Movimentos exigem libertação da líder comunitária argentina Milagro Sala; assine a petição

Movimentos sociais de toda a região e além têm denunciado a perseguição de Milagro Sala, dirigente social da Argentina presa desde janeiro de 2016, pelo governo de Maurício Macri. A acusação contra ela é a de “instigar delitos e tumultos”, por organizar a mobilização por direitos, sobretudo no campo. Por isso, o apelo emitido nesta semana é pela adesão à petição por sua libertação imediata e a outras formas de protesto na internet. Veja abaixo.

A prisão de Milagro Sala mobilizou o protesto massivo de diversos movimentos sociais, autoridades e intelectuais, inclusive o da presidenta Dilma Rousseff, do fundador do WikiLeaks Julian Assange, do crítico linguista estadunidense Noam Chomsky e de parlamentares regionais e europeus. O Cebrapaz também emitiu uma nota de repúdio.

Em junho deste ano, um tribunal regional argentino declarou nulo o julgamento que condenou Milagro, mas o Ministério Público decidiu mantê-la detida, alegando “perigo” no processo. Seus advogados Ariel Ruarte e Paula Álvarez Carrera disseram que “ainda que o departamento de correções possa apelar [da decisão de anulação], é uma notícia importante [a anulação]. Este julgamento foi uma vergonha porque se condenou a uma dirigente social por exercer o legítimo direito ao protesto.”

Milagro Sala, de ascendência indígena, é co-fundadora da organização Tupac Amaru (que defende as cooperativas da região de Jujuy e tem quase 70 mil trabalhadores filiados) e deputada no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Abaixo, o documentário Algo Está Mudando, com legendas em português, aborda a atuação da Tupac Amaru e a luta contra o neoliberalismo.

Mais recentemente, a Articulação Continental dos Movimentos Sociais para a ALBA (Alba Movimientos) emitiu um apelo pelo reforço da mobilização pela libertação de Milagro Sala, sugerindo um texto a ser enviado ao presidente argentino, fornecendo mais contextualização e propondo outras formas de ação pela internet. Veja a seguir:

Mais sobre o caso

A dirigente social e deputada do Parlasur Milagro Sala se encontra presa arbitrariamente desde 16 de janeiro de 2016. Sala é tão somente uma dos 12 presos políticos atualmente privados de liberdade nas províncias de Jujuy e Mendoza, com base em delitos imputados como resposta ao seu compromisso social e político. Como dado de especial gravidade, cabe mencionar que nove dos mencionados detidos são mulheres.

Milagro Sala é uma das líderes sociais mais destacadas e importantes da Argentina: uma mulher de ascendência indígena em um país que ainda exibe elevados índices de racismo e uma porta-voz da justiça e do bem-estar social. A organização Tupac Amaru – da qual é a fundadora e a principal referência – conta com dezenas de milhares de membros de norte a sul do país. De forte inserção territorial – sobretudo nos bairros mais carentes dos grupos urbanos do noroeste argentino -, constitui um modelo de organização de bairro comprometida com a inclusão de mulheres e outras minorias nos elementos-chave da vida comunitária. A organização nasceu na província nortista de Jujuy – uma das mais pobres do país, segundo dados oficiais – e é ali onde seu impacto tem sido mais importante, assegurando recursos e benefícios aos setores mais desfavorecidos da população, além de oferecer-lhes gratuitamente serviços de Saúde, Educação, Moradia e Alimentação.

Sua prisão injusta e irregular – que já se extende por mais de 18 meses – ocorreu por conta da sua participação em um protesto de cooperativistas que acampavam em frente à Casa de Governo de Jujuy demandando uma audiência relacionada com a entrega de planos sociais. O governador da província (e forte aliado de Mauricio Macri) Gerardo Morales se nega a acatar a resolução da ONU e ignora repetidamente os apelos para acabar com a perseguição política. Segundo um reconhecido jornalista, o mesmo Morales assegurou que “tinha 60 causas preparadas para ir apresentando à medida que caíssem as anteriores”.

Este não é o modo que se supõe que devam funcionar as instituições jurídicas. Na verdade, a Justiça e a Democracia estão em risco desde o momento em que o Poder Judicial e as prisões são utilizadas como ferramentas para silenciar as vozes da oposição política.

Motivados por objetivos políticos, aqueles que detêm o poder embarcaram em uma campanha de calunias e mentiras contra Sala e a sua organização popular.

O Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias das Nações Unidas estabeleceu que “desde dezembro de 2015 houve uma trama de “acusações consecutivas” e um desdobramento de causas judiciais destinadas a sustentar a privação de liberdade da dirigente social, de maneira indefinida no tempo”, ao mesmo tempo que solicitou que “o Governo implemente em sua totalidade as Opiniões que o GTDA adotou sobre a Argentina”. E finalmente advertiu que “é responsabilidade do governo federal garantir que se cumpram todas as obrigações jurídicas internacionais em todos os níveis dentro de sua jurisdição. A estrutura federal do país não deveria obstaculizar o cumprimento efetivo das obrigações internacionais assumidas pela Argentina.”

Sem que a Milagro esteja em liberdade, não existe uma verdadeira democracia.
Hoje é ela. Amanhã pode ser você. Assine a petição.

O que você pode fazer para ajudar:

  • Assine a petição (abaixo)
  • No Twitter, use as hashtags: #LibertemMilagro #FreeMilagroNow
  • No Facebook: Coloque o Frame da campanha na sua foto do Facebook
  • Doe ao Comitê

Texto da petição

Ao Sr. Presidente da República Argentina
Engenheiro Mauricio Macri,

Nós abaixo-assinados exigimos a liberdade imediata da dirigente social e deputada do Parlasur Milagro Sala e os demais presos e presas políticas da organização Tupac Amaru. Desta maneira, nos unimos a um crescente número de vozes ao redor do mundo – como a das Nações Unidas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a Organização dos Estados Americanos e organizações tais como Anistia Internacional, Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS), Avós da Praça de Maio, Mães da Praça de Maio Linha Fundadora, Asamblea Permanente por los Derechos Humanos (APDH), Human Right Watch, entre outras – que convocaram o governo que o senhor preside para pôr um fim à prisão arbitrária da Sra. Milagro Sala.

O Estado argentino deve pôr fim às violações dos Direitos Humanos e assumir o firme compromisso de não utilizar nunca mais o encarceramento arbitrário como forma de perseguição, disciplinamento e repressão da dissidência política.

Twitter:

Chega de presos políticos na Argentina. Assine a petição para pedir que #LibertemMilagrohttp://www.liberenamilagro.org/

Paremos a violação de Direitos Humanos na Argentina. Chega de presos políticos #LibertemMilagrohttp://www.liberenamilagro.org/

Presidente @MauricioMacri, chega de presos políticos na Argentina #LibertemMilagrohttp://www.liberenamilagro.org/

Hoje é a Milagro. Amanhã pode ser você. Assine a petição para que #LibertemMilagrohttp://www.liberenamilagro.org/

Participe da campanha internacional para pedir que #LibertemMilagro dirigente social argentina detida ilegalmente http://www.liberenamilagro.org/

Com presos políticos não existe democracia. Assine a petição para que #LibertemMilagrohttp://www.liberenamilagro.org/

Assine para exigir que #LibertemMilagro e todos os presos políticos na Argentina: http://www.liberenamilagro.org/

Milagro Sala, mulher, indígena. Presa por lutar #LibertemMilagro http://www.liberenamilagro.org/

Exigimos que a @CorteSupremaAR ponha um fim à violação de Direitos Humanos na Argentina #LibertemMilagro http://www.liberenamilagro.org/

Milagro Sala está detida ilegalmente há mais de 500 dias. Assine para exigir que #LibertemMilagrohttp://www.liberenamilagro.org/

Facebook:

1. Na próxima segunda-feira a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) iniciará o período de sessões no qual será debatida a situação de Milagro Sala, detida arbitrariamente há mais de 500 dias. O governo do presidente Mauricio Macri descumpre os mandatos internacionais e se nega a acatar a resolução da ONU que exige sua “libertação imediata”.

Sua voz é necessária para gritar que com presos políticos não existe democracia. Assine a petição JÁ: http://www.liberenamilagro.org/

2. Milagro Sala é mulher, negra e indígena. Ela está presa por lutar e por empoderar a sua comunidade. Na Tupac Amaru, mais de 70% dos dirigentes são mulheres que têm trabalhado lado a lado com seus companheiros homens e lutado para pôr um fim à violência de gênero e à desigualdade estrutural da sociedade de Jujuy.

Sua voz é necessária para gritar que com presos políticos não existe democracia. Assine a petição JÁ: http://www.liberenamilagro.org/

Email:

Na próxima segunda-feira a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) iniciará em Lima o 163° período de Sessões Extraordinárias. Ali, segundo se comprometeram os comissários que visitaram Milagro Sala, privada ilegalmente de sua liberdade desde 16 de janeiro de 2016, tratariam a medida cautelar pela sua detenção arbitrária.

Milagro Sala é uma dirigente social, mulher e indígena que construiu mais de 8000 moradias sociais na província de Jujuy, escolas, postos de saúde e quadras de esportes. Ela foi detida arbitrariamente, tal como ratificado pelas Nações Unidas, por defender os direitos dos setores mais vulneráveis.

Desde que o Presidente Mauricio Macri assumiu se produziu no país um forte retrocesso em matéria de Direitos Humanos, que antes tinha levado a Argentina a ser um caso emblemático no mundo. O negacionismo, a decisão da Corte Suprema em benefício dos genocidas e a criminalização dos protestos marcaram o novo clima do período. Milagro Sala se converteu na primeira presa política desde o retorno da democracia.

Sua voz é necessária para gritar que com presos políticos não existe democracia. Assine a petição JÁ: http://www.liberenamilagro.org/