Declaração Final do 3º Seminário pela Paz e pela Abolição das Bases Militares Estrangeiras

Terceiro Seminário Internacional pela Paz e pela Abolição das Bases Militares Estrangeiras
Por um mundo sem bases, instalações e enclaves militares estrangeiros
Que a paz seja a divisa do mundo

Guantânamo, Cuba – 18 a 20 de novembro de 2013

DECLARAÇÃO FINAL

Delegados e delegadas de 22 países reunidos na cidade de Guantânamo, capital da província de mesmo nome, na República de Cuba, nos dias 18, 19 e 20 de novembro de 2013, convocados pelo Conselho Mundial da Paz, pelo Movimento Cubano pela Paz e a Soberania dos Povos (MovPaz) e o Instituto Cubano de Amizade com os Povos, para celebrar o Terceiro Seminário Internacional pela Paz e pela Abolição das Bases Militares Estrangeiras.

Um total de 152 participantes provenientes da Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Finlândia, França, Ilhas Comores, Itália, Japão, México, Perú, Porto rico, República Árabe Saaraui Democrática, República Dominicana, Rússia, Suíça e Venezuela encontraram-se no Seminário.

O evento desenvolveu-se no marco de uma complexa situação internacional, na qual a linguagem das armas não cessa, se aprofundam a crise econômica sistêmica capitalista e as tendências à globalização neoliberal, com seus impactos negativos sobre as nossas sociedades. As bases, instalações e enclaves militares estrangeiros e a proliferação de armamentos incrementam-se com o objetivo de facilitar às potências imperialistas a prática do hegemonismo, em clara violação das normas do Direito Internacional e da Carta das Nações Unidas. Os orçamentos militares em todo o mundo mantêm-se em níveis inaceitáveis, sob o falso pretexto de cubrir maiores gastos na luta contra o tráfico ilícito de drogas, os fluxos migratórios descontrolados e as atividades terroristas.

Plenamente conscientes dos desafios que nossos povos enfrentam; chamando à atenção sobre os perigos de guerra no Oriente Médio, especialmente na Síria; e ressaltando as ameaças militares iminentes contra a América Latina e o Caribe e outras regiões do mundo, DENUNCIAMOS:

As políticas agressivas e ingerencistas do atual governo dos Estados Unidos e seus aliados da OTAN, que têm o objetivo de dominar o mundo com a ajuda da extensa rede de bases, instalações e enclaves militares existente, na que alocam não só armas do mais alto nível tecnológico, efetivos militares e mercenários, mas também modernos meios de exploração que monitoram, controlam e registram as comunicações estatais, civis e particulares, no que se conhece como ciberguerra;
A hipócrita manipulação do sistema das Nações Unidas e do seu Conselho de Segurança por parte das principais potências imperialistas, com a clara intenção de colocá-los a serviço dos seus interesses e objetivos de Política Externa e Segurança Nacional;
A estratégia de desestabilização política e econômica contra os países da ALBA, CELAC, MERCOSUL, UNASUL e outros mecanismos de integração e cooperação não só na América Latina e Caribe, mas também em outras regiões do planeta, com o fim de impor governos submissos aos ditados imperiais e configurar um novo esquema geopolítico mundial;
A criminalização do protesto social, da luta da classe trabalhadora e das exigências dos povos originários, que reclamam o direito a explorar de maneira sustentável os recursos naturais, eliminar a pobreza, a marginalização e o subdesenvolvimento;
A continuidade da política colonialista do Reino Unido, que mantém militarmente ocupadas as Ilhas Malvinas, Sandwich e Geórgia do Sul, negando a soberania sobre elas à República Argentina;
O incremento das manobras militares das Forças Armadas dos Estados Unidos e dos Estados membros da OTAN a nível global, nas que se ensaiam futuras intervenções humanitárias que lhes garantem a pilhagem e o controle dos recursos energéticos e minerais estratégicos;

As organizações de paz e solidariedade aqui presentes, junto a todas as forças e organizações progressistas, anti-imperialistas, antimilitaristas, anti-ingerencistas, antissionistas e amantes da paz mundial, reiteramos a condenação à ingerência nos assuntos internos das nações, o reordenamento imperial do planeta sob os desígnios do imperialismo e da OTAN, o militarismo que coloca em risco a espécie humana, provoca danos ecológicos irreversíveis, sem ter em conta a fome, a pobreza e as doenças que assolam os nossos povos.

Testemunhas das graves violações dos direitos humanos que os EUA e a OTAN praticam através do terrorismo de Estado, das reiteradas violações da democracia e da paz que os Estados Unidos e seus aliados europeus impõem aos nossos povos por meio das suas forças armadas e de sofisticados armamentos, nos comprometemos a:

Lutar contra toda forma de agressão, intervencionismo e ingerência nos assuntos internos dos Estados; pela retirada de todas as tropas de ocupação e o encerramento das bases, instalações e enclaves militares;
Fortalecer e ampliar a Rede Mundial contra as Bases, Instalações e Enclaves Militares e a Campanha Continental “América Latina e Caribe é Região de Paz: Não às Bases, Instalações e Enclaves Militares Estrangeiros”, que são expressão da unidade que devemos continuar construindo para alcançar o êxito;
Continuar estimulando a campanha internacional por um mundo sem armas nucleares, químicas e bacteriológicas e por deter o desenvolvimento tecnológico nuclear com fins não pacíficos;
Continuar expressando a mais ampla solidariedade com a República Bolivariana da Venezuela, seu governo e seu povo, que enfrentam a guerra econômica e outras ações desestabilizadoras por parte das forças opositoras internas com o apoio do imperialismo estadunidense, com o propósito de destruir o legado do Comandante Presidente Hugo Chávez Frías e seu impacto regional e internacional;
Expressar o mais firme apoio a todos os processos revolucionários e democráticos genuínos dos povos, pela justiça social, a defesa da soberania e a independência nacional por um mundo de paz;
Reiterar a confiança no processo negociador de paz na Colômbia, levado adiante entre o Governo e as FARC-EP, em Havana, Cuba;
Elevar o papel da cultura no trabalho pela Paz e contra as guerras, convertendo-a em fator propiciador da compreensão de que um mundo melhor, mais justo é necessário e possível;
Reiterar o compromisso solidário com a causa do povo palestino em sua justa luta pelo direito a ter seu próprio Estado independente, laico e soberano, com Jerusalém como sua capital, com a reivindicação pela libertação imediata de todos os presos políticos palestinos em cárceres israelenses, com o retorno dos refugiados a suas legítimas terras e com a mais ampla condenação da política expansionista e intervencionista do sionismo;
Manter a mais ativa denúncia das ambições imperialistas contra a Síria e em defesa da autodeterminação do povo sírio em seus assuntos internos;
Defender o direito de todas as nações a desenvolver a energia nuclear com fins pacíficos e denunciar as sanções injustamente impostas contra a República Islâmica do Irã;
Continuar exigindo dos Estados Unidos a devolução da Base Naval de Guantânamo ilegalmente ocupada, contra a vontade do povo cubano, o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro injusto e criminoso contra Cuba e a libertação imediata dos lutadores cubanos antiterroristas presos em cárceres estadunidenses;
Ao mesmo tempo, sustentar a exigência ao Governo dos EUA pela libertação dos detidos e torturados na Base Naval de Guantânamo e o fechamento deste centro de tortura e outras violações dos direitos humanos;
Reafirmar nosso compromisso de apoio ao projeto de integração latino-americana e caribenha;
Continuar garantindo o mais decidido apoio à causa da independência do Porto Rico, à libertação dos prisioneiros políticos porto-riquenhos em cárceres dos Estados Unidos e aos movimentos que, como o das Mães contra a Guerra, assumem um protagonismo destacado neste país;
Incentivar as denúncias contra a sustentação o colonialismo em várias partes do mundo;
Recomendar a realização de seminários e outras formas de manifestação a favor da abolição das bases militares estrangeiras em todos os continentes.

Os delegados participantes expressaram seu reconhecimento às autoridades políticas e governamentais da Província de Guantânamo, à delegação provincial do Instituto Cubano de Amizade com os Povos e ao povo guantanamenho pela acolhida cálida e pelo apoio recebido para a exitosa realização do seminário.