, com preços mais caros do que o normal, são de uma única empresa israelense que tem um acordo com a IPS”, denuncia Francis.

Para a advogada, uma das formas mais cruéis de tortura psicológica é impedir que o preso veja sua família. Como as prisões estão em território israelense, a maioria dos parentes sequer pode transitar pelo território, a não ser que tenha uma permissão. “Há muitas restrições; se você é ex-prisioneiro, se você tem idade entre 16 e 45 anos, se já se envolveu em alguma atividade política, todas essas categorias impedem que a permissão seja concedida todo mês ou a cada três meses. Alegam questões de segurança”, conta. Ela cita o exemplo dos 750 prisioneiros que são de Gaza. Como há o bloqueio, não recebem qualquer visita desde junho de 2007.

Leis ignoradas

A forma como se dão as prisões políticas de palestinos é um exemplo do total desprezo do Estado de Israel pelas leis internacionais. “Para começar, eles não podem levar presos palestinos para o território israelense, como fazem desde 1995. Isso é ilegal, viola o artigo 49 da Convenção de Genebra. Eles fazem isso porque querem controlar a vida do prisioneiro, principalmente a relação com o mundo externo e com a família. Ao colocar o preso em Israel, dificulta visitas familiares, pois o acesso dos palestinos a esses territórios é controlado”, explica Sahar Francis.

Os palestinos que vivem na Faixa de Gaza e na Cisjordânia estão submetidos às ordens militares, elaboradas pelo Comando Militar Israelense nos territórios ocupados. Desde 1967, já elaboraram mais de 1500 ordens para a Cisjordânia e outras 1400 para Gaza. “Se um palestino infringe algumas dessas ordens militares, é preso e levado a uma corte militar que julga de acordo com as leis que eles mesmos criam para nós”, explica Jawad al-Amawi.

De acordo com Sahar Francis, as leis militares sempre se sobrepõem aos tratados internacionais nesses tribunais. Para Jawad, essas cortes são apenas um jogo de cena. “É apenas para dizer ao mundo que Israel tem um Judiciário. Esses tribunais estão longe de seguir leis básicas. Só Israel tem esse tipo de sistema”, pontua.

Violações

Francis explica que essas ordens militares não são publicadas e que, muitas vezes, só se toma conhecimento de que existem quando alguém é preso com base em alguma delas. Essa legislação não se restringe a assuntos militares. “Eles usam esse recurso para interferir em todos os aspectos da vida dos palestinos, como nos sistemas de educação e saúde, na construção de casas, na propriedade da terra. Se você compra terra e constrói uma casa sem a permissão de Israel, eles a consideram ilegal e demolem”, protesta Francis.

Na prática, Israel trata casos civis em cortes militares, também uma violação da Convenção de Genebra. “Em tese, eles poderiam usar essas leis em casos de palestinos envolvidos em atividades militares contra o exército israelense”, completa. Ela conta que a grande maioria dos presos políticos palestinos não tem – ou tinham – atividade militar, mas foram julgados nessas cortes.

“Eles têm atacado os movimentos civis palestinos, reprimido fortemente as manifestações – como as feitas contra o muro ou contra demolição de casas. Prendem, fazem uso de torturas e espancamentos durante o interrogatório e fazem a pessoa assinar confissões em hebraico, nem sabem o que estão assinando”, denuncia.

Quanto ao conteúdo das ordens militares e o que definem como crime, Francis explica que, obviamente, há exagero e desrespeito aos direitos humanos. “Segurar uma bandeira palestina é considerado crime de acordo com as leis militares israelenses. Qualquer atividade política é crime. Ser membro de qualquer partido político, mesmo que da Fatah, que preside a ANP e assinou o acordo de Oslo com Israel, é crime. Fazer movimento estudantil em universidades, participar de manifestações é crime também. A lei chega a permitir sua prisão se, sendo palestino, você tenha feito alguma atividade política em outro país – Líbano, EUA, Jordânia –, eles prendem a pessoa assim que ela regressa ao território”, protesta.

Prisão administrativa

O Estado de Israel ainda tem em mãos outro recurso arbitrário dentro dos territórios ocupados: as prisões administrativas. Baseada em uma lei emergencial feita em 1945, durante o controle dos ingleses na região, as forças de segurança de Israel “podem” prender palestinos por seis meses sem apresentar nenhuma denúncia formal contra a pessoa. No fim do período, pode haver renovação da pena.
“É uma medida baseada na ideia de prevenção. Há gente que está 8 anos em prisão administrativa. Isso aumenta o sofrimento das famílias e do preso, que sequer tem uma acusação contra ele e nunca se sabe o tempo que ficará dentro das prisões”, conta Jawad al-Amawi.

O recurso permite que Israel possa prender qualquer pessoa, por tempo indeterminado, dentro da Cisjordânia e de Gaza. Para Francis, a prisão administrativa é uma das práticas mais abusivas da ocupação militar, afetando não só o detido, mas as famílias. “É muito difícil para crianças, sobretudo, saber que o pai foi preso e que não há data para ele sair. É uma espera eterna e quando chega perto do prazo, vem a notícia de que a prisão foi renovada. É um tipo de tortura psicológica”, conclui.

Apartheid

Se os palestinos dentro da Cisjordânia e Gaza respondem às ordens militares, os colonos judeus que vivem em colônias ilegais dentro da Cisjordânia respondem a outras leis. “Se eles violam a lei, são submetidos à jurisdição. Se eles cometem algum crime contra a população palestina, por exemplo, são levados aos tribunais civis”, conta Francis. “Para os palestinos vale uma lei, para os israelenses, outra. Um exemplo é a maioridade penal. Em Israel, a maioridade penal é de 18 – de acordo com tratado internacional assinado por eles –, para os palestinos, 16 anos”, exemplifica.

O argumento de que para um mesmo território o Estado de Israel aplica diferentes leis para árabes e israelenses é um dos que embasam a ideia de que há uma situação de apartheid nos territórios ocupados.

Para além da repressão cotidiana, os palestinos ainda convivem com a impunidade em relação aos crimes cometidos contra eles, não só por parte das forças de segurança – polícia ou exército –, mas também dos colonos judeus. “A violência dos colonos tem aumentado muito nos últimos anos. Vai desde cortar as oliveiras dos agricultores palestinos a assassinatos. Quase nunca há investigação, ficam impunes, o que estimula que continuem atuando. Mesmo em casos em que investigam e acham os culpados, as penas são brandas”, conta Francis.

A advogada cita um caso de 1996 para ilustrar o tratamento diferenciado. “Um colono matou uma criança palestina de 8 anos de idade numa vila próxima a Belém, batendo a cabeça dela numa pedra repetida vezes. Ele alegou que haviam crianças jogando pedras em seu carro e que desceu do veículo, alcançou essa criança – nem mesmo foi provado que ela estava jogando pedras – e o matou. Ele foi condenado a apenas seis anos de prisão domiciliar”, relembra.


Fonte: Brasil de Fato

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