Na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Socorro Gomes defende autodeterminação do Saara Ocidental

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realizou uma sessão, nesta quinta-feira (30 de abril de 2015), sobre a situação no Saara Ocidental. A presidenta do Conselho Mundial da Paz e do Cebrapaz, Socorro Gomes, participou da discussão que colocou em pauta o reconhecimento da República Árabe Saaraui Democrática pelo Brasil, como expressão da luta do povo saaraui pela autodeterminação e contra a ocupação pelo Reino do Marrocos. Entretanto, a contraposição feita no debate passou pela resolução pacífica e “mutuamente aceitável do conflito”, defendida pelo Itamaraty.

Audiência pública sobre a situação do Sahara Ocidental e o reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática pelo governo brasileiro
Foto: Portal da Câmara dos Deputados

Cerca de 80 países já reconhecem a República Árabe Saaraui Democrática (RASD), inclusive mais de uma dezena de latino-americanos. Entretanto, o processo de descolonização do Saara Ocidental (território da RASD) desde a retirada da Espanha, em 1976, ainda não terminou. Apesar das resoluções das Nações Unidas e da opinião consultiva do Tribunal Internacional de Justiça (1975) que invalidam a reivindicação feita pelo Reino do Marrocos e pela Mauritânia (que se retirou em 1979), o Saara Ocidental segue ocupado.

Em 1960 a Organização das Nações Unidas aprovou a Declaração sobre a Garantia de Independência a Países e Povos Coloniais, seguida de ao menos mais 44 resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas a respeito do tema. Este é um dos documentos em que se assenta a luta do povo saaraui pela autodeterminação, uma vez que o processo de descolonização pela Espanha ficou incompleto, com a imediata ocupação do território pelo Marrocos, apesar da proclamação da RASD ainda em fevereiro de 1976.

A ocupação resultou num prolongado período de conflito armado, em que a Frente Frente Popular de Libertação de Saguía al-Hamra e Rio de Ouro (Polisario) insistiu na resistência saaraui anticolonial, desde 1973, quando foi fundada, e contra a incorporação ao Marrocos, desde 1976.

Já em 1991, um acordo de cessar-fogo mediado pela ONU e pela Organização da Unidade Africana (hoje União Africana) estabelecia as bases para a realização de um referendo, mas o compromisso ainda não saiu do papel. Desde então, o Conselho de Segurança da ONU mantém na região a Missão das Nações Unidas para a Realização do Referendo no Saara Ocidental (Minurso). Mais de 165 mil saarauis vivem em campos de refugiados na vizinha Argélia e cerca de 30 mil resistem nos territórios, enfrentando um muro de mais de 2.700 quilômetros construídos pelo Marrocos para deter o povo saaraui, cercado por sete milhões de minas anti-pessoais e milhares de soldados.

Cebrapaz defende reconhecimento da RASD pelo BrasilEstes foram temas levantados por Socorro Gomes na Comissão de Relações Exteriores, para onde a necessidade de reconhecimento da RASD pelo Brasil foi levada. Questões como as reiteradas denúncias de violações dos direitos humanos pela ocupação marroquina, as condições enfrentadas pelo povo saaraui nos campos de refugiados e as parcerias feitas pelo Marrocos com potências como a União Europeia e os EUA para a exploração dos recursos dos saarauis (minérios, gás, urânio e a mais rica zona pesqueira do mundo, por exemplo) revelam a gravidade da situação.

Violações dos direitos humanos e autodeterminação

Na 28ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em março, África do Sul, a Argélia, Cuba, o Equador, a Namíbia, a Nicarágua, a Tanzânia, Timor-Leste, Venezuela e o Zimbábue expressaram a sua “profunda preocupação pela prolongada ocupação colonial e as violações de direitos humanos no Saara Ocidental” cometidas pelo Marrocos. Recordaram ainda ao Conselho que negar o direito à autodeterminação constitui também uma violação dos direitos humanos, enfatizando que o Saara Ocidental e o povo saaraui aguardam a conclusão do processo de descolonização há quatro décadas.

Já a chefe da Divisão de Paz e Segurança Internacional do Itamaraty, ministra Maria Luisa Escorel de Moraes, explicou que o Brasil defende uma solução pacífica e “mutuamente aceitável” entre o Marrocos e o povo saaraui, e que não reconhece a RASD “por entender que a solução sobre o status final do território deve ser alcançada pelo entendimento mútuo entre as partes”, de acordo com a Agência Câmara. “É preciso que as partes se empenhem para fazer alcançar a convergência em dois pontos: o conteúdo da solução política e a forma de autodeterminação”, disse a ministra.

O Marrocos tem rechaçado a resolução da ONU que insta à realização de um referendo sobre o status final do Saara Ocidental, entretanto, afirmando oferecer aos saarauis “autonomia dentro do território do Reino”. A ministra afirmou que o Brasil apoia a realização do referendo no Saara Ocidental, mas a Frente Polisario tem denunciado reiteradamente a evidente indisposição marroquina para o cumprimento do acordo, enquanto coloca em questão o papel da Minurso tanto para a sua efetivação quanto para a proteção do povo saaraui. Citado pela Agência Câmara, o representante da Frente Polisário no Brasil, Mohamed Laarosi Bahia disse que a estagnação do processo e das negociações vem “causando grande frustração das novas gerações”, e que a comunidade internacional não dá a devida importância à questão.

A presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), o deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), um dos autores do requerimento da audiência pública, e o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) também defenderam a solução pacífica e negociada. Por outro lado, as deputadas marroquinas Jamila El Mossali e Kensa El Ghali disseram que a região está ameaçada no momento e defenderam solução pacífica e consensual para o conflito. El Ghali defendeu que o Brasil desempenhe um papel “de paz”, mas negou a existência do povo saaraui.

A sessão mostrou que a discussão sobre o reconhecimento da RASD deve avançar. “No Sahara Ocidental, não acontece um conflito entre países, mas um conflito entre um povo e um ocupante”, disse Socorro Gomes. “Resolver o conflito é garantir a soberania e autodeterminação do povo saaraui”, completou.

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