Campanha: Descolonizar Porto Rico, libertar os que lutam pela independência!

Óscar López Rivera é um porto-riquenho preso há mais de três décadas nos Estados Unidos por lutar pela descolonização do seu país. Na liderança das Forças Armadas de Libertação Nacional (FALN), combateu pela independência do Porto Rico, ocupado pelos EUA em 1898.

Em 1981, Rivera recebeu a sentença de 55 anos de prisão nos Estados Unidos, acusado de “conspiração para a sedição” e outras ações relativas à sua luta pela independência do Porto Rico. Em 1988, mais 15 anos foram adicionados à sua pena, por “conspirar para escapar da prisão”. Movimentos sociais internacionais, inclusive nos Estados Unidos, denunciam de forma contundente a perseguição e a opressão imposta pelas autoridades imperialistas àqueles que defendem a liberdade do seu povo.

Antecedentes 

O Império Espanhol colonizou Porto Rico por mais de 400 anos. Em 1897, entretanto, a Espanha concedeu autonomia ao país em resposta à revolta porto-riquenha pela independência. Mas a resistência à colonização tem um vasto histórico. Lideranças indígenas como Agüeybaná já se rebelavam contra os invasores espanhóis desde o século 16.

No final do século 19, os Criollos organizaram-se para contestar a colonização espanhola, lutando pela independência de Porto Rico. Levantes populares foram inspirados pelos ideais libertadores de Simón Bolívar e a pela luta comum latino-americana contra o Império Espanhol, com lideranças como António Valero de Bernabé, o “Libertador de Porto Rico”, e María de las Mercedes Barbudo, que organizaram diversas rebeliões populares.

Pressionadas pela força e o empenho dos porto-riquenhos na luta por sua independência, as autoridades espanholas, derrotadas, reconheceram a autonomia porto-riquenha em 1897, através da Carta de Autonomía.

Entretanto, buscando impor a sua hegemonia na região, os Estados Unidos reclamaram a posse sobre a ilha porto-riquenha através do Tratado de Paz de Paris, assinado em 1898 para encerrar a guerra com a Espanha. A transação ilegal acabou por impor um novo destino a um povo que lutava arduamente por libertação: ao invés da independência, uma nova colonização, desta vez a estadunidense. Os porto-riquenhos voltaram a se organizar para resistir formando partidos, alvos de massacres e da repressão estadunidense.

Os EUA estabeleceram o seu domínio sobre Porto Rico à revelia da vontade da população, enraizando suas corporações no território sobretudo através das plantações, garantindo os interesses dos empresários estadunidenses. Pesquisadores avaliam como o país foi, assim, transformado em um campo para o agronegócio dos EUA, para a localização estratégica de suas bases militares e para a instalação de refinarias de petróleo. A colonização estadunidense estabelece suas raízes numa política declarada de controle imperialista da vizinhança caribenha e latino-americana.

A resistência e a luta pela autodeterminação

Na década de 1950, diante da proliferação de partidos nacionalistas, mas também da vitória eleitoral de uma força favorável à aproximação com os EUA, o estatuto de Porto Rico passou a ser o de um Estado Livre Associado, membro da Commonwealth. Diversos movimentos nacionalistas rebelaram-se denunciando a Constituição de 1952, subjugada às leis estadunidenses e a instituições em que os porto-riquenhos não são representados. E ainda assim, lideranças nacionais têm denunciado a falta de cumprimento do acordado por parte do governo estadunidense, sobretudo em tempos de crise. 

Apesar da repressão sistemática dos movimentos nacionalistas, a resistência contra a colonização recobrou força nas décadas de 1960 e 1970 através, inclusive, da luta popular armada. Na América Latina e Caribe, a liderança e os movimentos sociais progressistas e anti-imperialistas manifestam frequentemente sua solidariedade à luta dos porto-riquenhos pela independência, denunciando a vergonhosa insistência colonialista dos EUA.

Nos Estados Unidos, os partidos que se alternam no poder recusam uma discussão séria sobre a independência de Porto Rico, enquanto republicanos chegam a defender a sua incorporação como um dos estados federais.

Quatro plebiscitos controversos foram aplicados em 45 anos, dos quais o último ocorreu em 2012. Diversos críticos apontaram falhas estruturais e até conceituais, alertando ainda para a falta de clareza nas perguntas. Em 2012, 54% dos porto-riquenhos que participaram rechaçaram o estatuto de membros da Commonwealth, enquanto 26% dos participantes sequer responderam à segunda pergunta, sobre a preferência entre três opções de futuro.

A luta do povo porto-riquenho pela independência é uma questão internacional, reconhecida como legítima em várias resoluções do Comitê da ONU pela Descolonização (leia aqui sobre a última delas, aprovada em 20 de junho de 2016).

A Declaração da ONU sobre a Garantia da Independência a Países e Povos Colonizados (Resolução 1514 da Assembleia Geral), de 1960, também reconhece “o forte desejo de liberdade em todos os povos dependentes e o papel decisivo de tais povos na conquista da sua independência”. Por isso, a repressão é uma afronta ao direito dos povos à luta pela autodeterminação, resultando em uma persistente perseguição política. 

Oscar López Rivera

Campanha internacional

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), assim como outros movimentos sociais de diversos países, elabora uma campanha pela descolonização de Porto Rico.

Empenhado contra toda forma de ocupação e colonialismo, contra o imperialismo e os cálculos geoestratégicos para a dominação dos povos, o Cebrapaz engaja-se também na causa porto-riquenha, convocando seus membros e núcleos estaduais a incluírem em suas aguerridas agendas de luta esta justa causa pela liberdade do povo porto-riquenho face à colonização estadunidense.

Além disso, subscrevemos também a campanha internacional pela libertação de Oscar López, perseguido por sua determinação na luta contra a colonização do seu país e encarcerado há mais de três décadas nos Estados Unidos.

Convidamos os membros e núcleos estaduais do Cebrapaz e entidades amigas a impulsionarem uma campanha com ações pela libertação de Oscar López e pelo fim do colonialismo, exigindo dos Estados Unidos a descolonização de Porto Rico.

Contando com o engajamento dos membros e amigos do Cebrapaz,

Pela liberdade a Oscar López Rivera, 
Pela independência de Porto Rico!

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