Nova Política Externa Brasileira e participação popular em discussão

Debates recentes e importantes sobre as relações internacionais e as eleições colocam em foco a política externa brasileira e a participação popular na sua formulação, os caminhos adiante e as alternativas de posicionamento do Brasil oferecidas pelos dois candidatos à Presidência. Ao mesmo tempo, evidenciam a necessidade de popularização da temática no debate político nacional em prol da participação qualificada, construtiva e progressista.

Por Moara Crivelente*

Em julho do ano passado, o ex-presidente Lula, durante a Conferência Nacional “2003-2013: Uma Nova Política Externa”, em São Bernardo, ressaltou o combate à fome no Brasil como um dos temas que alavancaram o país e sua participação nas relações internacionais. Embora os meios conservadores de comunicação não admitam, o Brasil foi destacado no cenário global pelos avanços históricos e fundamentais a nível socioeconômico, tanto interno quanto externo.

A Política Externa Brasileira (PEB) pautada pela nova agenda progressista, e que reflete diretamente a política interna, passa por um processo de consolidação que deve ser acompanhado também por sua democratização. Por isso, o estabelecimento de um Conselho Nacional de Política Externa, que tornaria efetivo o caráter público desta política e fortaleceria a diplomacia brasileira, é visto com temor, ou até com desdém, por grande parte da elite política e econômica, representada pelo candidato Aécio Neves.

Aécio disse que a criação do Conselho deixaria a elaboração da política externa brasileira vulnerável às tendências ideológicas do partido no governo, que poderia “instrumentalizá-lo” para proveito próprio. Ora, o candidato omite convenientemente os rumos da PEB nos governos FHC, pautada pelos interesses das elites e que mantinha o Brasil “de joelhos” diante dos EUA, da Europa e do Fundo Monetário Internacional (FMI), para manter irrigados os setores econômicos e financeiros que interessassem, a ponto de entregar empresas públicas a preços praticamente simbólicos ao capital estrangeiro ou o nacional privado. Foi assim quando FHC vendeu a Vale do Rio Doce, maior exportadora e produtora de ferro do mundo, num processo controverso e com um desconto de quase R$ 97 bilhões, prometendo diminuir a dívida pública que, ao contrário, aumentou de R$ 108 bilhões, em 1995, para R$ 654 bilhões, em 2002.

Dilma, por outro lado, reafirma sua disposição a encampar cada vez mais espaços de diálogo na formulação de políticas públicas – como é o caso da política externa – com a sociedade civil, esta que a direita insiste em tentar alienar da economia, como se fossem dois entes distintos. Pois é este o grande receio dos patrocinadores de Aécio: a interferência pública e popular na formulação da política externa inclusive no tocante à economia, este setor e espaço privilegiado das elites durante tanto tempo.

Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, afirmou que Aécio Neves “explora um sentimento anticomunista” visivelmente incitado com especial empenho neste segundo turno das eleições presidenciais. Garcia referia-se às críticas tergiversadas sobre a participação do Brasil, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na construção do porto de Mariel, em Cuba. As críticas variadas ao projeto – em que o banco financia empresas brasileiras na construção do porto cubano – são fundamentadas, basicamente, na desinformação.

Neste caso específico, assim como nas críticas à cooperação do Brasil em diferentes projetos de desenvolvimento e infraestrutura na África, são abundantes os espectros da desinformação e é abissal a distância a ser percorrida na fundamentação de uma cultura não apenas de solidariedade internacional, mas também de avaliação da política externa. Seria ainda muito cedo contar com uma compreensão da importância da solidariedade internacional – este longo caminho ainda deve ser trilhado – ou da relevância estratégica desses projetos, para o Brasil e para os países com os quais as parcerias têm sido feitas.

Por outro lado, nesta sexta-feira (17), um auditório da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo ficou lotado com mais de 200 pessoas para o debate sobre “Política Externa Brasileira nas eleições presidenciais de 2014: Caminhos possíveis,” onde os palestrantes, inclusive Garcia, defenderam os rumos traçados nos últimos 12 anos e na inserção do Brasil no cenário internacional, incluindo suas ponderações sobre as alternativas futuras e os avanços ainda necessários. O evento foi organizado pelo Grupo de Reflexão de Relações Internacionais, que tem promovido ativamente a discussão sobre a democratização da política externa brasileira e o seu rumo progressista.

Entre os debatedores, a professora Deisy Ventura, da Universidade de São Paulo (USP), perguntou: “Quem propõe um enfrentamento desta ordem internacional?” O contraponto faz-se à lógica das integrações regionais no sentido estritamente comercial, da canonização do liberalismo e de um terreno fértil para a financeirização das relações internacionais, em que os países em desenvolvimento devem obedecer à agenda hegemonista das grandes potências e aos seus “consensos” neoliberais. Além disso, a história desta lógica é uma de preconceitos com países como os africanos e os latino-americanos.

O professor Gilberto Maringoni, da Universidade Federal do ABC, também perguntou: “Que alternativa se coloca?” Aécio Neves dedica apenas meia página do seu programa eleitoral à exposição superficial das suas ideias para a PEB, sublinhou o professor. Além disso, já ficou evidente que a ambição do candidato é devolver o Brasil à tutela dos Estados Unidos e da União Europeia, aos caminhos por eles determinados, renunciando ao posicionamento soberano do país na construção de alternativas, por um sistema mais representativo e por relações internacionais mais equitativas, multilaterais.

Aécio desdenha da integração latino-americana socioeconômica, política e cultural e das importantes parcerias com a África, ou mesmo das consolidadas no âmbito do agrupamento BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que estabeleceu recentemente o seu Banco para garantir uma alternativa ao FMI. Como ressaltou Maringoni, “em bom português, o programa de Aécio diz: Vamos implodir o Mercosul”, já que defende o “retorno” ao foco estrito sobre as questões comerciais.

No terceiro ponto do seu capítulo sobre a PEB, o plano de governo de Aécio afirma que “reexaminará” as políticas da integração regional para “restabelecer a primazia da liberalização comercial” e “flexibilizar suas regras” no tocante às negociações com terceiros países, ou seja, pretende retirar importância à multilateralidade que fortalece os países da região, construída nos últimos anos no Mercosul, e encerrar a construção de uma integração social, política e cultural na América Latina, sobretudo avançadas pela União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), das quais o Brasil é membro.

Afinal, Aécio, seus patrocinadores e seus aliados costumam referir-se à Venezuela, Cuba e Bolívia, por exemplo, para criticar as parcerias do Brasil, como “os bolivarianos”, como se tratasse de um termo pejorativo. Além disso, quem não se lembra de quando Marina Silva, agora acompanhando Aécio, disse que combateria o “chavismo do PT”?

O preconceito de Aécio e seus partidários, talvez revelador de uma concepção classista, talvez apenas de ignorância, revela a insuficiência ou a incapacidade de avaliação da história e do caráter progressista dos nossos vizinhos, o que se reflete no posicionamento a respeito do curso político e socioeconômico dirigido por Lula e por Dilma também no âmbito doméstico. Este curso, pontuou Marco Aurélio Garcia, foi certamente fundamental para a projeção do Brasil no mundo enquanto um país que cresceu de forma inclusiva, que combateu as carências mais estruturais e essenciais do país, como a miséria e a pobreza extrema, garantindo o desenvolvimento nacional no verdadeiro sentido da palavra e o combate progressivo à desigualdade, retirando o país do mapa da fome e colocando-o na liderança na construção de programas sociais e alternativas já compartilhadas pelo mundo. Entretanto, esta é uma perspectiva completamente ausente dos meios de comunicação conservadores, aos quais o acesso é efetivamente negado.

Por isso, estas são eleições que revelam o grau e a profundidade da discussão necessária sobre as democratizações. Se ainda construímos um processo de democratização política desde os últimos 20 anos, nada mais lógico do que estendê-lo ao âmbito econômico, social e cultural, passando pelos meios de comunicação e pelas políticas públicas de relevância determinante para o país e para o fortalecimento da nossa alternativa progressista, como é caso da política externa.

*Moara Crivelente é cientista política, jornalista e membro do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), assessorando a presidência do Conselho Mundial da Paz.

Artigo publicado no Portal Vermelho

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