Cebrapaz envia contributo ao exame de Cuba pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU

Enfatizando o compromisso com o aprofundamento dos direitos humanos e das liberdades fundamentais do povo cubano e a firme tradição da solidariedade internacional de Cuba, o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) enviou nesta quarta-feira (4) um contributo sobre o país para o Exame Periódico Universal (EPU) do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Criado através da resolução 60/251 de 15 de março de 2006 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que também estabeleceu o próprio Conselho de Direitos Humanos (CDH), o EPU é um mecanismo através do qual Estados e a sociedade civil internacional podem avaliar a situação dos direitos humanos dos Estados membros da ONU e fazer recomendações sobre questões específicas.

O CDH, composto por 47 Estados eleitos pela Assembleia Geral, foi criado em 2006 para substituir a Comissão de Direitos Humanos, estabelecida em 1946 com 53 Estados membros para elaborar o quadro legal internacional de proteção dos direitos e liberdades fundamentais. Mais informações sobre o CDH podem ser encontradas aqui (em espanhol).

De acordo com a página do EPU, até 2011, o CDH já havia avaliado os 193 Estados membros da ONU e estava pronto para iniciar seu segundo ciclo. “O EPU é um dos elementos centrais do Conselho, que recorda os Estados de sua responsabilidade de respeitar integralmente e implementar todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. O objetivo principal deste mecanismo é melhorar a situação dos direitos humanos em todos os países e responder às violações dos direitos humanos quando ocorrerem.”

Em 2017, o EPU entrou em seu terceiro ciclo, que deve se prolongar até 2021, quando terá completado a terceira avaliação de todos os membros da ONU. As observações e recomendações feitas poderão ser acatadas ou não pelo país em avaliação. Neste ciclo, o Cebrapaz participa pela primeira vez, submetendo seu contributo para o exame de Cuba. Leia a tradução do texto a seguir: