Comunicado Final do Comitê Executivo do Conselho Mundial da Paz reunido na Índia

picassoO Comitê Executivo do CMP reuniu-se na cidade indiana de Goa, entre 26 e 28 de novembro de 2014. A reunião, cujo anfitrião foi a Organização Toda-Índia de Paz e Solidariedade (AIPSO), emitiu, depois das discussões sobre as ameaças à paz em diferentes partes do mundo, a seguinte declaração:

O Conselho Mundial da Paz, em seu 65º ano de luta, saúda as forças amantes da paz no mundo e as insta a lutar junto com o CMP e suas organizações membros, contra o imperialismo e suas guerras brutais e pela paz.

O CMP identifica hoje o inimigo da paz no mundo como o imperialismo em todas as suas formas de expressão, ideologicamente, politicamente, militarmente e economicamente. Apesar da crise econômica, os gastos militares, no ano passado (2013), de acordo com o SIPRI, alcançaram, mundialmente, em 2013, US$ 1.474 trilhões, o que constitui 2,4% do PIB mundial. Sublinhamos que 37% desta soma é gasta pelos Estados Unidos sozinhos e que, somando os dos EUA, da OTAN e seus aliados, eles representam a grande maioria dos gastos mundiais. O CMP exige cortes drásticos nos orçamentos militares e a respectiva dedicação ao bem-estar social.

Num período de profunda crise capitalista, que está entrando em seu 6º ano, mais e mais pessoas estão empobrecendo em todo o mundo. Ao mesmo tempo, os lucros de grandes monopólios e corporações multinacionais, particularmente as indústrias da guerra, estão crescendo. Os direitos trabalhistas e conquistas de um século estão sendo atacados e liquidados; as taxas de desemprego estão em alta recorde.

As mesmas forças que se beneficiam da crise estão lançando novas guerras contra outras nações soberanas. Os EUA, seus aliados da União Europeia, usando a OTAN como sua máquina de guerra comum, estão usando velhos e novos pretextos para garantir o controle de recursos energéticos, mercados e esferas de influência em diferentes partes do mundo. As guerras que vemos hoje são consequência de tais políticas.

As forças imperialistas e seus aliados estão também promovendo mudanças de regime violentas, ou as “revoluções coloridas” contra outras nações soberanas. Em suas tentativas de quebrar ou enfraquecer Estados ricos em minérios, estão criando e usando, ou indiretamente apoiando grupos da extrema-direita e xenófobos, inclusive grupos armados fundamentalistas religiosos, no mundo. Essas políticas estão sendo apoiadas pela mídia corporativa global, que esconde a verdade do povo pelos interesses do imperialismo.

Ásia e Pacífico

Na Ásia e no Pacífico, os povos estão testemunhando o “Pivô para a Ásia” dos EUA como parte dos seus planos para a “contenção” da China. Os EUA planejam enviar 60% das suas forças e equipamentos militares à área, com graves consequências para a paz e a estabilidade na região. Os EUA assinaram acordos bilaterais com vários países, abriram novas Bases Militares, estacionaram a 7ª Frota Naval no Pacífico e está planejando o posicionamento do seu Escudo de Defesa de Mísseis. Planejam enviar cinco mil forças especiais para a Austrália em 2015 e mantém 28.000 tropas na Coreia do Sul. Os EUA estão interferindo em disputas existentes no Mar Oriental da China e no Mar do Sul da China. O CMP apoia a resolução de todas as disputas com base na Convenção do Direito do Mar da ONU, de 1982, e insta todos os lados e especialmente os povos da região a guiarem-se pelo princípio de amizade entre os povos, contra qualquer interferência estrangeira.

O CMP denuncia a escalada da agressão contra o povo coreano refletida na recente resolução da ONU contra a República Democrática Popular da Coreia e expressa sua solidariedade ao povo coreano. Insta à retirada das tropas estadunidenses da Coreia do Sul e ao fim dos exercícios militares provocativos dos EUA com o Japão e a Coreia do Sul na área e expressa sua solidariedade ao povo coreano em sua aspiração à reunificação.

Os EUA continuam sua guerra no Afeganistão, posicionando suas forças militares ali, e usando ataques com drones no Afeganistão e no Paquistão. Seus ataques armados e uso de drones estão matando um grande número de civis, e continuam sendo a maior fonte única de desestabilização na região.

O CMP nota com preocupação o aumento do alinhamento da Índia com a política externa dos EUA na região.

O CMP também condena a ação do governo japonês, que está reinterpretando o Artigo 9 da Constituição do Japão para permitir ressuscitar o militarismo japonês, através do envio de tropas japonesas ao exterior como parte, também, dos acordos militares entre EUA e Japão.

A situação mais tensa continua sendo no Oriente Médio, com suas ricas reservas de petróleo, e ao mesmo tempo, o teatro de operações do imperialismo dos EUA, da União Europeia, da OTAN e de seus aliados regionais, como Israel. A maior parte dos atuais problemas na região derivam das intervenções imperialistas passadas e as contínuas, em que o imperialismo combinou-se com as forças mais reacionárias, feudais e fundamentalistas, agiu contra os povos e as forças anti-imperialistas. Todos os golpes de Estado e intervenções do passado até a invasão militar no Iraque levaram à contínua instabilidade e às guerras na região. A mesma política levou os EUA a construírem a rede Al-Qaeda e o Talibã contra a República Democrática do Afeganistão, que recebia apoio da União Soviética.

O CMP condena a ainda contínua ocupação do Iraque e as múltiplas interferências nos assuntos domésticos da Síria, com as dezenas de milhares de mercenários, financiados, treinados e instruídos pelos EUA, a OTAN e a UE, objetivando a mudança violenta de regime e o redesenhar das fronteiras. Notamos, neste contexto, com preocupação, o papel ativo da Turquia e das monarquias petrolíferas do Golfo, no quadro também liderado pelos EUA da “aliança dos dispostos”.

O CMP acompanha de perto as atuais negociações 5+1 com o Irã. Os EUA exploraram com sucesso o impacto desastroso das sanções, que prejudicaram seriamente a economia iraniana, para avançar seu plano imperialista do “Novo Oriente Médio”. Estão reconfigurando suas políticas na região com o objetivo fundamental de aumentar sua hegemonia econômica e política sobre a região e controlar seus recursos energéticos estratégicos.

O problema palestino está sendo chamado, não sem razão, como o “problema central” no Oriente Médio. O lento e contínuo genocídio, através da ocupação israelense, da Palestina, está criando novos sofrimentos para todo o povo palestino, particularmente na Faixa de Gaza. O povo palestino tem sido despojado do direito a um Estado soberano e viável da Palestina. Tem sido oprimido e atacado, assassinado e aprisionado. Se Israel não tivesse o apoio completo dos sucessivos governos dos EUA e da UE, o Estado de Israel e seu Exército não seriam capazes de levar adiante a ocupação da Palestina por tanto tempo.

Durante a agressão recente e unilateral de Israel contra a Faixa de Gaza (julho/agosto 2014), a máquina de guerra israelense matou, pelo ar, pelo mar e pela invasão terrestre, mais de 2.194 pessoas, 40% delas mulheres e crianças. Mais de 500 mil pessoas estão sem lares, vivendo em abrigos e escolas. Cinco milhões de toneladas de materiais de construção são necessários para construir outra vez o que foi destruído, pela terceira vez em cinco anos.

Exigimos e apoiamos o estabelecimento de um Estado independente da Palestina dentro das fronteiras de 4 de junho de 1967, com Jerusalém como capital, e seu reconhecimento pela ONU como um Estado membro pleno. O cerco genocida de Gaza deve terminar imediatamente. Os palestinos precisam ter instalações de portos e aeroportos e movimento livre entre os territórios palestinos imediatamente. O CMP também exige a libertação de todos os prisioneiros palestinos nas prisões israelenses e o direito de retorno dos refugiados palestinos, com base na resolução 194 da ONU. 

O CMP sublinha suas exigências pelo fim da ocupação das colinas de Golã, sírias, e das Fazendas Shebaa, libanesas, por Israel.

Europa 

Os povos da Europa estão enfrentando as consequências da crise econômica com as taxas mais altas de desemprego desde a Segunda Guerra Mundial, com a juventude como as piores vítimas. Os governos dos países da UE, junto com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional estão impondo novas políticas antipopulares, ataques contra serviços e direitos sociais, educação e liberdades democráticas. A UE, uma União política e econômica, também se tornou uma “União Militar”, agindo em consonância com a OTAN. O CMP sempre se opôs à OTAN, desde a sua fundação, e é categoricamente contrário à sua expansão e aos seus planos de afiliar a Geórgia e a Ucrânia, como decidido em sua recente Cúpula no País de Gales. Da mesma forma, os povos da região estão ameaçados pela crescente extrema-direita, pelo fascismo e pelo neonazismo, como na Ucrânia, nutridos pela crise econômica sistêmica e para salvaguardar, através da opressão, a exploração dos trabalhadores e dos povos.

O CMP denuncia a intervenção imperialista dos EUA, da UE e da Otan na Ucrânia, com o golpe do último fevereiro e a instalação de um governo reacionário que incluiu forças fascistas e neonazistas. Também condenamos os bombardeios assassinos de populações civis na região oriental ucraniana e os ataques chauvinistas contra minorias linguísticas e étnicas na Ucrânia.

Devido às guerras e agressão imperialista, há uma preocupação grave sobre as crescentes ondas de refugiados e migrantes, especialmente nos Estados membros da UE, o que é uma questão humanitária, mas é frequentemente usada para mão-de-obra barata para as empresas. 

Denunciamos a violação aberta da soberania e a Zona Econômica Exclusiva da República do Chipre pela Turquia. Expressamos nossa solidariedade com todos os cipriotas pelo fim da ocupação da ilha e por uma solução que garanta a unidade da República do Chipre, com base em uma Federação bi-zonal e bi-comunal, livre das bases militares e tropas estrangeiras. O CMP rejeita os planos do governo do Chipre para afiliar a ilha à OTAN através do seu programa “Parceria para a Paz”.
Denunciamos os planos de reconhecimento do protetorado da UE/OTAN em Kosovo/Metohija, que é o resultado da agressão assassina da OTAN contra a Iugoslávia, há 15 anos. 

O CMP expressa grave preocupação com a militarização do Ártico como uma área de antagonismos inter-imperialistas.

Região americana

As lutas dos povos da América Latina continuam em muitas frentes. A Revolução Cubana, em seu 56º ano, continua sendo uma fonte de inspiração para os povos da região e do mundo. O CMP denuncia o bloqueio desumano dos EUA, o reforço das suas leis extraterritoriais e os planos subversivos contra a Cuba socialista. Também exige a libertação e o retorno à sua pátria dos três antiterroristas cubanos presos, que estão sofrendo há 15 anos a separação do seu país e das suas famílias. O CMP continuará suas lutas e iniciativas pelo fechamento e a remoção da base dos EUA em Guantânamo, que continua, entre outras coisas, a servir como um campo de concentração e um enclave militar contra a vontade do povo e do governo cubano.

Expressamos nossa solidariedade com os povos e as forças anti-imperialistas nos países da América Latina que estão defendendo suas soberanias e seu direito a decidir seu próprio caminho de desenvolvimento. Condenamos as ações subversivas do governo dos EUA e outras forças imperialistas contra a República Bolivariana da Venezuela, a Bolívia, o Equador, Honduras e outros, e exigimos firmemente o fechamento e a remoção de todas as bases militares estrangeiras do continente americano, o que constitui, junto com a 4ª Frota Naval dos EUA, uma ameaça diária à paz e à estabilidade.

O CMP saúda a declaração da CELAC por uma Região de Paz, livre as bases militares estrangeiras e frotas, e insta os povos da área a fortalecerem suas ações e lutas anti-imperialistas.

Expressamos nossa solidariedade com o povo da Argentina em sua demanda pela remoção das tropas britânicas das Ilhas Malvinas, no Oceano Pacífico. Uma questão de preocupação continua sendo também a presença de tropas estrangeiras da Minustah no Haiti, um dos países mais pobres do mundo, por um motivo supostamente humanitário.

O CMP está acompanhando os diálogos de paz realizados em Havana entre o governo e a insurgência colombianos, e expressa nossa solidariedade com o povo colombiano e seu desejo de alcançar uma paz justa e duradoura.

O CMP expressa sua profunda preocupação sobre o aumento da violência policial contra populações minoritárias nos Estados Unidos, especialmente a afro-americana. O recente e injustificável assassinato de um jovem negro em Ferguson, Missouri, e a ausência de uma convicção do seu assassino, um membro da força policial local, é apenas um exemplo do aumento da repressão nos EUA. O CMP expressa sua solidariedade com as lutas do povo em Ferguson e em todo o país, por justiça social e por direitos e liberdades civis.

África 

Na África, a exploração brutal por corporações multinacionais continua com o completo apoio militar dos EUA e da UE. O recém criado Africom e as novas bases dos EUA na África (por exemplo, no Chade), as intervenções militares da França na África francófona, são parte das intervenções diretas do imperialismo na África. O imperialismo também está alimentando divisões e guerras por procuração para facilitar o saqueio dos recursos minerais africanos.
As intervenções dos EUA, da UE e da OTAN na Somália e na Líbia resultaram no colapso desses Estados, levando às insurgências locais e à sua disseminação para países vizinhos. 

A França interveio repetidamente – diretamente ou de forma encoberta – em suas antigas colônias, como foi a intervenção na República Centro-Africana, Burkina Faso, Mali, Costa do Marfim, Chade, etc. Em Burkina Faso, ajudou a derrubar o governo progressista de Thomas Sankara em 1987 e instalou o fantoche francês Blaise Campaore. O CMP saúda o povo de Burkina Faso que recentemente derrubou o regime brutal de Campaore e insta o povo a unir-se contra as tentativas do governo francês de instalar outro regime fantoche. 

A África Ocidental, particularmente a Libéria, Guiné e Serra Leoa, está enfrentando o enorme desafio da epidemia de Ebola, na qual milhares já morreram. Ebola não é uma doença de controle difícil se houver um sistema de saúde pública funcionando. São as guerras por recursos importas pelo imperialismo – dois dos três países mais afetados tiveram guerras civis recentemente – e as forças econômicas neoliberais que desmantelaram o sistema público de saúde nesses três países, o que impede a contenção da epidemia de Ebola.

Na ausência de lucros, a indústria farmacêutica global ignora completamente as doenças dos pobres, como o Ebola, a tuberculose, etc. A OMS, com sua nova agenda direcionada pelos doadores e os fundos condicionados, tem recursos insuficientes para lidar com esses surtos. Os esforços internacionalistas impressionantes de Cuba socialista na luta contra o Ebola, enviando 256 funcionários da saúde para a África Ocidental, não só precisa de acompanhantes, mas também pressiona os governos de todo o mundo a responderem a essa crise com médicos e não com soldados.

O CMP reafirma sua solidariedade com o povo do Saara Ocidental. Condenamos a ocupação do Saara Ocidental pelo Reino do Marrocos e sublinhamos nossa solidariedade com a luta justa do povo saaraui, por seu direito inalienável à autodeterminação sob um referendo livre e democrático.

Apelos e campanhas essenciais do CMP

• Continuando a lembrar a sua criação há 65 anos (1949/1950), o CMP contribuirá, através da sua ação, para expandir e fortalecer o movimento da paz, apelando a todas as forças de solidariedade, da paz e anti-imperialistas, assim como a todos os amantes da paz – sem qualquer discriminação ideológica, religiosa ou política – para lutar por alcançar o objetivo comum: a criação e o fortalecimento de uma paz segura e justa para todos os povos do mundo.

• A batalha pela abolição das armas nucleares que lançamos em 1950, com o “Apelo de Estocolmo”, e que foi assinado por centenas de milhões de pessoas, ainda continua. Como parte desta luta, o CMP marcará, em 2015, o 70º aniversário do bombardeio brutal de Hiroshima e Nagasaki.

• O CMP também expressa nossa solidariedade ao povo vietnamita pelas consequências horrendas do tóxico “Agente Laranja” usado pelos EUA em sua guerra suja no Vietnã. Marcaremos o 40º aniversário da liberação do Vietnã do Sul (Cidade de Ho Chi Minh), que marcou o fim da guerra e a reunificação nacional do Vietnã. 

• O CMP marcará o 65º aniversário do início da agressão imperialista dos EUA contra a Coreia (1950-1953), exigindo a retirada das tropas estadunidenses da Coreia do Sul e o fim dos exercícios militares provocativos dos EUA com o Japão e a Coreia do Sul, e expressando sua solidariedade com a aspiração do povo coreano à reunificação.

• Em 2015, na ocasião do aniversário de 70 anos da Vitória dos Povos contra o fascismo, o CMP deve tomar iniciativas para ressaltar as lições e conclusões da luta gloriosa dos povos contra o fascismo, as causas das quais derivou e as batalhas heroicas e sacrifícios dos povos da URSS, que teve mais de 20 milhões de vítimas. 

• O CMP vai se mobilizar pelo sucesso do III Seminário pela Abolição das Bases Militares Estrangeiras na província de Guantânamo de Cuba, em novembro de 2015.

• O CMP vai agregar forças e unir forças pelo reconhecimento do Estado independente da Palestina com as fronteiras de 4 de junho de 1967 como um Estado independente membro da ONU.

• O CMP observará o 70º aniversário da Carta das Nações Unidas (1945) e o 40º aniversário da Ata Final da Conferência de Helsinque sobre Segurança e Cooperação na Europa (1975), sublinhando a atualidade e a necessidade de respeito por seus princípios.

• O CMP marcará o 60º aniversário da Conferência de Bandung, que levou ao nascimento do Movimento Não-Alinhado. 

• O Secretariado do CMP deve explorar as condições para realizar reuniões do Secretariado e do Comitê Executivo dentro do ano de 2015.

O Comitê Executivo expressa sua sincera gratidão ao povo de Goa, a unidade de Goa da Organização Toda-Índia de Paz e Solidariedade por receber esta reunião e oferecer hospitalidade generosa a todos os participantes.

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