Face aos sucessivos bombardeamentos que Israel tem vindo a realizar desde há alguns dias na Faixa de Gaza –provocando dezenas de mortos e feridos –, o CPPC entende dever denunciar esta nova escalada de agressão contra o povo da Palestina levada a cabo por Israel, que viola e desrespeita os princípios do Direito Internacional Público.
Esta nova escalada de agressão ilustra a política de autêntico terrorismo de Estado que os governos de Israel têm vindo a praticar contra o povo palestino. Neste contexto, o CPPC não pode deixar de assinalar a hipocrisia daqueles que se dizendo defensores dos direitos humanos, e a partir desse pretenso fundamento, agridem os direitos humanos e dos povos e a saqueiam os recursos naturais de diversos países – como sucedeu mais recentemente na Líbia, e agora se traduz na ameaça concreta sobre a Síria e o Irã.
Na verdade, os que fingem preocupar-se com a defesa dos direitos humanos não têm reflectido a sua «preocupação» no que toca ao povo palestino, cujos direitos têm vindo a ser preteridos em função dos interesses e abusos do Estado de Israel, apoiado pelos EUA. Relembramos 27 de Dezembro de 2008, dia em que o governo de Israel concretizou a mais uma violenta e destruidora intervenção militar contra o povo palestino na Faixa de Gaza, agressão que, até ao dia 18 de Janeiro de 2009, provocou cerca de 1400 mortos e 5000 feridos – a maioria dos quais civis palestinos, mulheres e crianças –, assim como efeitos devastadores na economia e infraestruturas daquele território, tendo Israel sido condenado no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Apesar do chamado “Relatório Goldstone” denunciar mais tarde que Israel cometeu na sua agressão à Faixa de Gaza crimes de guerra e contra a Humanidade, os EUA, como os países da União Europeia nada fizeram. O CPPC denuncia a cínica diplomacia da União Europeia como cúmplice da política belicista levada a cabo por Israel. União Europeia que – a coberto da falsa consideração da ilegal ocupação israelita dos territórios da palestina como um conflito entre estados – continua a apoiar, de facto, as intenções expansionistas de Israel e os planos de controlo dos recursos do Médio Oriente por parte dos EUA.
Dezoito anos decorridos sobre a assinatura dos acordos de Oslo, o CPPC reafirma a urgência do cumprimento das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao mesmo tempo que apela à Assembleia Geral da ONU para que pugne pelo fim imediato da agressão ao povo palestino e condene Israel pelos crimes de guerra e contra a humanidade que cometeu nos últimos 60 anos.
Depois de Portugal se ter vergonhosamente abstido na votação que ditou a entrada da Palestina como membro da UNESCO, agindo contrariamente aos valores consagrados na Constituição da República Portuguesa, o CPPC exige agora que o Governo português tome a atitude digna de condenar estes ataques e pugne pelo direito do povo palestino a um Estado.
O CPPC reafirma a sua solidariedade para com o direito do povo palestino à Paz, à Liberdade, a uma vida digna e à construção de um Estado independente, soberano e viável, reiterando mais uma vez os objectivos da Moção aprovada na XXII Assembleia da PAZ, segundo a qual exige: – O estabelecimento de um Estado da Palestina dentro das fronteiras de 4 de Junho de 1967, com Jerusalém Leste como capital; – O fim da ocupação israelita; – A interrupção da construção dos colonatos e o desmantelamento dos existentes; – O derrube do Muro de Separação; – O fim do bloqueio a Gaza; – A libertação dos presos políticos palestinos; – O respeito do direito ao regresso dos refugiados.
Fonte: Conselho Português para a Paz e Cooperação
