Tag: Direitos Humanos

¡Cebrapaz repudia la condena de los prisioneros saharauis por Marruecos y exije la liberación del Sahara Occidental!

El Centro Brasileño de Solidaridad con los Pueblos y Lucha por la Paz (Cebrapaz) vuelve a expresar su más firme rechazo a las prácticas de la ocupación marroquí en el Sahara Occidental, que nuevamente llevaron a la condena del grupo de activistas de “Gdeim Izik” a duras sentencias, un juicio ampliamente denunciado como violador de los derechos de los activistas, como pena por su compromiso en la lucha por la liberación de su nación.

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ONU convida para seminário virtual: Uso do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

O Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) convida a participar de um “webnário” sobre como fomentar o uso do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). A atividade busca dar a conhecer as principais características deste instrumento, que constitui uma ferramenta de promoção dos DESC a nível internacional. Continue lendo “ONU convida para seminário virtual: Uso do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”

Socorro Gomes: Solidariedade e luta ao lado dos refugiados

Neste 20 de junho, Dia Internacional dos Refugiados estabelecido em 2001 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), defensores dos direitos humanos discutem e denunciam as condições precárias, as políticas xenófobas e omissas, as causas e as consequências das guerras e das catástrofes das quais cerca de 65 milhões de pessoas buscam refúgio em todo o mundo, enquanto a ONU impulsiona uma campanha de apoio e por engajamento. A presidenta do Conselho Mundial da Paz, Socorro Gomes, emitiu uma nota que reafirma o compromisso da entidade com a luta dos refugiados pelo direito à vida e ao futuro enquanto denuncia as políticas belicosas e a negligência de que milhões de pessoas são vítimas repetidamente. Leia o texto a seguir.

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Organização palestina de direitos humanos denuncia ameaças e tentativa de silenciamento

O trabalho da organização palestina de defesa dos direitos humanos Al-Haq no Tribunal Penal Internacional (TPI) está sob ataque. O jornal holandês NRC noticiou nesta quinta-feira (11) que a ativista da organização, Nada Kiswanson, tem recebido ameaças de morte desde fevereiro, relacionadas ao seu trabalho em Haia, onde fica a sede do TPI, na Holanda, como representante permanente da Al-Haq. Kiswanson disse em entrevista que “é muito claro que a razão pela qual estou sendo ameaçada é por conta do trabalho que eu faço na Europa e em particular no Tribunal Penal Internacional”.

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Entidades do Saara Ocidental questionam Fórum de Direitos Humanos a realizar-se no Marrocos

Ao menos 11 organizações sociais de defesa dos direitos humanos no Saara Ocidental, ocupado pelo Reino do Marrocos, assinaram um comunicado em que questionam a legitimidade do II Fórum Mundial de Direitos Humanos a ser realizado na cidade marroquina Marrakech. As organizações saarauis enviaram comunicados ao comitê organizador do Fórum, que ocorrerá entre 27 e 30 de novembro, para a sua participação construtiva no evento, mas não obtiveram resposta. A posição é condizente com uma política sistemática de exclusão e cerceamento dos direitos dos saarauis de organizarem-se em torno da sua causa por autodeterminação e pelos direitos humanos.

Em comunicado público sobre a situação, as entidades reiteraram as dificuldades que enfrentam, a nível burocrático e prático, para a sua organização em prol da defesa dos direitos humanos e para a sua participação nos debates públicos e internacionais. Para as entidades, a postura do comitê organizador, que inclui o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, reflete a posição oficial do governo marroquino, que insiste nas violações sistemáticas dos direitos humanos em geral e dos saarauis em particular, com um bloqueio informativo, policial e militar imposto contra o território do Saara Ocidental ocupado.

As entidades saarauis foram deliberadamente excluídas da participação no evento, afirma o comunicado, que também ressalta um discurso recente do rei marroquino, Maomé VI, ainda neste mês, segundo o qual aqueles que defendem a autodeterminação saaraui são “traidores”.

Por isso, as entidades apelaram ao boicote contra o Fórum Mundial dos Direitos Humanos em Marrakech e para que se exija do regime marroquino o fim de uma trajetória de violações sistemáticas no Marrocos e no Saara Ocidental ocupado. O comunicado ainda insta o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e outros órgãos que participarão do evento a levar seu manifesto em consideração e a pressionar o regime marroquino pela proteção dos direitos humanos.

O comunicado retoma as resoluções do Conselho de Segurança da ONU ignoradas pelo regime e os compromissos assumidos em torno dos relatórios sobre direitos humanos no Saara Ocidental e no Marrocos. Além disso, os direitos do povo saaraui à autodeterminação, à manifestação pacífica e à criação de associações continuam desrespeitados pelo regime de ocupação sustentado pelo Marrocos desde a década de 1970 em território saaraui.

As entidades signatárias do documento reafirmam a luta dos saarauis por seus recursos naturais e de pesca, pelo fim do “saqueio constante” levado a cabo pelo regime marroquino e por uma legislação que proíba o julgamento de civis em tribunais militares, entre outras questões. As organizações também exigem a libertação imediata dos defensores dos direitos humanos e de todos os presos políticos saarauis e marroquinos encarcerados no Marrocos e no Saara Ocidental, além da prestação de informações sobre os desaparecidos, ou a devolução dos seus corpos, quando assassinados, além de garantias pelo fim da impunidade das autoridades responsáveis pelas graves violações dos direitos humanos.

De acordo com as entidades que assinaram o documento, o Fórum “coincide com a política de amordaçar as liberdades civis”, posta em prática pelo regime marroquino. Além disso, as organizações questionam: “Que legitimidade pode ter um fórum deste tipo em que participam o FMI e o Banco Mundial, que impõem políticas destrutivas a escala global?”

Cebrapaz