Cebrapaz repudia reconhecimento das Colinas sírias do Golã como território de Israel por Trump

O reconhecimento unilateral e ilegal, pelos Estados Unidos, da soberania de Israel sobre as Colinas de Golã, território da Síria, não passa de mais uma decisão ofensiva do presidente Donald Trump, assinada nesta segunda-feira (25). O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), por isso, repudia contundentemente e alerta para o risco de tal medida ilegítima, a curto e longo prazo.

Israel ocupou militarmente e coloniza o território sírio desde que o invadiu durante a Guerra de Junho de 1967, ocupando também territórios egípcios, palestinos e libaneses. A anexação foi legislada por Israel em 1981, após a integração de Jerusalém Oriental, palestina, à porção israelense da cidade, declarada a capital unificada de Israel em 1980, o que até 2018 nenhum país aceitara. O então premiê israelense Menachem Begin tratou da medida como uma punição à Síria por sua oposição a Israel.

Tais medidas de pretensa anexação já haviam sido rejeitadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em diversas ocasiões. A resolução 497, aprovada por unanimidade, declarava nula a lei de 1981 de Israel, já que a aquisição de territórios através da força é “inadmissível” sob o direito internacional. Em anos anteriores, várias resoluções condenaram a colonização israelense dos territórios árabes ocupados.

Trump arroga-se o papel do juiz que convenientemente manipula ou até inventa uma nova abordagem ao direito internacional, concedendo unilateral e arbitrariamente legitimidade à anexação israelense do território de outra nação. Não só tal postura é inócua do ponto de vista jurídico, como também é uma ofensa internacional e contraria os próprios aliados dos EUA e de Israel na União Europeia, que já rejeitaram a medida.

Benjamin Netanyahu, o racista premiê de extrema-direita de Israel, já se regozijou pelo reconhecimento, que espera ajudá-lo nas eleições de abril. Como sabemos, tanto os EUA quanto Israel estão em permanente ofensiva contra a Síria, contando com as consequências catastróficas da sua ingerência e intervenção no país. A Síria enfrenta uma guerra horrenda há oito longos anos, combatendo valentemente as forças terroristas e bandos armados pelo imperialismo estadunidense e respaldados por seus aliados regionais. Israel também tem disparado mísseis contra a Síria e arrisca uma escalada na região que teria consequências ainda mais devastadoras.

Por isso, é preciso reforçar a solidariedade ao povo sírio na resistência e na luta pela defesa da soberania nacional e da integridade territorial do seu país. Não se pode subestimar o impacto das medidas como a de Trump. A decisão é não só ilegítima como uma afronta ao direito internacional e aos princípios da Carta das Nações Unidas, que regem as relações entre as nações.

Tirem as mãos da Síria!

Antônio Barreto,
Presidente do Cebrapaz