O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP) Mahmoud Abbas declarou morto o chamado processo de paz de Oslo, expressando repúdio à posição do presidente estadunidense Donald Trump. No domingo (14), Abbas afirmou que as ações perpetradas por Israel mataram o processo lançado no início da década de 1990 e que até hoje não surtiu frutos para o fim da ocupação da Palestina. Na segunda-feira (15), o Conselho Central Palestino referendou a declaração e pediu a suspensão do reconhecimento de Israel pela Palestina, entre outras resoluções pelo fortalecimento nacional e a libertação da Palestina. Leia a declaração do órgão abaixo.

De acordo com a mídia palestina e a israelense, o presidente Abbas disse, no domingo, que “hoje é o dia em que os Acordos de Oslo terminam. Israel os matou. Somos uma Autoridade sem autoridade, e [sob] uma ocupação [que segue] sem qualquer penalidade. Trump ameaça cortar o financiamento da Autoridade porque as negociações fracassaram. Quando raios é que as negociações começaram?!”

O presidente refere-se aos principais acordos em que se assentam o chamado processo de paz de Oslo, assinados a partir de 1993 como acordos temporários – criando inclusive a ANP, como um órgão de autogoverno transitório, e dividindo os territórios palestinos ocupados em diferentes regiões de controle (A, sob controle palestino, B sob administração civil palestina e controle militar israelense, e C, a maior porção, sob controle militar completo de Israel).

Os acordos deveriam ser concluídos poucos anos depois para darem lugar a um acordo final, mas seguiam oficiosamente em vigor. Entretanto, as violações dos acordos por parte de Israel são inúmeras e têm sido amplamente denunciadas pelo povo palestino em diversas instâncias — inclusive o Tribunal Penal Internacional –, pelo movimento internacional de solidariedade e por entidades internacionais como a própria ONU.

A impunidade pelas violações e a falta de avanço do processo de paz são creditadas ao monopólio estadunidense da mediação de quaisquer tentativas de diálogo, sempre pautadas para benefício de Israel – como é caso da prioridade absoluta dadas às “preocupações securitárias” israelenses pelos sucessivos mediadores dos EUA.

Em apoio a Abbas, o Conselho Central da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) emitiu declaração nesta segunda-feira (15) segundo a qual o período transicional acordado já terminou. (Leia aqui, em inglês, ou a tradução do Cebrapaz, abaixo).

Segundo a agência palestina de notícias Wafa, o órgão insta a comunidade internacional a arcar com suas responsabilidades com base nas resoluções da ONU para encerrar a ocupação israelense e permitir que o Estado da Palestina alcance sua independência e exerça soberania completa sobre o seu território, incluindo Jerusalém Oriental como sua capital, nas fronteiras de 4 de junho de 1967 — data em que Israel invadiu e ocupou militarmente o restante território palestino.

O órgão recomenda ao Comitê Executivo da OLP revogar o reconhecimento do Estado de Israel até que este reconheça o Estado da Palestina nas fronteiras referidas e reverta a decisão de anexar Jerusalém Oriental e expandir as colônias em território palestino. A suspensão do reconhecimento de Israel deverá incluir as consequências diplomáticas. Também reforça a decisão de encerrar a coordenação securitária palestina com Israel em todas as suas formas e a libertar-se da dependência econômica estabelecida pelo Acordo Econômico de Paris, para alcançar a independência da economia nacional.

O Conselho ainda afirmou a determinação do povo palestino a resistir “por todos os meios possíveis para derrubar a ocupação e o regime de apartheid israelense” e rejeitou quaisquer sugestões de soluções interinas, inclusive um Estado com fronteiras temporárias, assim como o reconhecimento de Israel como Estado judeu.

Fim do monopólio estadunidense 

Para o presidente Abbas, “quaisquer negociações futuras devem ser realizadas apenas dentro do contexto da comunidade internacional, por um comitê internacional criado no quadro de uma conferência internacional. Deixem-me ser claro: Não aceitaremos a liderança dos EUA de um processo político envolvendo negociações.”

“O embaixador dos EUA a Israel, David Friedman, é um colono que se opõe ao termo ocupação. Ele é um ser humano ofensivo e não vou mais concordar em me reunir com ele,” afirmou Abbas. O mesmo disse sobre a embaixadora estadunidense para a ONU, Nikki Haley, que “ameaça agredir as pessoas que ferirem Israel com o salto do seu sapato, e nós responderemos da mesma forma.” O último período de conversações entre Israel e Palestina, mediado pelos EUA, deu-se entre 2013 e 2014, sem resultados, findo pouco antes da ofensiva israelense contra Gaza que matou mais de 2.200 palestinos.

A situação na Palestina ocupada tem se agravado ao longo dos anos desde a assinatura dos Acordos de Oslo, com a expansão das colônias ilegais israelenses em território palestino, as aberrantes violações dos direitos humanos e os crimes de guerra perpetrados pelos oficiais da ocupação, a prisão massiva de palestinos e palestinas – inclusive centenas de crianças –, as execuções extrajudiciais, o deslocamento forçado, a demolição de casas, as centenas de postos de controle militar, entre tantas outras políticas cotidianas de opressão.

Desde que assumiu o governo nos EUA, Trump também reforçou o compromisso do país com seu aliado, Israel. Em 2017, seu governo encerrou o escritório da OLP em Washington e reconheceu Jerusalém como a capital israelense, apesar da posição internacional de partilha da cidade histórica entre palestinos e israelenses. A embaixadora dos EUA na ONU ainda chegou a ameaçar os países que contestassem a posição arbitrária do seu país e já vinha atacando instituições como o Conselho de Direitos Humanos por acompanhar e denunciar as políticas da ocupação israelense.

Por Moara Crivelente, Cebrapaz