Campanha mundial exige a libertação de Khalida Jarrar e Khitam Saafin, detidas por Israel; assine a petição

A parlamentar Khalida Jarrar, da Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP), recebeu das forças da ocupação militar israelense a ordem de “detenção administrativa” por seis meses, na quarta-feira (12). Khalida e a presidenta da União de Comitês de Mulheres Palestinas (UPCW), Khitam Saafin, foram detidas na madrugada de 2 de julho, em uma batida já rotineira em suas casas e, em 9 de julho, Khitam recebeu a ordem de três meses de detenção. Movimentos internacionais de solidariedade ao povo palestino têm articulado uma campanha global para exigir a sua libertação.

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Khalida Jarrar (esq.) e Khitam Saafin (dir.)

A detenção administrativa é uma categoria herdada do Mandato Britânico na Palestina findo em 1947 e incorporada por Israel ao seu ordenamento jurídico em três formatos diferentes, um para os cidadãos de Israel, mas só usado contra os de origem palestina (a Lei de Poderes de Emergência para Detenção, de 1979), outro para os palestinos da Cisjordânia ocupada (ordem militar 1651) e outro para os palestinos da Faixa de Gaza (Lei sobre Combatentes Ilegais, que retira arbitrariamente dos residentes de Gaza a proteção prevista nas Convenções de Genebra do Direito Internacional Humanitário).

Sob esta categoria, “suspeitos” podem ser detidos por períodos de seis meses renováveis de forma indefinida e sem julgamento, sem acesso à defesa, em restrito ou nulo contato com a família, sujeitos a interrogatórios que buscam induzir ou impor uma confissão através de tortura – inclusive forçando a assinatura de documentos escritos em hebraico, conforme vastamente denunciado por organizações de defesa dos direitos humanos palestinas e israelenses.

A família dos detidos também é acossada e punida com a demolição de casas, a revogação de permissões para trabalho, movimentação ou habitação, ou ainda detenção, entre outras, em clara violação do Direito Internacional Humanitário, que condena a “punição coletiva” em territórios militarmente ocupados.

Khitam Saafin em evento da Plataforma de Mujeres Artistas contra la Violencia de Género. Foto da Plataforma.

Atualmente, de acordo com a Associação de Apoio aos Prisioneiros e Direitos Humanos “Addameer”, há 490 detidos administrativamente, dos quais nove são membros do Conselho Legislativo da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), como Khalida. O total de prisioneiros é de 6.200 palestinos e palestinas, dos quais 300 são crianças e 12 são parlamentares, cujos julgamentos ocorrem em cortes militares, onde até mesmo “provas secretas” são admissíveis.

Na vila palestina de Kobar, a parlamentar Khalida Jarrar discursa saudando a libertação de Ra'ed Zibaar, seu camarada na Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP).
Khalida Jarrar saúda a recepção de Riad Zibaar, na vila de Kobar, na Palestina ocupada, em abril de 2015. Zibaar, também da FPLP, havia estado preso por 13 anos. Foto: Moara Crivelente.

Em abril de 2015, Khalida foi detida supostamente por se recusar a cumprir uma ordem de mudança da sua residência para Jericó, entre outras alegações, e ficou presa por um ano, após diversos episódios também rotineiros de adiamento da sua audiência em corte militar, até que foi condenada em dezembro a 15 meses de prisão e liberada em junho de 2016. Sua atividade de comprometida defesa dos direitos humanos dos prisioneiros e prisioneiras tem sido um dos principais motivos para a sua perseguição pelas forças israelenses.

Diversas entidades sociais e partidos políticos já se manifestaram em repúdio à detenção arbitrária de Khalida e Khitam. As ordens de detenção administrativa foram emitidas pelo comando militar da ocupação israelense e a audiência para a confirmação da ordem contra Khalida foi marcada para segunda-feira (17).

Em 2015, Khalida escreveu, desde o cárcere, aos movimentos solidários em todo o mundo: “Isso é para nós o preço a pagar pela nossa libertação, pela nossa dignidade e a do mundo inteiro. Nós nos fortalecemos com a sua solidariedade, ficamos de pé e continuamos a nossa luta enquanto ouvimos suas vozes solidárias à nossa resistência.”

A rede de Solidariedade com os Prisioneiros Palestinos Samidoun tem promovido uma campanha à qual é possível aderir através deste abaixo-assinado.

O material para a campanha (para protestos, postagens virtuais, entre outras formas) pode ser encontrado no site da rede e notas de solidariedade podem ser enviadas ao e-mail samidoun@samidoun.net

Por Moara Crivelente / Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz)