O Grupo Confederal Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE-NGL) realizou nesta quarta-feira (10), no Parlamento Europeu, um importante debate a respeito do Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares. Com parlamentares e organizações civis dedicadas à luta pelo desarmamento, o debate ofereceu o panorama necessário para o fortalecimento da campanha. A presidenta do Conselho Mundial da Paz Socorro Gomes participou do evento; leia a íntegra de sua fala.

Enquanto movimentos da paz em todo o mundo buscam fortalecer a campanha global pela abolição das armas de destruição em massa, o presidente estadunidense Donald Trump encomenda ao Departamento de Defesa a revisão da política nuclear nacional para possivelmente afrouxar os limites ao uso do seu arsenal. Uma “modernização nuclear” já há tempos avançada pretende desenvolver ogivas de menor impacto que, por isso, poderiam ser mais facilmente empregadas. E seria este o pedido de Trump, segundo o jornal britânico The Guardian, em notícia de terça-feira (9).

Buscando contribuir para o aprofundamento da campanha internacional pelo desarmamento nuclear, o GUE-NGL convidou parlamentares e representantes de organizações de paz para o debate realizado no Parlamento Europeu, discutindo a promoção do Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares adotado em 7 de julho de 2017 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Atualmente, a ONU estima haver cerca de 15 mil ogivas nucleares no mundo.

Participantes nos dois painéis do evento foram os e as parlamentares do GUE-NGL Gabi Zimmer, Sabie Lösing, Merja Kyllönen (por vídeo) e João Pimenta Lopes, e vários representantes de organizações civis atuantes na área:

• Socorro Gomes, presidenta do Conselho Mundial da Paz;
• Leo Hoffmann-Axthelm, porta-voz da Campanha Internacional para Abolir as Armas Nucleares (ICAN, vencedora do prêmio Nobel da Paz 2017) para a União Europeia;
• Ilda Figueiredo, presidenta do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC);
• Regina Hagen, membro da Direção do Büchel ist überall! atomwaffenfrei.jetzt, movimento alemão pelo desarmamento nuclear;
• Laura Lodenius, diretora executiva da União da Paz da Finlândia;
• Kate Hudson, secretária-geral da Campanha Britânica pelo Desarmamento Nuclear;
• Veronique Coteur, representando a Ação Internacional por Libertação (INTAL), da Bélgica;
• Dennis Kyriakou, do Conselho Cipriota da Paz;
• Samuel Legros, representando a Coordenação Nacional de Ação pela Paz e a Democracia (CNAPD), da Bélgica;
• Ludo De Brabander, porta-voz do Vrede, movimento belga da paz.

Assista a íntegra do evento (é possível ativar a tradução simultânea para o português no canto inferior, direito).

Citada pelo portal eletrônico do grupo parlamentar, a presidenta do GUE-NGL Gabi Zimmer afirmou: “Atualmente, a corrida pelas armas nucleares está ainda mais perigosa do que no auge da Guerra Fria”, enquanto “as potências nucleares mundiais recusam-se a considerar ou até mesmo negociar o desarmamento, hoje. Isso não pode seguir assim e precisa ser resolvido imediatamente!”

A parlamentar alemã Sabine Lösing, por sua vez, diz temer que o tempo está se esgotando: “Duas décadas após o fim da Guerra Fria, milhares de armas nucleares ainda são uma ameaça real a nível mundial. Na minha opinião, essa ameaça só pode ser enfrentada por um desejo firme de paz. Precisamos proibir as armas nucleares e consistentemente desarmar as existentes. Infelizmente, porém, os armamentos nucleares estão sendo legitimados por culpabilizações mútuas e crescentes tensões.”

Leo Hoffmann-Axthelm, da ICAN, responde à pergunta da parlamentar Sabine Lösing sobre a possibilidade de avanço na assinatura do Tratado dizendo que o Parlamento Europeu pode ser um ator líder neste tópico, “apesar das deficiências em questões de política externa”, citando os últimos anos de cooperação com parlamentares para a promoção da campanha. De acordo com Hoffmann-Axthelm, a ICAN tem 468 parceiros em 101 países, desempenhando um papel significativo na luta pelo desarmamento.

O representante da campanha falou mais especificamente do complicado processo de negociação do Tratado pela Proibição das Armas Nucleares e do papel da ICAN. “Tradicionalmente, se você quer se livrar de uma arma, você desejaria um tratado em que todos os detentores dessa arma participassem e concordassem com uma eliminação programada dos seus arsenais.” Foi essa a proposta da Convenção sobre Armas Nucleares ativa nos anos 1990 e 2000, comenta, “mas após décadas de espera, ficou óbvio que os estados detentores de armas nucleares não tinham, na verdade, qualquer intenção de se reunir e negociar.” Por isso, a ICAN foi lançada em 2007 propondo uma nova ideia: separar os processos de proibição e desarmamento.

Segundo Hoffmann-Axthelm, a expectativa é a de que a proposta permita aqueles estados detentores de armas nucleares interessados no desarmamento avançar nas negociações, ao tempo em que exporia os estados negligentes, mas que buscam “dar a impressão de que querem o desarmamento nuclear, enquanto, na realidade, fazem tudo o que podem para impedir o processo ou adiar a implementação dos passos já acordados”.

A presidenta do CMP, Socorro Gomes, apontou a necessidade de manter a pressão pela ratificação e a implementação do Tratado, que considera um passo importante em uma luta que deve ser aprofundada. O documento, continua, “ainda não preenche os requisitos necessários para assegurar o objetivo perseguido, nem para diminuir a corrida aos armamentos nucleares. É um Tratado juridicamente vinculante apenas para os países que aderirem, mas que não os proíbe de fazer parte de alianças militares com países possuidores de armas nucleares.”

Para a presidenta, “o programa de partilha nuclear da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), através do qual os EUA mantêm centenas das suas ogivas espalhadas pela Europa até à Turquia, viola o próprio status quo internacional relativo às armas nucleares, uma vez que hospedam esses arsenais em países não monitorados como potências nucleares. O imperialismo estadunidense, na prática, estimula a proliferação nuclear ao proporcionar cobertura nuclear a aliados que não possuem essas armas.”

Por isso, é preciso reforçar a campanha, como tem feito o CMP desde o seu estabelecimento, com a promoção do Apelo de Estocolmo, de 1950, contra as armas nucleares, assinado por centenas de milhões de pessoas em todo o mundo. (Leia o discurso de Socorro Gomes a seguir).

O deputado do Parlamento Europeu pelo Partido Comunista Português (PCP) João Pimenta Lopes disse esperar que todos façam mais para pressionar seus governos. “Armas nucleares são as maiores ameaças à humanidade. A História mostra as terríveis e prolongadas consequências do seu emprego criminoso — com a destruição de Hiroshima e Nagasaki em 1945, onde mais de 210 mil civis foram mortos.”

O parlamentar alertou para o tamanho e a potência dos arsenais existentes e reforçou o apelo à mobilização pela paz, pressionado pela adesão ao Tratado e em oposição à militarização da União Europeia e à OTAN. “A situação atual exige que se vá mais além, numa afirmação inequívoca do desarmamento e da proibição das armas nucleares. O apoio à iniciativa que 122 países aprovaram na Conferência das Nações Unidas, motivou a apresentação em outubro passado, pelos deputados do PCP na Assembleia da República, em Portugal, de um voto de congratulação pela atribuição do prêmio Nobel da Paz à causa da proibição das armas nucleares, bem como uma recomendação ao Governo que submeta à aprovação da Assembleia da República a ratificação de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares, que aguarda votação.”

A presidenta do CPPC e coordenadora da Região Europa do Conselho Mundial da Paz, Ilda Figueiredo, recordou que “há décadas que os ativistas da paz lutam contra as armas nucleares,” considerando a adoção do Tratado em julho de 2017 “uma das mais significativas vitórias das forças da paz alcançadas recentemente, tal como foi o Apelo de Estocolmo”.

Ilda Figueiredo considera que “as milhões de assinaturas em todo o mundo e a mobilização popular” é o que tem impedido até hoje o emprego de armas nucleares. “Com este importante Tratado que agora temos, de fato, é urgente mobilizarmo-nos para que ele se torne uma realidade, dando expressão à aspiração dos povos por um mundo livre de armas nucleares.”

Além disso, conclui, “o grande desafio que se coloca a todos os ativistas da paz é desenvolver as ações necessárias para esclarecer e unir amplas camadas da população em prol da paz e do desarmamento nos nossos países, o que implica denunciar estas políticas militaristas e mobilizar as populações na defesa da assinatura e ratificação do Tratado  de Proibição das Armas Nucleares.”

Em mensagem gravada em vídeo, a parlamentar finlandesa Merja Kyllönen, candidata presencial em seu país, diz que a reunião de tantos engajados pelo desarmamento no evento mostra que a possibilidade de um mundo sem armas nucleares e com paz é real e que tal desejo pode ser alcançado, em unidade e comprometimento. Para ela, a adoção do Tratado, apesar do boicote das potências nucleares, “adiciona um elemento vital que vinha faltando em outros acordos pelo desarmamento internacional. Por isso, é uma vergonha que a União Europeia não tenha expressado sua posição a respeito desse Tratado.”