Entidades latino-americanas e caribenhas em articulação para consolidar o apoio regional ao povo saaráui emitiram um comunicado nesta sexta-feira (6) sobre os direitos humanos no Saara Ocidental, ocupado pelo Marrocos desde 1975. O grupo de entidades de mais de 10 países, inclusive o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), condena a política marroquina de repressão dos protestos e o protelamento da descolonização do Saara Ocidental, demandando à ONU proteção dos direitos humanos dos saaráuis e a realização do seu direito à autodeterminação. Leia o texto a seguir.
Comunicado Internacional
As violações dos direitos humanos do povo saaráui nos territórios ocupados pelo Reino do Marrocos persistem além da visita de Horst Köhler, Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Saara Ocidental, afirmam organizações latino-americanas e caribenhas
O processo articulador de organizações, associações e indivíduos da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, República Dominicana, Uruguai, Venezuela e outros países latino-americanos e caribenhos expressa sua profunda condenação e indignação pelas persistentes violações dos direitos humanos do povo saaráui nos territórios ocupados pelo Reino do Marrocos que, durante a visita de Horst Köhler, Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Saara Ocidental, se intensificaram em El Aaiún, Smara e Dakhla, cidades saaráuis sob ocupação.
Relativamente às visitas dos enviados especiais do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Saara Ocidental, reconhecemos que são de fundamental importância e que devem render resultados palpáveis em benefício das legítimas reivindicações do povo saaráui. Recordamos, aliás, que o anterior enviado especial, Christopher Ross, teve sérias dificuldades para aceder às zonas ocupadas desde a primeira ocasião em que fez a proposta, em 2012; por isso, anos mais tarde foi classificado pelo Reino do Marrocos de “persona non grata”, declaração considerada pelas organizações latino-americanas e caribenhas uma ofensa aos altos responsáveis das Nações Unidas, por parte das autoridades marroquinas.
Assim mesmo, com a primeira visita do enviado especial Horst Köhler, as Nações Unidas, em particular seu Conselho de Segurança, têm a oportunidade de reconhecer que a atual situação do povo saaráui é insustentável, dada a política oficial do estado marroquino de impedir o exercício legítimo do seu direito ao protesto pacífico, a suas reivindicações pelo direito à autodeterminação e contra a ocupação do seu território.
Neste contexto, a estratégia midiática marroquina buscou impedir que os brutais espancamentos públicos da população saaráui realizados pelas forças de segurança – especialmente de jovens e mulheres que se manifestavam contra a ocupação, deixando mais de uma centena de feridos, inclusive um jovem em estado crítico – fossem divulgados entre a comunidade internacional, ainda que as imagens desses fatos graves tenham sido registradas e difundidas através das redes sociais e portais de notícias saaráuis por valentes ativistas que cotidianamente rompem o bloqueio informativo imposto pelo Marrocos.
As organizações latino-americanas e caribenhas também rechaçam a postura da França e da Espanha de afirmar que mantêm excelentes relações com o regime marroquino enquanto bloqueiam o processo de descolonização e participam no saqueio dos recursos naturais do povo saaráui, desafiando as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o tema. Estas decisões confirmaram novamente que o Marrocos não tem soberania sobre o Saara Ocidental e, por isso, os recursos do povo saaráui não podem ser negociados entre a União Europeia e o Reino do Marrocos sem o consentimento do legítimo representante do povo saaráui, a Frente POLISARIO.
Por outro lado, desde uma perspectiva regional, as organizações latino-americanas e caribenhas rechaçam a visita em curso do ex-presidente e do secretário-geral do Parlamento Andino, o chileno Fernando Meza e o equatoriano Eduardo Chiliquinga, respectivamente, a El Aaiún, capital do Saara Ocidental ocupado, a convite da monarquia marroquina.
As organizações latino-americanas e caribenhas sabem que a decisão destas duas personalidades não representa a opinião ou o sentimento de vários dos membros do Parlamento Andino e muito menos representa os povos andinos e latino-americanos que, há aproximadamente 200 anos, lutaram pela independência contra o colonialismo europeu.
A visita a uma cidade saaráui sob ocupação, aliás, é uma aberta contradição aos princípios e diretrizes da política externa do conjunto de países andinos, latino-americanos e caribenhos que respaldam o direito dos povos à descolonização e à autodeterminação e independência do povo saaráui.
As organizações latino-americanas e caribenhas também saúdam a declaração do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, na última sessão do Conselho de Direitos Humanos, de que se deve preparar uma missão técnica de acompanhamento da situação dos direitos humanos na zona ocupada.
Entretanto, recordam que este tema deve ser incorporado no mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo do Saara Ocidental (MINURSO), a única missão do tipo a nível global que não monitora nem informa sobre as violações dos direitos humanos, e que não conseguiu cumprir sua função de realizar o referendo de autodeterminação em seus 27 anos de existência. Este atraso, que impede o povo saaráui de exercer seu direito à autodeterminação, deixa a população vulnerável e desprotegida diante da brutalidade do regime marroquino de ocupação.
As organizações latino-americanas e caribenhas não deixam de apoiar os esforços do Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Saara Ocidental Horst Köhler por retomar as negociações entre o Reino do Marrocos e a Frente POLISARIO, única e legítima representante do povo saaráui, no marco dos princípios e normas da Carta das Nações Unidas e das múltiplas resoluções do Conselho de Segurança e do Comitê Especial de Descolonização.
Por último, respaldam a histórica resolução aprovada pela 31° Cúpula de chefes de Estado e Governo da União Africana (UA) reunidos em Nuakchott, Mauritânia, entre 25 de junho e 2 de julho de 2018, que decidiu criar um mecanismo africano para permitir que a UA ofereça apoio efetivo ao processo liderado pelas Nações Unidas, baseado nas resoluções pertinentes do Conselho de Segurança, para alcançar a autodeterminação do povo saaráui. Da mesma forma, consideram um importante e decisivo avanço que a UA assuma um papel protagonista para lograr a plena independência e a autodeterminação do povo saaráui no Saara Ocidental.
Pela descolonização e o fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental!
Viva a resistência saaráui!
América Latina, 6 de julho de 2018
- Amigos por un Sáhara Libre (México)
- Asociación Chilena de Amistad con la RASD (Chile)
- Asociación Colombiana de Amistad con el Pueblo Saharaui, ACOLPS (Colombia)
- Asociación Cultural Peruano Saharaui (Perú)
- Asociación Latinoamericana de Amistad con la RASD (Chile)
- Associação de Solidariedade e pela Autodeterminação do Saara Ocidental, ASAHARA (Brasil)
- Asociación Ecuatoriana de Amistad con el Pueblo Saharaui, AEAPS (Ecuador)
- Asociación Mexicana de Amistad con la República Árabe Saharaui A.C., AMARAS (México)
- Asociación Panameña Solidaria con la Causa Saharaui, APASOCASA (Panamá)
- Asociación por la Vida y la Paz Global (Perú)
- Asociación Uruguaya de Amistad con la República Saharaui (Uruguay)
- Asociación Venezolana de Solidaridad con el Sáhara, ASOVESSA (Venezuela)
- Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.”, CSMM (Ecuador)
- Centro de Políticas Públicas y Derechos Humanos – Perú EQUIDAD (Perú)
- Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz, CEBRAPAZ (Brasil)
- Comité de Amistad con el Pueblo Saharaui de la República Argentina (Argentina)
- Comisión Nacional de los Derechos Humanos, CNDH (República Dominicana)
- Comité Permanente por la Defensa de los Derechos Humanos, CDH (Ecuador)
- Confederación de Trabajadores del Ecuador, CTE (Ecuador)
- Frente Popular (Ecuador)
- Fundación Constituyente XXI (Chile)
- Fundación Escuela de Paz Colombia
- Movimiento Cubano por la Paz y la Soberanía de los Pueblos, MovPaz (Cuba)
- Movimiento por la Paz, la Soberanía y la Solidaridad, MOPASSOL (Argentina)
- Liga Argentina por los Derechos del Hombre (Argentina)
- Observatorio por el Cierre de la Escuela de las Américas (Chile)
- Unión General de Trabajadores del Ecuador, UGTE (Ecuador)
Adesões: lac.saharalibre@gmail.com
CEBRAPAZ 