O Comitê de Política Especial e Descolonização (chamado Quarto Comitê) das Nações Unidas reúne-se nesta semana em Nova York, durante a 72ª sessão da Assembleia Geral, onde debate, entre outros casos, a autodeterminação do povo saráui. A ativista de direitos humanos Isabel Lourenço conversa com o Cebrapaz após, no debate, ter denunciado a negligência internacional diante da situação no Saara Ocidental, há quatro décadas ocupado pelo Reino do Marrocos.
Entre os países e grupos que se manifestaram pela autodeterminação do povo saaráui, o Sahara Press Service (SPS) destacou a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenho, que reiterou seu “apoio enérgico” aos esforços por uma solução política justa e duradoura para a questão do Saara Ocidental “que conduza à autodeterminação” do povo saaráui, mencionando os princípios da Carta das Nações Unidas e a resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral sobre a matéria.
A posição da CELAC foi apresentada na segunda-feira (2) pela delegação diplomática de El Salvador e é semelhante à apresentada por Guatemala e Costa Rica. Entre outras participações destacadas pelo SPS esteve a do representante diplomático da Nicarágua lamentou que a situação colonial do Saara Ocidental siga pendente e o povo saaráui, reiterando o compromisso nicaraguense com a solidariedade à sua luta por libertação nacional. Desde 1979, a Nicarágua reconhece a República Árabe Saaráui Democrática (RASD), proclamada pelos saaráuis em 1976 e atualmente reconhecida por mais de 80 países. (Veja aqui a lista)
De forma semelhante, a República Bolivariana da Venezuela, que reconhece a RASD desde 1982, reiterou sua “profunda solidariedade e compromisso com a autodeterminação e a independência do povo do Saara Ocidental, cuja situação é uma de descolonização não concluída e de violação flagrante do direito internacional.”
Como os outros delegados, o representante venezuelano disse esperar que as negociações sejam retomadas para garantir uma solução justa e apoiou os esforços do novo Enviado Especial do Secretário Geral das Nações Unidas para o Saara Ocidental, o ex-presidente alemão Horst Koehler, para a retomada das preparações para o prometido referendo de autodeterminação, pelo qual os saaráuis esperam há 26 anos.
A Venezuela também disse esperar que a União Africana siga exercendo papel fundamental para promover a descolonização do Saara Ocidental. Recentemente, o Reino do Marrocos retornou à organização regional, da qual havia se retirado em protesto devido à incorporação da RASD.
Na terça-feira (3), em carta ao secretário-geral da ONU António Guterres, o presidente da RASD e secretário-geral da Frente Popular de Libertação de Saguía el-Hamra e Rio de Oro (Polisario), Brahim Ghali, reafirmou o apelo dos saaráuis pela implementação do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (Minurso), no território desde 1991. Ghali enfatizou que a existência da pendência colonial no Saara Ocidental “em pleno século 21 é uma vergonha para a comunidade internacional”.
O presidente saaráui também protestou pelos brutais ataques das forças marroquinas contra manifestantes saaráuis nos territórios ocupados. A Minurso não tem mandato para a proteção dos direitos humanos nos saaráuis e a sua inclusão tem sido uma reivindicação recorrente.
A ativista portuguesa Isabel Lourenço, membro da Fundação Saara Ocidental e colaboradora do portal de notícias Por Un Sahara Libre, participou da sessão do Quarto Comitê.
“Porquê é necessário que nós venhamos contar cada ano o sofrimento do povo saaráui? Existe alguma dúvida sobre as inúmeras resoluções das Nações Unidas? A decisão do Tribunal Internacional, da União Africana e, mais recentemente, do Tribunal de Justiça Europeu? Marrocos é um ocupante ilegal, não há sombra de dúvida sobre esse fato,” indagou.
Em conversa com o Cebrapaz, Isabel enfatiza que a comissão responsável pelo processo de descolonização só visitou o Saara Ocidental uma vez nestas quatro décadas, em maio de 1975, no processo controverso de retirada da potência colonial, Espanha, e antes da invasão marroquina, em novembro do mesmo ano. Isabel diz esperar que os países defensores da autodeterminação integrando o Comitê visitem o território e cumpram o mandato. A ativista também considera difícil a realização do objetivo declarado pelo Quarto Comitê de descolonizar o Saara Ocidental até 2020, devido à situação atual.
Leia aqui a intervenção completa de Isabel Lourenço na sessão
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz)
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