Rui Namorado Rosa: OTAN – Inimiga da paz e dos povos

Tenho a honra de, em nome do Conselho Português para a Paz e Cooperação, saudar a Vossa participação neste importante encontro internacional de movimentos da Paz, que se realiza em Lisboa por ocasião da XXII Cimeira da NATO em que esta anuncia actualizar o seu Conceito Estratégico.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação constitui-se em 1976, sendo mais uma das muitas conquistas do povo português alcançadas através da Revolução democrática iniciada a 25 de Abril de 1974. Anteriormente, durante 48 longos anos de ditadura fascista, o movimento da Paz era ilegal e foi reprimido; os seus activistas passaram pelas prisões, sofreram privações e até tortura, porque nesse tempo a ideia de Paz era subversiva. Mas mesmo sendo reprimido esse movimento existia e actuou. Desde o início da década de 50, intelectuais e militantes pela Paz como Manuel Valadares, Maria Lamas, Ruy Luís Gomes, Margarida Tengarrinha, entre outros, contribuíram como delegados portugueses nos trabalhos de constituição do Conselho Mundial da Paz ou, através da Comissão Nacional para a Defesa da Paz, organizaram a mobilização popular na luta contra as armas nucleares, inicialmente plasmada no Apelo de Estocolmo. Nos anos 60 e 70, enquanto a ditadura fascista travou uma Guerra Colonial em três frentes contra os povos de Angola, Moçambique, Guiné Bissau e Cabo Verde, com o apoio político e os armamentos fornecidos pelos seus aliados da NATO, o movimento pela Paz português actuou na persistente oposição à Guerra Colonial, e na solidariedade activa com os povos colonizados.

Com a Revolução de Abril, o movimento da paz uniu-se em torno do CPPC, congregando destacadas personalidades e activistas das mais variadas áreas da vida social, política e cultural. Pelos seus órgãos sociais passaram, só para nomear alguns dos mais conhecidos, o escritor Prémio Nobel José Saramago e o presidente da República Francisco da Costa Gomes.

Ao longo destas mais de três décadas, o CPPC tem estado na primeira linha do esclarecimento e mobilização dos portugueses para as questões da Paz e da Solidariedade com a luta dos povos oprimidos.

Logo após a sua constituição, o CPPC estabeleceu franca e assídua cooperação com numerosos outros movimentos congéneres e aderiu formalmente ao Conselho Mundial da Paz, cuja Comissão Executiva e Secretariado se honra de integrar. É nesse amplo quadro de debate e solidariedade institucional que encontramos as mais fundamentadas convicções e a inspiração que orientam o nosso trabalho.

Coube ao CPPC a honra de em 1979 acolher em Lisboa uma conferência internacional de solidariedade com o povo da Palestina com a presença do presidente Yasser Arafat; coube e cabe ao CPPC promover inúmeras acções realizadas no nosso País em solidariedade com os povos da Palestina, do Líbano, do Sahara Ocidental, de Angola, de Cuba; coube ao CPPC esclarecer e denunciar a conspiração e a agressão armada da NATO à Jugoslávia na década de 90. Em reconhecimento da sua já longa e incansável acção o Conselho da Paz recebeu em 1986 o galardão de Mensageiro da Paz das Nações Unidas, que para nós é tanto uma elevada honra como constitui uma grande responsabilidade.

Na XXI Assembleia do CPPC, realizada há um ano atrás, a resolução então aprovada identificou a luta contra a NATO como um objectivo central da acção deste Conselho em 2010. E em moção aí aprovada a Assembleia afirmou: «Tendo como meta alcançar a liderança mundial e o domínio do Planeta, a NATO assume-se como a mais séria ameaça à segurança e paz do Mundo! A realização da sua cimeira de guerra não é bem-vinda em Portugal, país que tem como princípio constitucional da República ”a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos”.»

Já no início deste ano de 2010, organizámos um Simpósio Internacional “Contra a Guerra – 60 anos de luta pela paz” e um Jantar comemorativo do 60º Aniversário do Conselho Mundial da Paz, que se realizam no dia 30 de Janeiro, em Lisboa. Aí colhemos os testemunhos e análises de duas dezenas de intervenientes nacionais e estrangeiros, que contribuíram para a melhor caracterização da época que atravessamos nos planos económico, social e político, identificando as ameaças e denunciando os perigos de que decorrem a urgência de posturas de equidade, justiça, tolerância e liberdade, sobre que repousam os desígnios da Paz e da Solidariedade.

Concertando os nossos esforços com os de muitas outras organizações nacionais que se identificaram com os mesmos objectivos essenciais, conjuntamente constituímos e dinamizámos uma ampla Campanha «Paz Sim! NATO Não!», que congrega mais de cem organizações de diferenciados campos de actividade e oriundas de todo o país. Referimos, a título de exemplo, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, ou a Confederação das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, que por sua vez representam muitas dezenas de sindicatos e centenas de colectividades e associações.

Da parte do CPPC temos dado a nossa melhor contribuição para a informação e esclarecimento públicos, tantas vezes obscurecidos ou objecto de desinformação manipuladora, e para a mobilização popular. No quadro da Campanha «Paz Sim! NATO Não!», em Março lançámos uma página da Campanha na Internet, veículo de comunicação entre organizações e de difusão pública. Desde então, realizámos dezenas de acções de rua, participámos em dezenas de debates e sessões públicas de Norte a Sul do país, de nossa iniciativa ou em iniciativas de outrem, mantivemos contactos assíduos com os media.

Permito-me assinalar a Petição promovida pela Campanha defendendo os nossos princípios comuns, a qual recolheu 13 mil assinaturas. Entregue na Assembleia da República em Junho, a Petição foi aí discutida e votada em Outubro. Não obstante o voto dos deputados nos ter sido globalmente desfavorável, não alienamos a responsabilidade de, enquanto movimento pela Paz, termos uma visão própria e diferente daquela que é a das políticas que governam o mundo em que vivemos, uma visão própria de justiça e esperança, como também temos o dever de a partilhar, e de por ela lutar, para virmos a prevalecer.

Contamos neste nosso trabalho com a visão e a generosa solidariedade de muitas organizações que connosco trabalham em Portugal. Como também é com orgulho que contamos com a experiencia de nossas congéneres estrangeiras e do Conselho Mundial da Paz que, em reuniões do seu Secretariado de Fevereiro passado em Kathmandu e de Outubro passado em Bruxelas, endossou os nossos projectos de acção na perspectiva da preparação da resposta dos movimentos da Paz à realização da presente Cimeira da NATO em Lisboa e dos objectivos que ela tem.

Este Encontro Internacional tem esses antecedentes, e servirá para aprofundarmos e reafirmarmos os nossos princípios. Aqui apontaremos caminhos para um mundo pacífico, livre das iniquidades e das permanentes ameaças que hoje afligem os povos em muitas partes do mundo.

A Ofensiva da NATO e a Guerra

No início da década de 90, passados 40 anos sobre a fundação da NATO, com a queda do muro de Berlim e a dissolução da União Soviética, foi anunciado o fim da “guerra-fria”. A NATO teria perdido os fundamentos da sua existência à luz de uma obsessiva estratégia anti-comunista. Mas entretanto a fisionomia do mundo havia-se alterado profundamente, sob a acção do bloco socialista, do “movimento dos não alinhados”, a descolonização, e a resistência da América Latina às ofensivas subversivas vindas do exterior. Porém a NATO alimentava intenções mais amplas e profundas, que até aí não ousara confessar. E em breve a guerra regressaria ao coração da Europa.

A primeira década após o fim da “guerra-fria” ficou assinala pela ofensiva diplomática e militar dos EUA e de potências Europeias na I Guerra do Golfo e na Guerra nos Balcãs. Factores religiosos e étnicos foram exacerbados e “diplomacia de bastidores” serviram o propósito de precipitar e justificar conflitos e intervenções militares, visando ganhos territoriais, económicos e políticos. Por outro lado, foram testados e largamente utilizados novos armamentos, designadamente bombas de fragmentação, mísseis e munições de urânio empobrecido, super-bombas convencionais “massive ordnance air blast bomb” (MOAB) e não convencionais termobáricas – todas elas de legalidade contestada.

A Guerra dos Balcãs foi a primeira guerra em solo europeu após a II Guerra Mundial, a primeira desencadeada pela NATO após cinquenta anos de vida, e a primeira que envolveu tropas alemãs desde a derrota do Nazi fascismo.
Foi desencadeada e desenvolvida ao longo de toda a década de 90, liderada pelos EUA com a participação activa das potências europeias, e finalmente com o envolvimento directo da NATO, primeiro na Bósnia (1995) depois na Jugoslávia (1999) visando a desagregação completa da Republica Federal da Jugoslávia. A agressão à Jugoslávia foi desencadeada em violação da Carta das Nações Unidas, da Acta Final de Helsínquia da OSCE, e sem autorização do Conselho de Segurança da ONU.

Olhando para esse passado próximo, deduzem-se quais os objectivos dessa agressão bélica: i) desmantelar a República Federal da Jugoslávia, um estado assumido como socialista no seio da Europa, e afirmar a presença militar da NATO nos Balcãs, expandindo-se a Leste; ii) abrir caminho para a adopção de um novo Conceito Estratégico da Aliança, e lançar um precedente para outras guerras de agressão a nível mundial; iii) impor uma Nova Ordem Mundial unipolar, hegemonizada pelos EUA e suportada na supremacia militar norte-americana.

No Médio Oriente, os EUA e o Reino Unido acompanhados por outros estados Europeus, mantiveram íntima cooperação nos seus desígnios de domínio estratégico. O apoio diplomático e político a Israel contra a Palestina e estados vizinhos persistiu e agravou-se. A I Guerra do Golfo foi lançada contra o estado Iraquiano que ficou gravemente debilitado, a sua soberania continuadamente violada pelos EUA e o Reino Unido, sujeito a bloqueio económico e a bombardeamentos punitivos durante 12 anos, com a condescendência da ONU. O Iraque desempenhou forçadamente a função de “swing producer” mediante o programa Oil-for-Food, artifício ignóbil através do qual durante sete anos o nível de produção e preço mundial de petróleo foram controlados pelo imperialismo, à revelia das necessidades básicas e da premente situação humanitária de um povo martirizado pela guerra e o prolongado bloqueio.

No fim dessa década, por ocasião do seu 50º aniversário, a NATO considerou ter chegado o tempo de reformular o seu “conceito estratégico”, tendo em vista conferir legitimidade ao prosseguimento da sua existência, e bem assim conferir cínica legitimidade à actuação agressiva que havia conduzido no entretanto. Esse enunciado foi efectivamente adoptado na Cimeira de Washington em Abril 1999.

Passada mais uma década, a NATO cumpriu em 2009 o seu 60º aniversário. Nestes últimos dez anos o seu propósito expansionista e a sua natureza agressiva ficaram assinalados de novo, agora sob a consigna de “guerra ao terrorismo”.

A agressão e ocupação do Afeganistão, país soberano, a título de retaliação a uma organização terrorista sem base territorial, foram conduzidas pelos EUA e sustentadas pela NATO, desde 2001 e sem fim à vista. O povo Afegão tem sofrido enormes e indiscriminadas perdas às mãos de velhos e novos armamentos; a guerra foi levada e alastrou ao Paquistão, e tem contribuído para a permanente instabilidade neste país e o sofrimento deste povo também; guerra que ameaça propagar-se à Índia e a outros países limítrofes.

A invasão do Iraque em 2003, preparada e precedida de obscena campanha de desinformação e calúnia, foi liderada pelos EUA e o Reino Unido e apoiada por outros aliados da NATO; conduziu à destruição desse estado unitário e laico e a enorme destruição humana, material e cultural; deixa no terreno um país destroçado e fracturado, ocupado por bases militares estrangeiras, sujeito à exploração da sua grande riqueza mineral em proveito de terceiros.

Os objectivos e actuação da NATO não são dissociáveis dos objectivos estratégicos dos EUA e dos interesses e conivência do núcleo duro da União Europeia. Esses objectivos estratégicos são essencialmente a hegemonia mundial, sendo que os EUA têm provado estarem convictos que essa hegemonia passa também pela hegemonia militar, e que esta significa também a não conformação com estruturas supra-nacionais – seja a ONU sejam os tratados firmados no âmbito desta.

O desenvolvimento de armas nucleares, tácticas e estratégicas, e a ameaça que representam desde o campo de batalha até a escala planetária, ilustra dramaticamente essa ambição. Não nos iludamos sobre os riscos que impendem; cada arma nuclear dita “táctica”, essas armazenadas em muitas bases em solo europeu, têm a potência de uma bomba de Hiroshima; ao passo que as ogivas ditas estratégicas têm potências dez ou cem vezes superiores. O risco do holocausto nuclear não foi de todo eliminado, porquanto a adopção da estratégia de dissuasão nuclear e a admissão do uso da arma nuclear em primeira mão (first strike or preemptive surprise attack), este facilitado por um sistema dito de defesa antimíssil, mantêm o cenário de guerra nuclear em larga escala como possível.

Ora os EUA retiraram-se do tratado – ABM – Anti Balistic Missile Treaty (1972) em 2002; os EUA não ratificaram o tratado CTBT – Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty (1966) (o qual aguarda também ratificação por parte da China, Coreia do Norte, Egipto, Índia, Indonésia Irão, Israel e Paquistão). O Novo START – Strategic Arms Reduction Treaty – assinado em Abril de 2010 entre os presidentes dos EUA e da Federação Russa, culmina quase vinte anos de elusivas negociações; este Novo START determina finalmente uma redução substancial do número absurdo de ogivas e de lançadores partilhados entre as duas superpotências nucleares em resultado da corrida armamentista durante a “guerra-fria”; a ratificação e implementação deste tratado são agora uma meta urgente.

Quanto ao Nuclear Non-Proliferation Treaty – NPT (1970) foi subscrito por quase todos os estados do mundo, incluindo os cinco reconhecidos como detentores de arma nuclear (USA, Rússia, Reino Unido, França, China), mas excluindo quatro outros reconhecidos como detentores também (Índia, Paquistão, N. Coreia, Israel). O cumprimento ou não dos preceitos deste tratado e o progresso equilibrado entre os seus três pilares (não proliferação, desarmamento, e acesso à utilização pacífica da energia nuclear) é matéria que tem sido abusada como ameaça diplomática e até militar, deteriorando o clima de confiança em vista da sua necessária implementação.

Se para a NATO o objectivo último fosse a segurança e a paz no mundo, e dos seus estados membros em particular, o seu conceito estratégico incluiria certamente o maior empenho na resolução destes diferendos e a adopção efectiva de todos estes tratados, o que lamentavelmente não está de todo contemplado na respectiva agenda.

Pelo contrário, a agenda da NATO propõe o alargamento geográfico da Aliança e de suas “parcerias” para além dos Urais, na Ásia Central, e para além do equador, no Atlântico Sul. Para tal os EUA contam com as suas seis esquadras navais, centenas de bases e instalações militares à volta do mundo, e um extenso sistema de satélites de observação, comunicação e navegação. E insistem de novo no velho conceito da “guerra fria” para um “escudo antimíssil”, agora muito mais ambicioso, abarcando de Vancouver a Vladivostok. Contra quem? Para defender o quê?

A Justiça Social e a Paz

A luta emancipadora dos povos em muitos países do mundo, a resistência heróica dos povos agredidos (no Afeganistão, no Iraque, na Somália, na Colômbia, etc.), a emergência impetuosa de novas potências económicas, a competição feroz por recursos essenciais escassos, a crise financeira que abala e debilita a esfera Ocidental, são factores que alimentam a agressividade dos EUA e seus aliados.

À NATO caberia manter a iniciativa e a dianteira das potências Ocidentais, no plano da hegemonia militar. Gravíssimo propósito esse, para o qual procura mobilizar a União Europeia (de que 21 estados membros já integram a NATO), fomentar o alargamento da União e da Aliança a Leste, e bem assim assegurar “parcerias”, bases militares e cumplicidades muito mais além.

É neste quadro que ganham pleno significado as Políticas Europeias de segurança e defesa, a militarização da União, e o próprio Tratado de Lisboa – elementos que se revelam subsidiários à missão e ao modus operandi da NATO e aos interesses político-económicos que esta serve.

Cabe-nos, movimentos pela Paz, a tarefa, hoje premente, de denunciar e contribuir para organizar a luta contra a ofensiva belicista que ameaça controlar as nossas vidas e destinos. Denunciar o militarismo nas suas várias formas que nos degradam a nós e afligem outros: as intervenções externas no vácuo institucional ou contra a legalidade internacional; as centenas de bases e instalações militares em territórios estrangeiros pelo mundo fora, na América Latina e na Europa, da África à Ásia Central, no Índico e no Pacífico, incluindo território nacional. Denunciar o atraso nas negociações conducentes à redução dos arsenais nucleares e á contenção da proliferação nuclear; as inovações técnicas em novos armamentos e em novos vectores de lançamento e a sua efectiva experimentação inumana em acções bélicas. Denunciar o reforço de plataformas de vigilância e inteligência e de comando militar à escala global; a vigilância e intrusão secreta na vida diária e privada de cada cidadão.

A intensificação da postura agressiva e militarista das principais potências, com os EUA à cabeça, acompanha a grave e prolongada crise que o sistema capitalista atravessa, evidenciando uma perigosa relação entre uma e outra tendência. Prosseguem as guerras ao Iraque e ao Afeganistão, e persistem as ameaças a países como o Irão, a Síria, o Iémen ou a República Popular da Coreia. Os gastos militares registam significativo aumento; em 2010, os EUA tiveram o maior orçamento militar da sua história, praticamente metade das despesas militares do mundo, e em conjunto com os restantes países da NATO, despendem dois terços do total mundial.

Vivemos uma época em que o desemprego, as carências de infra-estrutura, os défices de saúde e de educação afligem numerosos países e mesmo vastos contingentes de população nos países classificados como desenvolvidos.

Ora é nesta época – em que aos trabalhadores da União Europeia em concreto, como acontece em Portugal, são impostos pesados sacrifícios em seus direitos e condições de vida, a pretexto da «crise financeira internacional» e do combate ao «défice externo» – que para os armamentos e as guerras não parece haver crise alguma.

Devemos pois denunciar a dissipação de recursos humanos e financeiros na militarização pelas grandes potências, e por arrastamento em muitos outros países na sua órbita, em detrimento dos pobres de todo o mundo e do Mundo dos pobres, sobre quem se abate o peso da crise capitalista internacional. Dissipação de recursos de que a NATO tem sido activo agente e cujo prosseguimento ela tem agendado para a sua actual Cimeira, aqui em Lisboa.

O CPPC tem presente a sua responsabilidade em interpretar e identificar as ameaças mais prementes para o povo português, que em larga medida decorrem da sua integração na NATO. Essa integração foi outrora um dos suportes do regime político fascista e do prolongado conflito colonial contra povos irmãos em três frentes de guerra.

Hoje, ela significa um insulto ao sentimento e à soberania nacional, plasmados na Constituição da República Portuguesa. Por outro lado, significa o dispêndio de recursos escassos, num país socialmente injusto e em grave crise económica, a favor do esforço de equipamento, treino e mobilização de forças militares e militarizadas portuguesas que têm actuado ou arriscam vir a actuar em vários palcos de guerra ou operações policiais, determinados não pela defesa da soberania nacional contra qualquer ameaça objectiva, nem pela ajuda solidária a povos em sofrimento, mas para servir os interesses dos senhores da NATO.

Hoje são mais patentes a natureza agressiva da NATO, a natureza da União Europeia como pilar europeu da NATO, e a ideia da NATO não como uma entidade defensiva mas antes como um obstáculo à paz. Na sociedade portuguesa é hoje mais consensual que os compromissos com a NATO não servem a soberania nacional. E que a retirada das tropas portuguesas de missões da aliança, o fim das bases e estruturas de que ela dispõe no nosso País, e mesmo a dissolução da NATO, são exigências cada vez mais populares.

No plano internacional assumimos as responsabilidades que nos foram cometidas no quadro do Conselho Mundial da Paz, nos seus órgãos, trabalhando para os nossos objectivos comuns.

Juntos, no plano nacional, e em coordenação internacional, somos mais fortes e podemos ir mais longe no esclarecimento e denúncia das ameaças e na mobilização de mais vontades por um futuro mais solidário e pacífico para todos os povos.

Convosco partilhámos e partilharemos o plano de acções de esclarecimento e de denúncia que, em Lisboa e em muitas outras cidades da Europa, realizámos e realizaremos para contrariar o curso de acontecimentos que a ideologia opressora pretende inculcar como inevitável, fortalecidos pela resistência e avanços dos povos, mobilizados pela razão, a justiça, e as lições da História.

Por ocasião da presente Cimeira da NATO, os sofridos povos Europeus rejeitam: – a intromissão de potências externas na ocupação de bases ou outras instalações militares; – o dispêndio de fundos públicos (em detrimento das muitas carências sociais e económicas) em armamentos ou em acções militares; o levantamento de exércitos para fins ofensivos (e a sua transformação em milícias mercenárias); – intervenções armadas em solo estrangeiro (ao arrepio da soberania desses povos); – a persistência de arsenais de armas nucleares estratégicas e tácticas (presentes em solo Europeu) a qualquer título (defensivo, escudo balístico, etc.).

Em vista da agenda global da NATO, estas causas dos povos europeus tornaram-se também causas dos povos de todo o mundo. Em conjunto, todos apelamos à dissolução dessa máquina de guerra pela hegemonia do imperialismo, ameaça à Paz e à Vida na Terra.

Lisboa, 19 de Novembro de 2010

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