Pelo reconhecimento do Estado palestiniano como membro das Nações Unidas

Pelo respeito dos legítimos direitos do povo palestiniano

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Manifesto da Campanha pelo Estado da Palestina Já!

Há muitas décadas que a legalidade internacional, expressa nas resoluções das Nações Unidas, reconhece o direito inalienável do povo palestino a viver em liberdade dentro das fronteiras de um estado livre e soberano. Em 1988, a Organização de Libertação da Palestina proclamou a independência de um Estado da Palestina nos territórios ocupados por Israel na guerra de 1967, a Margem Ocidental do rio Jordão, incluindo Jerusalém Oriental, e a Faixa de Gaza, no espírito das resoluções nº 242 e 338 do Conselho de Segurança da ONU.

Dezoito anos decorridos sobre a assinatura dos acordos de Oslo, aquela legítima aspiração continua por cumprir.

Dia após dia, o povo palestino enfrenta a violenta ocupação dos seus territórios, a contínua expansão dos colonatos que o direito internacional considera ilegais e ilegítimos, a construção do muro de segregação condenado pelo Tribunal Internacional de Haia, e o bloqueio imposto sobre a Faixa de Gaza. Dezoito anos depois de Oslo, Israel persiste em desafiar o direito e a legalidade internacional.

Assim, e no quadro da iniciativa anunciada pela OLP junto das Nações Unidas, as organizações abaixo designadas apelam ao Governo Português para que, em obediência ao disposto no art. 7º da Constituição da República e aos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, apoie em todos os fóruns internacionais e em particular no Conselho de Segurança e na Assembleia Geral da ONU, o reconhecimento do Estado da Palestina – com fronteiras nos territórios ocupados em 1967, incluindo Jerusalém Leste – como membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas.

Ao mesmo tempo, as organizações signatárias apelam a todos os cidadãos e, em geral, à opinião pública, para que se mobilize e manifeste, de forma comprometida e solidária, em apoio às justas e legítimas aspirações de liberdade do povo palestino.
 
Lisboa, 19 de Julho de 2011
 
Organizações:

Associação de Amizade Portugal Cuba – AAPC
Associação de Intervenção Democrática
Associação Opus Gay
Associação Portuguesa de Deficientes – APD
Colectivo de Solidariedade com Mumia Abu-Jamal – CMA-J
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional – CGTP-IN
Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos – MURPI
Confederação Portuguesa dos Quadros Técnicos e Científicos – CPQTC
Conselho Português para a Paz e Cooperação – CPPC
Juventude Comunista Portuguesa – JCP
Movimento Democrático de Mulheres – MDM
Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – MPPM
Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal – CESP
União dos Resistentes Antifascistas Portugueses – URAP
 
Nota: Continua aberta a subscrição por outras organizações

Fonte: Conselho Português para a Paz e Cooperação