Os 40 anos do TNP: a farsa da “Não-Proliferação”

Em 5 de março, o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares completou 40 anos. O debate sobre a questão nuclear — em que o Brasil não é um ator coadjuvante — coloca-se no centro da conjuntura internacional. Iniciamos aqui uma serie de três artigos que buscam contribuir com o debate nas vésperas de mais uma conferência de revisão do TNP.

Por Rubens Diniz*

O Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) foi assinado em 1º de janeiro de 1968, começou a vigorar no dia 5 de março de 1970 e conta, na atualidade, com a adesão de 187 Estados(1).

São três os pilares do TNP; a “Não-Proliferação” (evitar o desenvolvimento e domínio de tecnologia nuclear para produção de armas nucleares); “Desarmamento” (eliminar os armamentos nucleares existentes); e o “Uso de Energia Nuclear para Fins Pacíficos”.

A cada cinco anos, acontece uma conferência de revisão do Tratado. No encontro de 1995, a validade do TNP foi prorrogada de forma indeterminada. Já a conferência de 2000 aprovou a “Folha de Rota”, com 13 pontos para o desarmamento. A última edição, em 2005, foi realizada em meio ao governo Bush e não conseguiu nem mesmo aprovar uma declaração final.

Não há dúvidas de que a 8ª Conferência de Revisão das Partes — que ocorrerá em maio, na sede da ONU, em Nova Iorque — é considerada decisiva para o futuro do tratado. A importância desse debate se dá pelo papel estratégico que possui a energia nuclear nos temas de segurança internacional, defesa, desenvolvimento tecnológico e comércio de energia.

É também um momento em que as grandes potências buscam ampliar os obstáculos jurídicos para o desenvolvimento dos países do sul. Devido a esses fatores, a conferência de revisão do TNP se torna um dos debates mais importantes que acontecerão no cenário internacional em 2010.

Um tratado para congelar a ordem internacional

A ideia de um regime internacional teve como antecedentes a proposta estadunidense do “Plano Baruch” (2), de natureza discriminatória e restritiva. O TNP surge como marco jurídico internacional que legitima a conformação de um seleto clube nuclear. Os países que até o momento da assinatura do tratado possuíam ou estavam em via de possuir armas nucleares foram considerados pelo TNP “Estados Nucleares” (Estados Unidos, União Soviética, França, Grã Bretanha e China), tendo resguardado o direito a desenvolver tecnologia e armas nucleares sem o controle de nenhuma instância.

Já para as demais nações, o TNP impunha na agenda a “Não-Proliferação”, com amplas restrições ao desenvolvimento e ao uso da energia nuclear, inclusive para fins pacíficos. Para o então embaixador do Brasil nas Nações Unidas, José Augusto Araújo de Castro, o TNP buscava congelar a distribuição do poder no mundo. “O tratado fundava-se em uma teoria de diferenciação do mundo entre nações adultas e responsáveis das demais”(3).

Para Araújo de Castro — que também havia sido chanceler do governo João Goulart —, o tratado, ao conferir poderes e prerrogativas especiais às nações com o status de "adultas" na era nuclear, promove “uma institucionalização sem disfarce da desigualdade entre os Estados”(4).

O imperialismo se utiliza da tática de criar instrumentos jurídicos internacionais que aparentam ser progressistas, mas que, na essência, buscam manter a atual ordem internacional, criando obstáculos ao desenvolvimento de países do sul, evitando, como agora, a consolidação de novos polos de poder ao redor do mundo. Ainda é atual a ideia apresentada pelo embaixador Araújo de Castro segundo a qual o TNP é um instrumento para perpetuar o poder.

Não foi por acaso que, em sua visita ao Brasil, a secretária de Estado do governo Obama, Hillary Clinton, adotou a postura de dona do clube nuclear, a ponto de afirmar quem tem e quem não tem o direito de desenvolver tecnologia sensível — quem pode e quem não pode produzir energia nuclear. Soma-se a isso sua afirmação de que “o Brasil esta sendo ingênuo frente ao Irã”, o que nos faz lembrar novamente de Araújo de Castro e sua ideia dos “Estados adultos”, “maduros”.

Substituição do desarmamento pela não-proliferação

Em 40 anos, a questão do “Desarmamento” nunca foi posta efetivamente em debate, e a prioridade do TNP foi, unicamente, a “Não-Proliferação”. Para Eugênio Vargas, estudioso da história das Relações Internacionais, as grandes potências realizaram uma mudança no léxico: o conceito de desarmamento é invertido pela expressão “controle de armamentos”, “não-proliferação” (5). A obrigação das potências nucleares passou a ser uma única: realizar “conversações de boa fé” para a eliminação das armas nucleares, como expressa o artigo 6 do tratado (6). Trata-se desta forma de inverter a lógica, pois segundo este argumento, quem coloca em risco o sistema internacional, são as nações desarmadas, e não as grandes potências com seus sofisticados arsenais.

Segundo o Sipri, existem hoje 23 mil ogivas nucleares, sendo 8.400 montadas em armas. Somente Estados Unidos e Rússia possuem juntos 7.500 ogivas prontas para serem usadas — o que representa 95% de todas as armas nucleares ao redor do mundo.
Obama: “um mundo sem armas nucleares”?

Em meio a esse debate, o presidente Barack Obama, desde seu discurso proferido em Praga, em abril de 2009, tem pregado “um mundo sem armas nucleares”. Conforme esse discurso, é necessário promover uma “redução significativa” dos arsenais nucleares dos Estados Unidos(7). Trata-se de mais um esforço de apresentar uma iniciativa política, melhorando a imagem estadunidense ao redor do mundo e dando-lhe força para imprimir uma agenda política na Conferência de Revisão do TNP, de acordo com os interesses estratégicos da Casa Branca.

Essa outra face ficou clara em 17 de fevereiro passado, quando o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, traçou as linhas da nova estratégia nuclear do país, em evento na Universidade Nacional de Defesa, em Fort McNair. Na ocasião, Biden defendeu a ampliação do orçamento para o programa militar nuclear dos EUA(8).

Segundo ele, parte dos arsenais nucleares estadunidenses ficou antiquada ou sem condições de uso ideal. A ampliação dos investimentos na área possibilita a modernização dos arsenais e levaria a uma redução profunda dos arsenais antiquados “sem comprometer nossa segurança de nenhuma maneira”, conclui Biden. A manutenção adequada desse armamento, diz ele, garante a “capacidade de dissuasão” dos Estados Unidos.

Isto está relacionado com a renovação do Tratado de Redução de Armas Estratégicas (Start I), que os Estados Unidos negociam com a Rússia. Os estadunidenses sabem que não podem chegar à próxima conferência de revisão do TNP sem um gesto claro na direção do desarmamento. No entanto, o que buscam fazer é eliminar o obsoleto e investir na sofisticação dos arsenais restantes — sem contar as novas armas convencionais que possuem poder de destruição tão grande quanto as nucleares.

O TNP somente tem sido utilizado para pressionar os países e aumentar o fosso entre quem tem e quem não tem tecnologia sensível. Suas políticas estão dirigidas a cercear o desenvolvimento tecnológico dos países periféricos, aumentando o “fosso tecnológico”. Criam a cada momento mais mecanismos para fortalecer os obstáculos, como os Protocolos Adicionais. Tais medidas, cada vez mais restritivas, contribuem para a ampliação monopólio da tecnologia nuclear na mão de poucos países, o que serve para aumentar seu cinturão de poder e riqueza. Buscam desta maneira, manter sobre seu controle um bilionário mercado de energia nuclear.

O Brasil e o Tratado de Não-Proliferação

Desde o final dos anos 30, o Brasil desenvolvia pesquisas sobre os átomos. Mas é após a 2ª Guerra Mundial (1939-1945) que o país dá seus passos iniciais na constituição do Programa Nuclear Brasileiro, impulsionado pelo almirante Álvaro Alberto. Com sua saga, ele conseguiu furar o bloqueio tecnológico e trazer ao Brasil a primeira centrífuga. Já naquele período, porém, o programa brasileiro sofre retaliações das grandes potências — o que fez o país buscar um caminho de autonomia.

Essa política se expressou, por exemplo, no debate sobre a constituição do TNP. O Brasil realizou inúmeras emendas ao texto, com o intuito de garantir o direito à produção de energia nuclear para fins pacíficos. Nenhuma das emendas foi aceita, e o Brasil se recusou a assinar o tratado. Estava em debate, no mesmo momento, a constituição do Tratado de Tratelolco que definia a América Latina como “região livre de armas nucleares”. Por ser um tratado que garantia o direito inalienável do desenvolvimento de tecnologia nuclear de fins pacíficos, o Brasil aderiu.

A quebra da política autônoma se deu na década de 1990, com os governos neoliberais de Fernando Collor de Mello e FHC. Foi um período marcado pela estratégia de inserção internacional subordinada aos interesses das grandes potências, que levou o Brasil a cancelar programas de pesquisa, fechar empresas que atuavam na área e pôr fim à assinatura do TNP, sem nenhum motivo ou ganho para o país.

O TNP não será o mecanismo que conduzirá o mundo ao desarmamento nuclear, sua natureza é outra. Não é necessário que o Brasil saia do TNP, mas, no entanto, não deve se comprometer com nenhum novo mecanismo de restrição como o “protocolo adicional”.

O Brasil passa por um momento de renovação de seu pensamento estratégico e põe a questão da energia nuclear como um tema de primeira grandeza. Como afirma o ministro de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, o Brasil “não é um ator coadjuvante no debate nuclear mundial” —mas, sim, “um dos três países do mundo, ao lado da Rússia e Estados Unidos, que detêm reservas de urânio e tecnologia para enriquecer”.

O país não pode se contentar em ser mero exportador de matéria-prima. Deve agregar valor às suas reservas naturais (a sexta maior do mundo), enriquecendo urânio e abrindo as portas do restrito mercado de energia nuclear de fins pacíficos. Com sua tradição pacifista, expressa em inúmeros tratados internacionais e em sua Constituição, o Brasil tem o dever de criar caminhos para a materialização plena de suas potencialidades, gerando desenvolvimento em beneficio de seu povo.

* Rubens Diniz é secretário-geral do Cebrapaz

Referências:
1 – http://www.un.org/spanish/Depts/dda/treatyindex.html – consultado em 08/03/2010
2 – http://www.jornaldefesa.com.pt/conteudos/view_txt.asp?id=379 – consultado em 08/03/2010
3- Fundamentos da Paz Internacional: Balança de Poder ou Segurança Coletiva, José Augusto Araújo de Castro – Revista Brasileira de Política Internacional.  n XIII, pag49 – Brasília 1970.
4- Idem
5 – Eugenio Vargas Garcia, in Questões estratégicas e de segurança internacional: A marca do tempo e a força histórica da mudança RBPI – vol.41 no.spe Brasília  1998
6 –  TNP – ver artigo 6
7- http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/03/05/mundo,i=177816/OBAMA+PROPOE+REDUZIR+ARMAMENTO+NUCLEAR+DOS+EUA.shtml – consultado em 09/03/10
8-http://br.noticias.yahoo.com/s/18022010/40/mundo-vide-obama-defende-dinheiro-ogivas.html

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