O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a extensão da presença da sua missão no Saara Ocidental, ocupado pelo Reino do Marrocos, nesta sexta-feira. O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz saúda a notícia, recordando que a extensão da presença da Minurso é votada pelo Conselho de Segurança anualmente, mas enfatiza a falta de avanços para a solução da questão ou para a evolução do mandato da missão, que deve incluir medidas de proteção dos direitos humanos do povo saaraui.

O Saara Ocidental está ocupado pelo Reino do Marrocos desde que a Espanha, a potência colonial, se retirou, em 1976.

Em 1991, após quase duas décadas de resistência armada por parte do povo saaraui, representado pela Frente Polisario, um acordo de cessar-fogo previa a realização de um referendo para que os saarauis pudessem exercer o seu direito de autodeterminação, pelo fim da ocupação marroquina. No mesmo ano, foi estabelecida a Minurso, para observar o cessar-fogo e a realização do referendo, que até hoje não ocorreu.

Embora o povo saaraui tenha cumprido a sua parte do acordo, depondo suas armas, o Reino do Marrocos recusa-se a cumprir a sua, realizando o referendo. Além disso, persegue, tortura, aprisiona e mata aqueles que exercem seu justo direito à resistência, o que tem colocado em cheque a credibilidade da missão da ONU na região.

Por isso, o Cebrapaz soma-se aos movimentos solidários ao povo saaraui na demanda por um papel mais contundente das Nações Unidas na proteção do povo saaraui e na responsabilização do Reino marroquino pela violação sistemática dos seus direitos. Exigimos a realização do referendo acordado, mas postergado há mais de duas décadas, e a libertação dos prisioneiros saarauis em cárceres marroquinas!

Apoiamos o reconhecimento da República Árabe Saaraui Democrática (RASD), proclamada pelo povo saaraui em 1976, no que era suposto ser a descolonização do Saara Ocidental, e exigimos o fim da ocupação marroquina!

Pela libertação do povo saaraui, já!

Socorro Gomes,
Presidenta do Cebrapaz

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