Unidos contra o terrorismo, mas – sob a égide das Nações Unidas.
Terrorismo – Lidar com suas raízes.
Readmissão, método de deportação do século 21.

Por Zivadin Jovanovic*

Nos próximos 24 e 25 de novembro a capital sérvia, Belgrado, abrigará a Conferência Acadêmica Internacional “Yalta, Potsdam, Helsinque, Belgrado: Em busca da ordem de segurança”. O encontro de cientistas, diplomatas, políticos e personalidades públicas de cerca de 20 países da Europa e do Mundo é dedicado ao 70º aniversário das conferências de Yalta e Potsdam (1945) e ao 40º aniversário da adoção da Ata Final de Helsinque (1975) [da Organização para Segurança e Cooperação na Europa, OSCE].

Líderes da Alemanha, Estados Unidos, Áustria, entre outros, assinam a Ata Final de Helsinque em 1º de agosto de 1975.

Os organizadores são o Fórum de  Belgrado por um Mundo de Iguais e duas organizações russas – Centro da Glória Nacional e o Fundo de Saint Andrew.

Uma semana mais tarde (3 e 4 de dezembro) Belgrado vai sediar Conferência Ministerial da OSCE, a fim de resumir os resultados de um ano da presidência sérvia desta organização, em comemoração do importante jubileu e dando impulso ao reforço do seu papel pela paz, a segurança e a cooperação hoje e no futuro.

A segurança e a estabilidade na Europa são indissociáveis da segurança e da estabilidade nas regiões circundantes e do mundo. É por isso que o futuro de paz e estabilidade na Europa não pode ser adequadamente entendido se este não estiver intimamente ligado à paz e à estabilidade no Oriente Médio, Ásia, Norte da África (Magrebe) e África, como um todo.

Infelizmente, o mundo atual enfrenta riscos crescentes e ameaças à segurança e à estabilidade. O respeito mútuo e a confiança entre as potências está em profunda crise. Algumas potências proclamaram-se isentas da ordem do Direito estabelecida e desenvolvida após a Segunda Guerra Mundial. Sempre que a lei coloca-se no caminho da sua expansão imperial, elas simplesmente a ignoram ou a eliminam para cumprir a regra – seu poderio é o direito!

Assumindo o papel de um árbitro final e carrasco, ao mesmo tempo, os centros de poder têm intervindo militarmente no mundo todo. As violações aos princípios básicos do Direito Internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas e a Ata Final de Helsinque, ignorando a autoridade da ONU e do Conselho de Segurança desde os anos 1990, tornaram-se a ordem do dia. É oportuno lembrar que a Sérvia (Antiga República da Yugoslavia) foi o primeiro país europeu vítima da agressão militar da OTAN sem fundamento e ilegal, em 1999.

Esta tronou-se o modelo seguido para as agressões e intervenções militares no Afeganistão, Iraque, Somália, Líbia, Iêmen, Síria e Mali. Nós devemos nos perguntar: o que essas agressões trouxeram aos povos dos Bálcãs, da Europa, do Oriente Médio, do Magrebe, da África? E para o mundo? Para ONU e a OSCE? Para a ordem do Direito Internacional? Quem pode lucrar com a fragmentação de Estados viáveis, divisões nacionais, tribais e religiosas, caos, centenas de milhares de mortos, milhões de refugiados, deslocados, emigrantes? Quem eram (são) os líderes, donos do nosso destino, pensadores “independentes”, filósofos, jornalistas, figuras públicas em geral, que acreditam (acreditaram) que a participar, ou publicamente defender, ou justificar as agressões militares, mudanças de regime ilegais e desestabilização de Estados soberanos era o caminho certo para reforçar os direitos humanos, introduzir a democracia, a liberdade e a prosperidade?

Após a primeira guerra da OTAN em solo europeu desde os acordos de Yalta e Potsdam, temos assistido a uma nova edição da velha estratégia “Drang Nach Osten”, ou seja, a proliferação de bases militares dos EUA em direção às fronteiras russas.
 
Em 1999, participando na agressão da OTAN, a Europa participou na guerra contra si mesma, contra a própria estabilidade. Mais do que isso: Esta foi um ponto de viragem obrigatório para os países membros da OTAN / UE para participarem em muitas outras guerras imperiais e mudanças de regime. Infelizmente, a Europa participou da desestabilização da Ucrânia e em sanções, aparentemente, contra a Rússia, mas que na verdade, mais uma vez, foram contra seus próprios interesses.

A Europa dificilmente pode ser amnistiada da responsabilidade pela destruição do Afeganistão, do Iraque, da Líbia, da Síria … O fluxo sem precedentes de refugiados e imigrantes que causou estado de emergência no continente deve ser atribuído à falta de responsabilidade, visão e sentido de Estado dos líderes da UE (OTAN).
 
Hoje em dia, a Europa está sofrendo as consequências dos seus próprios erros terríveis. De um comportamento perigoso. O nível do egoísmo e falta de vontade da liderança da UE para reconhecer as causas reais do problema e lidar com as suas raízes, e não só com consequências, é surpreendente e não promete resultado positivo.

O enorme fluxo de imigrantes é, certamente, uma questão não só humanitária, social e econômica. É uma questão de segurança, também. No entanto, o problema não pode ser resolvido pela construção de novas guerras, enormes patrulhas da polícia e militares nas fronteiras, centros de refugiados como campos de concentração do século 21, e ainda menos invocando os princípios de Dublin ou os chamados acordos de readmissão, como modelos de deportação do século 21.

Neste momento, o público mundial está de luto pelas vítimas de sem precedentes ataques terroristas em Paris. Enquanto expressões sinceras de solidariedade com famílias em luto e com toda a nação francesa vêm de todos os cantos o mundo, a sensação de incerteza, insegurança e medo – quem é o próximo – está em toda a atmosfera. Não há dúvida de que o terrorismo é universal, ameaça extremamente grave para a segurança, a estabilidade e a cooperação – na Europa e no mundo.

Apesar de todas as diversas ações e “sucessos” na luta contra o terrorismo, ele não diminuiu; na realidade, tem se expandido rapidamente. Ações militares espetaculares contra o terrorismo internacional depois de 2001 podem ter matado alguns líderes terroristas, podem ter destruído algumas sedes terroristas, mas certamente não têm lidado com a ideologia e as raízes desse mal. Apelos pela unidade do mundo na luta contra o terrorismo são lógicos, bem-vindos e necessários.

Agir com seriedade e responsabilidade, em nossa opinião, porém, significa unirmo-nos sob a autoridade das Nações Unidas, por exemplo, do Conselho de Segurança da ONU. Isso requer que se alcance o consenso quanto à definição de terrorismo, terrorista e atos terroristas na maneira que exclui “bom” e “mau”, “nosso” e “seu” terrorismo e os terroristas. Abordagens de padrões duplos e abuso da luta contra o terrorismo para a promoção de objetivos egoístas ou geopolíticos devem ser excluídos.

A luta contra o terrorismo inclui o uso de meios militares adequados, processamento eficiente e
punição aos terroristas. Mas, o que tem faltado até agora é compreensão da complexidade do problema, que é profundamente enraizada e de larga duração. Ele tem raízes políticas, socioeconômicas e religiosas. Para erradicar as causas, na minha opinião, é necessário voltar a:

– Negociações, solução pacífica, política, comprometida de todos os problemas, respeitando os interesses legítimos de todas as partes envolvidas, sem quaisquer preconceitos e padrões duplos, seja no Afeganistão, Síria, Iraque, Líbia, ou qualquer outro país;

– Deter o financiamento, treinamento e armamento de grupos e organizações terroristas;

– Padrões universais e iguais para o terrorismo e os terroristas;

– Respeitar o princípio básico das relações internacionais, tais como liberdade de escolha interna e política externa, soberania e integridade territorial, incluindo o respeito à soberania sobre recursos naturais e econômicos de qualquer país;

– O desenvolvimento socioeconômico dos países de origem do terrorismo e emigração, incluindo planos para a reconstrução, educação e emprego das jovens gerações, particularmente em regiões devastadas pela guerra (Oriente Médio, Magrebe, Sub-Sahara).

Não será este o momento certo para iniciar a convocação da Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a luta contra o terrorismo com o objetivo de configurar organização, mandato e tempo / programação para a adoção de uma Convenção Mundial sobre o terrorismo?

*Zivadin Jovanovic foi ministro das Relações Exteriores da Sérvia (Antiga República da Yugoslávia) entre 1998 e 2000 e hoje preside o Fórum de Belgrado por um Mundo de Iguais, membro do Conselho Mundial da Paz.